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Apenas 32 cidades de PE destinam lixo de maneira adequada;Palmares esta fora da lista

Prazo para acabar com lixões se encerrou há um ano, mas 129 cidades pernambucanas ainda descartam lixo desta forma, afir

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Das 184 cidades pernambucanas, apenas 32 destinam seu lixo para aterros sanitários com operação regular, aponta um levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O diagnóstico é lançado um ano após o fim do prazo legal para extinção dos lixões em todo o País, que terminou em agosto de 2014. Mesmo assim, 129 municípios de Pernambuco ainda descartam o lixo sem nenhum controle, enquanto 23 utilizam “aterros controlados”, que não atendem todos os requisitos legais. Hoje, existem apenas nove aterros sanitários no Estado, quando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê 54.

A boa notícia é que 57,7% dos resíduos sólidos produzidos no Estado são depositados de maneira adequada. Isso porque as maiores cidades do Estado, que mais produzem lixo, já utilizam aterros sanitários. Ainda assim, 4,4 mil toneladas diárias de resíduos são descartados de forma inadequada todos os dias em Pernambuco; o equivalente a 42,3% de todo o lixo produzido.

No final do ano passado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) vetou uma Lei para ampliar o prazo de extinção dos lixões. Com isso, o Tribunal de Contas promete intensificar a cobrança dos gestores municipais em relação a destinação do lixo. O item já integrava o relatório de prestação de contas das prefeituras desde 2013 e é um dos fatores que pode levar à rejeição das contas do prefeito, tornando-o inelegível. Além disso, as informações do levantamento do TCE são compartilhadas com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e podem resultar em ações de improbidade administrativa.

Entre o levantamento do ano passado e o atual, 15 cidades passaram a integrar a lista das que dão tratamento adequado ao lixo: Petrolina, Goiana, Itapissuma, Amaraji, Barra de Guabiraba, Chã Grande, Cortês, Escada, Primavera, Ribeirão, Sairé, Araçoiaba, Belo Jardim, Condado e Pombos. Por outro lado, outras seis descuidaram da gestão do aterro e acabaram deixando a lista do TCE: Garanhuns, Caetés, Capoeiras, Correntes, Lagoa do Ouro e São João.

Se mantiveram na lista das cidades que depositam seus lixos em aterros sanitários com situação adequada as cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Abreu e Lima, Arcoverde, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Gameleira, Igarassu, Itamaracá, Moreno, Paulista, Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Barreiros e Petrolândia.

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Brasil

Infrações leves e médias serão convertidas em advertência

Redação PortalPE10

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São Paulo- SP, 20/05/2014- Trânsito lento nos dois sentidos da avenida 23 de maio. A prefeitura suspendeu o rodízio de veículos no período da tarde de hoje (20/05), por conta da greve dos motoristas e cobradores que começou hoje.

Motoristas que cometerem infrações de trânsito leves e médias podem ter a punição convertida automaticamente em advertência por escrito segundo as novas regras do Código de Trânsito, sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As alterações entram em vigor na segunda-feira (12).

Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão responsável pelas normativas de trânsito no país, o motorista que cometer uma infração do tipo não precisará acionar o órgão autuador de trânsito. Com isso, não será necessário pagar a multa, e os pontos na CNH (carteira de motorista) não serão aplicados.

Nas regras atuais, a possibilidade de conversão da multa em advertência já é prevista, mas depende da decisão da autoridade de trânsito a respeito de uma solicitação do motorista.

Agora, será levado em consideração automaticamente qual penalidade será mais educativa, afirma Fábio Karaver, advogado especialista na área de Trânsito e membro da Comissão de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.

Para ter direito à advertência por escrito automática, o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Em caso de reincidência em infrações, a multa e os pontos serão aplicados.

“[O motorista] precisa ficar 12 meses sem receber qualquer tipo de multa. Uma vez que a primeira multa leve ou média já tenha sido convertida em advertência, ele não terá esse benefício se cometer alguma infração a mais nesse período”, afirma nota enviada pelo Contran.

Entre as infrações que podem ser convertidas em advertência estão parar na calçada ou sobre faixa de pedestres, classificadas como leves, e exceder em até 20% o limite de velocidade da via ou estacionar na contramão, consideradas médias.

DESCONTO NA MULTA

Outra mudança na aplicação das multas é a possibilidade de realizar pagamentos com desconto. Para isso, o motorista que cometer uma infração tem que optar pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.

Seguindo esses critérios, o condutor pode pagar apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, até o vencimento. Atualmente, já é possível ter desconto de 20% no pagamento caso a multa seja paga antes do vencimento.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). De acordo com o Contran, o motorista pode acompanhar, receber e pagar antecipadamente multas pelo sistema e, com isso, garantir o direito aos 40% de desconto.

Advertência por escrito automática

Quem poderá ser beneficiado:
Motoristas que não cometeram nenhuma outra infração de trânsito nos últimos 12 meses
A conversão da multa em advertência será automática para aqueles que se enquadrarem no que diz a lei, sem necessidade de apresentar um recurso ou solicitação formal

Desconto no pagamento
Motorista pagará 60% do valor da multa caso:
– Opte pela notificação pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica)
– Opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração

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Palmares

Governo dispensa do comando de batalhão da PM coronel que trocou agressões com deputado estadual

PortalPE10 com informações G1

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A Secretaria de Defesa Social (SDS) dispensou o coronel Alexandre Tavares de Oliveira Silva do comando do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM). A decisão foi publicada no Boletim Geral da pasta nesta sexta-feira (9), um dia após o policial militar trocar agressões com o deputado estadual Joel da Harpa (PP).

A confusão entre o militar e o deputado estadual ocorreu durante a vacinação contra a Covid-19 de policiais na sede do Complexo Policial de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, no bairro de Prazeres.

As imagens enviadas à reportagem mostram o momento em que os dois se empurram e discutem (veja vídeo acima). O deputado disse que queria entrar no auditório do local, onde estava ocorrendo a vacinação dos policiais, para fiscalizar a imunização, mas o comandante do batalhão não permitiu a entrada.

No vídeo, é possível ouvir o deputado questionando se o policial iria removê-lo do local e a confirmação do comandante. “Vai me tirar?”, perguntou Joel. “Vou”, disse Alexandre. Outros policiais tentam apartar a briga e se colocam em meio aos dois.

Na gravação, Joel da Harpa aparece sem máscara. Ele disse que a proteção caiu do rosto depois de outras tentativas de remoção dele do local. O deputado contou, ainda, que registrou uma queixa contra o policial na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, visando à abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o servidor.

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Brasil

STF decide que estados e municípios podem proibir cultos: 9 a 2

PortalPE10 com informações UOL

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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19.

Com isso, na prática, o plenário da corte derruba a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que liberava missas e cultos e afirmava que o veto de governadores e prefeitos a esses eventos era inconstitucional.

Ao votar nesta quinta-feira (8), Kassio informou que irá ajustar sua decisão ao entendimento firmado pelo plenário.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para que prevaleça a decisão de Gilmar. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, acompanhou a posição de Kassio. O voto dele foi considerado uma surpresa.

O julgamento deve ser concluído ainda nesta quinta.

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