Hospital Regional de Palmares – (Foto: Reprodução/PortalPE10)

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informou, neste sábado (16), que notificou os diretores técnicos e diretores clínicos de unidades de saúde públicas e privadas, para que informem diariamente o estoque de oxigênio medicinal. Os estabelecimentos também deverão informar a disponibilidade de equipamentos de proteção individual e insumos.

Em nota divulgada pela diretoria, o órgão também disse que as medidas adotadas pelo governo do estado para prevenção da Covid-19 “vêm se comprovando ineficazes para diminuição da taxa de infecção e mortalidade” pela doença.

A nota foi divulgada devido ao colapso do sistema de saúde em Manaus (AM), que teve recorde de internações e falta de oxigênio nas unidades de saúde.

Na nota divulgada pelo Cremepe, o órgão afirma que a divulgação dos estoques de oxigênio e insumos deve ocorrer devido à “urgente manutenção de estoques condizentes com o aumento esperado de pacientes graves para os próximos meses”.

A decisão se baseia em resoluções do conselho que falam sobre a necessidade de atualização do sistema de notificações de Covid-19.

O Cremepe também afirma que devem prevalecer os princípios que norteiam o tratamento do paciente com Covid-19, como “valorização da relação médico-paciente, apoio irrestrito às condutas propostas pelas sociedades nacionais de especialidades médicas e comunidade científica internacional, apoio incondicional à conduta dos nossos médicos pela postura e autonomia ética demonstradas em defesa dos seus pacientes, tendo por foco uma medicina baseada em critérios puramente técnico-científicos”.

A nota também afirma que a vacinação, que ainda não começou no Brasil devido à falta de aprovação de imunizantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “deve ser fortemente estimulada no país, sendo um ato de proteção individual, mas, sobretudo, um ato cívico que beneficiará toda a população, devendo ser realizada pelo estado de forma compulsória”, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou neste sábado (16), que testou positivo para Covid-19. O gestor informou através de suas redes sociais o resultado do exame. Ele afirma estar assintomático e que seguirá o trabalho de forma remota.

“Ao longo de toda a pandemia, realizei exames de forma periódica para Covid-19, sempre com o resultado negativo. Procedimento que repeti por duas vezes nos últimos dois dias. O primeiro teste, na sexta, deu negativo, porém a contraprova, realizada neste sábado, deu positivo”, relatou João Campos em seu Twitter e Instagram. O chefe do executivo municipal afirma que seguirá o isolamento.

(Foto: Reprodução/O Globo)

Nove cidades de Pernambuco perderam o prazo de formalização da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso não irão receber os recursos referente ao compensação da Lei Kandir.

Para receber os recursos compensatórios por perdas, os municípios tinham até o último dia 14 para enviar os dados para o Tesouro Nacional.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Os 09 municípios alagoanos que deixarão de receber os recursos compensatórios da Lei Kandir são: Abreu e Lima, Barreiros, Cabrobó, Camutanga, Carpina, Limoeiro, Paranatama, Paulista e São José da Coroa Grande.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Sobre a lei Kandir: Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a medida de isenção fiscal tem o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Para isso, as Prefeituras e Governos Estaduais recebem um valor compensatório, pelas perdas fiscais ocorridas ao longo do ano. Ocorrendo como um seguro receita.