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Pernambuco

Advogado suspeito de saque ilegal de precatório de R$ 4 milhões é preso pela PF

Homem usou procuração feita com documento de identidade falso para retirar valor, segundo PF. Segunda fase da operação 4 Milhões tem, ainda, três mandados de busca e apreensão.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Everaldo Silva/TV Globo)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (20), a segunda fase da operação 4 Milhões, que investiga o saque ilegal de R$ 4 milhões em precatório, no Recife. Segundo a PF, o advogado que teria retirado o valor utilizando uma procuração pública feita com base em um documento de identidade falsificado foi alvo de um mandado de prisão preventiva.

De acordo com a PF, foram apreendidas procurações fraudulentas na primeira fase da operação, que poderiam levantar precatórios que, somados, totalizam R$ 12.773.226,59.

Na segunda fase, além do mandado de prisão, foram emitidos pela 4ª Vara da Justiça Federal no estado outros três mandados de busca e apreensão domiciliar. As medidas cautelares foram para endereços no Recife e em Moreno, na Região Metropolitana.

De acordo com a investigação, a procuração foi lavrada no cartório de Moreno, na Região Metropolitana, para conseguir sacar o valor na agência da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Centro do Recife. O nome do suspeito não foi divulgado.

Segundo o delegado da PF, Dário Márcio Sá Leitão, o advogado apresentou uma procuração feita com base em um documento de identidade falsificado para sacar o dinheiro, em 1º de setembro. O saque foi descoberto depois de a verdadeira beneficiária do processo comparecer à Caixa.

Um precatório é uma dívida de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações. Não foi detalhado que tipo de precatório foi sacado ilegalmente.

A investigação buscou também identificar outros possíveis membros da organização criminosa e precatórios que podem ter sido sacados de forma fraudulenta, além do destino dos valores que foram desviados. Somando as penas dos crimes pelos quais o grupo é investigado, a reclusão pode chegar a 30 anos.

Após ser ouvido na sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, região central do Recife, o advogado deve ser encaminhado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana.

*As informações são do G1

Brasil

Saiba como fica a situação dos candidatos eleitos sub judice

Confira os trâmites das candidaturas indeferidas e deferidas sub judice

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Aquele que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão (artigo 16-A, da Lei nº 9.504/97). Isso significa que poderá apresentar-se como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer.

Após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice serão computados como anulados sub judice (artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611), embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável.

Importante destacar que no caso de eleição proporcional, mesmo na divulgação os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são considerados no cálculo do quociente partidário, nem para fins de distribuição de vagas.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Aqui pode haver algum questionamento, pois até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986: “É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

Já na hipótese de eleição proporcional (vereadores), caso a decisão desfavorável seja revertida, será realizada a retotalização dos votos (artigo 216 da Resolução TSE 23.611), e, caso haja alteração do resultado, serão expedidos novos diplomas e cancelados os anteriores. Importante destacar que nesse caso, como pode haver alteração nos quocientes partidários e na distribuição de vagas, a retotalização poderá atingir algum vereador que tinha sido considerado eleito e estava exercendo o cargo até então.

O trânsito em julgado da decisão que indefere o registro na eleição proporcional não tem qualquer efeito quanto aos resultados, pois os votos já não foram computados nos cálculos.

Deferidos sub judice

O raciocínio dos candidatos que estão com o registro deferido com recurso é totalmente oposto.

Os votos são considerados válidos para todos os fins, salvo se houver reversão da decisão e indeferimento do registro.

Esses candidatos serão diplomados e assumirão seus cargos normalmente.

Caso haja o indeferimento posterior do registro, com trânsito em julgado, serão imediatamente afastados dos cargos.

Em caso de eleição majoritária (prefeito), o Presidente da Câmara assume a prefeitura até que sejam realizadas novas eleições.

Em caso de eleição proporcional (vereador), haverá retotalização dos votos, aplicando-se integralmente o procedimento mencionado no tópico acima.

Texto: Assessoria Jurídica da Presidência/TRE-PR

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Pernambuco

Recife: Disputa se acirra com Marília Arraes e João Campos em empate técnico

O levantamento foi realizado entre os dias 24 e 25 de novembro e tem margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Redação PortalPE10

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Em nova rodada da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira, com intenções de voto para prefeito do Recife, a candidata Marília Arraes (PT) conta com 43% das intenções de voto, enquanto o socialista João Campos (PSB) conta com 40%. O levantamento foi realizado entre os dias 24 e 25 de novembro e tem margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa mostrou os seguintes dados de intenção de voto:

Marília Arraes (PT): 43%
João Campos (PSB): 40%
Em branco/nulo: 13%
Não sabe/não respondeu: 4%

Em relação aos votos válidos, Marília Arraes (PT) possui 52% de intenção e João Campos (PSB) 48%.

O cálculo dos votos válidos são feitos com a exclusão dos votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no 2º turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

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Pernambuco

Covid-19: com ocupação de leitos em alta, Pernambuco reabre mais 70 vagas de UTI e enfermaria

O gestor ainda informou que o Governo de Pernambuco está monitorando a situação no Sertão do Estado. “Especificamente em Petrolina, estamos avaliando o cenário e, caso necessário, iremos abrir leitos para garantir o atendimento na região”, ressaltou.

Redação PortalPE10

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Nos próximos 10 dias, o Governo de Pernambuco vai reforçar a rede de assistência aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) com 70 leitos, sendo 20 de UTI e 50 de enfermaria, nos Hospitais de Referência à Covid-19 – unidade Boa Viagem (10 de UTI e 10 de enfermaria); e outras 50 na unidade Olinda (40 de enfermaria e 10 de Terapia Intensiva). No momento, as gestões desses equipamentos estão organizando os espaços, montando maquinário e convocando as equipes multiprofissionais.

“Em relação à ocupação das vagas dedicadas aos pacientes com suspeita para a doença, ontem e hoje, a taxa das UTIs atingiu 80% de ocupação. Isto foi motivado pela retirada do sistema de regulação dos leitos do Hospital de Campanha de Petrolina. Mas, como já tinha dito em outros momentos, o nosso Plano de Contingência prevê o desbloqueio e reconversão de leitos, caso o percentual de 80% seja alcançado de forma sustentada. Assim, o Governo de Pernambuco disponibilizará, até a próxima semana, mais 20 vagas de UTI adulto, sendo 10 no Antigo Alfa e outras 10 na Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, além disso também teremos 50 novos leitos de enfermaria nessas mesmas unidades”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo, durante a coletiva de imprensa on-line desta quinta (26/11).

O gestor ainda informou que o Governo de Pernambuco está monitorando a situação no Sertão do Estado. “Especificamente em Petrolina, estamos avaliando o cenário e, caso necessário, iremos abrir leitos para garantir o atendimento na região”, ressaltou.

Nas últimas semanas, Pernambuco já tinha feito o desbloqueio de 107 leitos, sendo 50 de UTI e 57 de enfermaria, nos hospitais Maria Vitória, no bairro de Areias; Evangélico, na Torre; e no Antigo Alfa, em Boa Viagem, todos no Recife. É preciso lembrar que, ao longo dos últimos meses, com a redução da demanda e para evitar a ociosidade nas vagas da rede pública, mais de 1,5 mil leitos foram bloqueados em Pernambuco. Essas readequações foram feitas respeitando um nível de segurança e preservando a assistência integral à saúde da população pernambucana.

VACINAÇÃO – Pernambuco bateu, nesta quinta (26/11), a meta mínima de 95% de crianças vacinadas na campanha de vacinação contra a poliomielite. Com isso, é o segundo Estado no país a atingir o feito, se mantendo acima da média nacional, de 67%. Ao todo, foram 522.125 meninos e meninas entre 1 e menores de 5 anos imunizados, de um total de 549.369. A campanha segue até esta sexta (27/11), oportunidade para os pais e responsáveis levarem as 27,2 mil que faltam a uma sala de vacina para receber essa proteção extra.

“Quero agradecer o empenho dos profissionais de saúde dos municípios, do Programa Estadual de Imunização, dos pais e também dos responsáveis. Para as crianças que ainda não tomaram a dose extra contra a pólio, lembro que a campanha segue até amanhã em todo o Estado e ainda há tempo de evitar que o vírus da poliomielite volte a circular entre nós. Vacinar é uma demonstração de amor e um compromisso com a saúde e com o futuro de nossas crianças”, disse o secretário.

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