São Paulo- SP, 20/05/2014- Trânsito lento nos dois sentidos da avenida 23 de maio. A prefeitura suspendeu o rodízio de veículos no período da tarde de hoje (20/05), por conta da greve dos motoristas e cobradores que começou hoje.

Motoristas que cometerem infrações de trânsito leves e médias podem ter a punição convertida automaticamente em advertência por escrito segundo as novas regras do Código de Trânsito, sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As alterações entram em vigor na segunda-feira (12).

Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão responsável pelas normativas de trânsito no país, o motorista que cometer uma infração do tipo não precisará acionar o órgão autuador de trânsito. Com isso, não será necessário pagar a multa, e os pontos na CNH (carteira de motorista) não serão aplicados.

Nas regras atuais, a possibilidade de conversão da multa em advertência já é prevista, mas depende da decisão da autoridade de trânsito a respeito de uma solicitação do motorista.

Agora, será levado em consideração automaticamente qual penalidade será mais educativa, afirma Fábio Karaver, advogado especialista na área de Trânsito e membro da Comissão de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.

Para ter direito à advertência por escrito automática, o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Em caso de reincidência em infrações, a multa e os pontos serão aplicados.

“[O motorista] precisa ficar 12 meses sem receber qualquer tipo de multa. Uma vez que a primeira multa leve ou média já tenha sido convertida em advertência, ele não terá esse benefício se cometer alguma infração a mais nesse período”, afirma nota enviada pelo Contran.

Entre as infrações que podem ser convertidas em advertência estão parar na calçada ou sobre faixa de pedestres, classificadas como leves, e exceder em até 20% o limite de velocidade da via ou estacionar na contramão, consideradas médias.

DESCONTO NA MULTA

Outra mudança na aplicação das multas é a possibilidade de realizar pagamentos com desconto. Para isso, o motorista que cometer uma infração tem que optar pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.

Seguindo esses critérios, o condutor pode pagar apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento. Atualmente, já é possível ter desconto de 20% no pagamento caso a multa seja paga antes do vencimento.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). De acordo com o Contran, o motorista pode acompanhar, receber e pagar antecipadamente multas pelo sistema e, com isso, garantir o direito aos 40% de desconto.

Advertência por escrito automática

Quem poderá ser beneficiado:
Motoristas que não cometeram nenhuma outra infração de trânsito nos últimos 12 meses
A conversão da multa em advertência será automática para aqueles que se enquadrarem no que diz a lei, sem necessidade de apresentar um recurso ou solicitação formal

Desconto no pagamento
Motorista pagará 60% do valor da multa caso:
– Opte pela notificação pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica)
– Opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração

A Secretaria de Defesa Social (SDS) dispensou o coronel Alexandre Tavares de Oliveira Silva do comando do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM). A decisão foi publicada no Boletim Geral da pasta nesta sexta-feira (9), um dia após o policial militar trocar agressões com o deputado estadual Joel da Harpa (PP).

A confusão entre o militar e o deputado estadual ocorreu durante a vacinação contra a Covid-19 de policiais na sede do Complexo Policial de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, no bairro de Prazeres.

As imagens enviadas à reportagem mostram o momento em que os dois se empurram e discutem (veja vídeo acima). O deputado disse que queria entrar no auditório do local, onde estava ocorrendo a vacinação dos policiais, para fiscalizar a imunização, mas o comandante do batalhão não permitiu a entrada.

No vídeo, é possível ouvir o deputado questionando se o policial iria removê-lo do local e a confirmação do comandante. “Vai me tirar?”, perguntou Joel. “Vou”, disse Alexandre. Outros policiais tentam apartar a briga e se colocam em meio aos dois.

Na gravação, Joel da Harpa aparece sem máscara. Ele disse que a proteção caiu do rosto depois de outras tentativas de remoção dele do local. O deputado contou, ainda, que registrou uma queixa contra o policial na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, visando à abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o servidor.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19.

Com isso, na prática, o plenário da corte derruba a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que liberava missas e cultos e afirmava que o veto de governadores e prefeitos a esses eventos era inconstitucional.

Ao votar nesta quinta-feira (8), Kassio informou que irá ajustar sua decisão ao entendimento firmado pelo plenário.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para que prevaleça a decisão de Gilmar. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, acompanhou a posição de Kassio. O voto dele foi considerado uma surpresa.

O julgamento deve ser concluído ainda nesta quinta.