(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Assim como os motoristas, os motociclistas também devem estar atentos às regras da nova lei de trânsito brasileira, que entra em vigor nesta segunda-feira (12). A principal mudança se refere ao uso do capacete: a nova legislação criou uma infração específica para quem trafegar com a viseira levantada ou sem os óculos de proteção. A conduta passa a ser punida com pontuação média, sujeita à multa de R$ 130,16.

“Na prática, a nova lei corrigiu uma impropriedade. Antes, os agentes de fiscalização autuavam da mesma forma o motociclista que estava sem o capacete (infração gravíssima) e aquele que estava sem a viseira, em que o risco é muito menor”, disse Frederico de Moura Carneiro, diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), durante participação na #LiveJR na sexta-feira (9). “Agora, as infrações estão separadas, de acordo com sua gravidade.”

Além disso, o tráfego de motocicletas com os faróis apagados pode gerar, a partir de agora, uma infração média. Antes, a penalidade era gravíssima, com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e suspensão do direito de dirigir.

Por fim, vão mudar as normas para o transporte de crianças. A nova lei aumentou de 7 para 10 anos a idade mínima para que meninos e meninas sejam levados na garupa de motocicletas, motonetas e ciclomotores. As crianças que não possuem condições de cuidar da própria segurança seguem proibidas de viajar na garupa. O desrespeito a essa mudança é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.

Confira, a seguir, as principais mudanças na legislação de trânsit:

Pontuação

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Emissão e renovação de CNH

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. Já os motoristas com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra é a mesma para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

Além disso, a CNH passa a ser documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. Quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito, será dispensado o porte da CNH.

Multas e descontos

Com a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Além disso, as infrações terão o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor. A defesa prévia passa a ser mais simples, podendo ser eletrônica.

Além disso, os órgãos autuadores do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) devem permitir ao motorista infrator pagar somente 60% do valor da multa. Contudo, o abatimento de 40% ocorrerá apenas se o condutor quitar a infração no aplicativo do SNE.

Faróis acesos

Os faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia e também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

Uso da cadeirinha

É obrigatório o uso para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. O condutor que desrespeitar essa regra poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Ciclistas

Pedestres possuem a preferência sobre ciclistas que, por sua vez, possuem preferência sobre os demais veículos. Condutores de bicicletas devem trafegar nas ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos. Quando não houver, devem utilizar o bordo da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais é obrigatória.

Outra mudança diz respeito à alteração da gravidade da infração dos motoristas nos casos de ultrapassagem de ciclistas. Agora, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista passa a ser infração gravíssima, no valor de R$ 293,47.

Pena de reclusão

Fica proibida a conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

Boa conduta

Para estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

Murilo Lemos, de 33 anos, teve a ideia do painel ainda no início das investigações do caso e grafitou o mural com outros três amigos — (Foto: Murilo Lemos/Reprodução)

Artistas e grafiteiros de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, fizeram um muro em homenagem ao menino Henry Borel, de 4 anos, que morreu há um mês. As informações são do G1.

A polícia aponta que ele foi agredido pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho, com a conivência da mãe, Monique Medeiros. O casal foi preso pelo crime na última quinta-feira (8). A defesa alega inocência.

A obra mostra Henry sorrindo com asas e uma auréola de anjo. Jairinho e Monique são retratados como demônios, com chifres, olhos vermelhos. Um tridente aparece na mão do ser que representa o padrasto de Henry.

A obra foi feita na estrada do Barro Vermelho, a mais de 30 quilômetros de onde o menino morreu.

O artista responsável, Murilo Lemos, de 33 anos, contou que a ideia de fazer o mural surgiu quando o caso foi revelado. Ele e mais outros três artistas, no entanto, começaram a fazer a obra na manhã deste sábado (10), terminando por volta das 17h.

“Esse mural, na verdade, a gente estava para fazer desde que saiu o caso na televisão. Falei: ‘Bom seria se a gente pudesse impactar com o painel’. Aí, ontem, foi o estopim, na verdade, né? Entramos em contato, fizemos o grupo, e começamos 7h, terminamos agora, sem almoçar, sem beber nada”, relatou Murilo.

Ele diz que contou ainda com a ajuda dada pelo comércio da região, com alimentos e bebidas: “O comércio toda hora vinha, trazia uma maçã, trazia um café, e foi o combustível para conseguir terminar a obra”.

Filho da mesma idade

Murilo relatou que tem um filho, João Gabriel, da mesma idade de Henry, e que ficou muito impactado com o caso, que chocou o Rio.

“Toda vez que eu via reportagem, eu queria desligar a televisão, queria quebrar a televisão. Eu não queria imaginar se fosse com o meu filho, me impactou muito, e aí eu tomei essa iniciativa”, disse Murilo.

O artista considerou o resultado final do 400ml Crew, coletivo de grafiteiros responsável, “gratificante”. “Quem passou aqui durante a tarde inteira ajudou a gente. É gratificante para caramba”

Profissional de saúde trabalhando em hospital de campanha no Recife — (Foto: Andrea Rego Barros/Prefeitura do Recife)

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (10/04), 2.354 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 163 (7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.191 (93%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 368.700 casos confirmados da doença, sendo 37.552 graves e 331.148 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 312.018 pacientes recuperados da doença. Destes, 21.814 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 290.204 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 58 novos óbitos (25 masculinos e 33 femininos), ocorridos entre os dias 26/09/2020 e 09/04/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Aliança (2), Araripina (2), Betânia (1), Bom Jardim (1), Brejinho (1), Brejo da Madre de Deus (2), Cabo de Santo Agostinho (3), Camaragibe (2), Camutanga (1), Caruaru (2), Garanhuns (3), Goiana (2), Jaboatão dos Guararapes (5), Mirandiba (1), Nazaré da Mata (1), Olinda (3), Paulista (1), Pesqueira (1), Petrolina (4), Recife (4), Salgueiro (2), Santa Cruz da Baixa Verde (1), Santa Terezinha (1), São Bento do Una (2), São José do Belmonte (1), São José do Egito (3), São Lourenço da Mata (1), Serra Talhada (1), Serrita (2), Tuparetama (1), Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 12.744 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 33 e 91 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (2), 40 a 49 (8), 50 a 59 (7), 60 a 69 (12), 70 a 79 (14), 80 ou mais (15). Do total, 46 tinham doenças pré-existentes: doença cardiovascular (25), diabetes (22), hipertensão (17), obesidade (5), tabagismo/histórico de tabagismo (4),doença renal (3), doença respiratória (3), câncer (2), doença neurológica(2), doença hepática (1), imunossupressão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidade e os demais seguem em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 28.027 casos foram confirmados e 47.393 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais. O boletim de hoje também traz, em sua parte final, o detalhamento da testagem destes profissionais.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 1.343.606 doses da vacina contra a Covid-19, das quais 1.038.111 foram primeiras doses. Ao todo, foram feitas a primeira dose em 219.377 trabalhadores de saúde; 25.074 povos indígenas aldeados; 25.788 em comunidades quilombolas; 6.162 idosos em Instituições de Longa Permanência; 229.006 idosos de 64 a 69 anos; 347.674 idosos de 70 a 79 anos; 97.600 idosos de 80 a 84 anos; 85.967 idosos a partir de 85 anos; 908 pessoas com deficiência institucionalizadas; além de 555 trabalhadores das forças de segurança e salvamento.

Em relação à segunda dose, já foram beneficiados 169.658 trabalhadores de saúde; 24.633 povos indígenas aldeados; 22 em comunidades quilombolas; 4.506 idosos institucionalizados; 2.558 idosos de 64 a 69 anos; 69.979 idosos de 70 a 79 anos; 27.528 idosos de 80 a 84 anos; 5.916 idosos a partir de 85 anos, além de 695 pessoas com deficiência institucionalizadas; totalizando 305.495 pessoas que já finalizaram o esquema.