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Auxílio-doença para empregado poderá ser pago por empresas, diz secretário

Auxílio-doença para empregado poderá ser pago por empresas, diz secretário

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O auxílio-doença devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde poderá ser pago pelas empresas, em vez ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mudança está sendo estudada pelo governo federal, segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

A medida seria uma forma de acelerar o pagamento do benefício, que pode atrasar por causa do tempo de espera até a análise do médico perito da Previdência Social. O reembolso para a empresa, segundo Marinho, seria por abatimento em imposto federal devido ao governo.

“A empresa pode fazer a compensação no mesmo mês, com outro imposto. É um processo meramente contábil. Não significa nenhum aumento de carga tributária”, disse Marinho em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. O tema foi antecipado pelo jornal Estado de S.Paulo.

Os primeiros quinze dias de afastamento do empregado já são custeados pelas empresas. O auxílio-doença passa a ser pago pelo INSS somente após a perícia médica.

Porém, há perícias que levam mais de um mês para serem realizadas, período em que o funcionário fica sem pagamento -não recebe da empresa, porque está afastado, nem do INSS porque o benefício ainda não foi liberado. A ideia é que a empresa assuma o pagamento, beneficiando o trabalhador.

A mudança, segundo disse o secretário à rádio, será apresentada com o relatório da Medida Provisória 891/2019, que trata do 13º benefício dos segurados. A relatoria é do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determina que os segurados do INSS recebam o 13º salário neste ano. O pagamento, conforme o texto, deve ser pago em duas vezes -a primeira em agosto e a segunda em novembro-, a exemplo do que ocorreu nos outros anos.

“É importante garantirmos que trabalhadores da iniciativa privada em situação de enfermidade recebam seus salários sem interrupção. Para isso é necessário quebrar a burocracia do INSS facilitando assim a vida do trabalhador. Se o pagamento do auxílio-doença for feito pela própria empresa contratante, e não pelo INSS, como ocorre atualmente, fica melhor para o funcionário e para o empresário, que terá dedução em impostos”, escreveu o relator em sua página no Facebook.

Rogério Marinho esteve na capital gaúcha na última segunda-feira (21) para encontrar com lideranças empresariais de diversas entidades como Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) e Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul). Marinho também palestrou sobre o tema “As Reformas e a Sustentabilidade na Saúde”, no hotel São Plaza Rafael.

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Cotidiano

Prefeitura de Caruaru abre processo seletivo para Secretaria de Educação

Redação PortalPE10

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(Foto: GettyImages)

A Prefeitura de Caruaru abriu, nesta quarta-feira (20), processo seletivo para preencher cerca de 150 vagas na Secretaria de Educação e Esportes. O período de inscrição ocorrerá desta quinta-feira (22) até o próximo dia 28. Os candidatos aprovados atuarão na execução de atividades e projetos no âmbito das escolas regulares e em tempo integral do município. Eles serão selecionados através de análise curricular.

As vagas ofertadas são para professores habilitados nas seguintes graduações: Pedagogia, Letras, História, Geografia, Matemática, Ciências, Educação Física e Artes. Das vagas abertas, 5% delas são destinadas para pessoas com deficiência. Também estão disponíveis vagas para auxiliar administrativo educacional.

Os interessados podem fazer as inscrições acessando o portal: https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. De acordo com o edital da seleção, cada candidato só pode concorrer a apenas uma vaga. Já o resultado preliminar do processo será divulgado no mesmo site e no Diário Oficial do município.

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Brasil

Prazo para contestar o auxílio emergencial negado acaba nesta segunda-feira (12)

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para trabalhadores que receberam o auxílio emergencial em 2020 e foram considerados inelegíveis para ter o benefício neste ano fazerem a contestação e tentarem reverter a resposta negativa do governo.

A contestação é feita no site da Dataprev, onde se consulta o direito ao auxílio emergencial: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.

A pessoa deve informar dados como nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe e, após aparecer a resposta “inelegível”, pode fazer a contestação. Para isso, é preciso clicar em “Contestar”.

O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles nos quais é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

Caso o pagamento, após o recebimento da primeira parcela, venha a ser cancelado no processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão.

Outro caminho que o cidadão encontra para contestar a negativa do benefício ou o corte das parcelas na revisão mensal é buscar o Judiciário. Há, ainda, a possibilidade de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania, também como em 2020.

Na ocasião, houve parceria entre os órgãos do governo e a Defensoria Pública para atendimento ao trabalhador que não conseguiu a renda, mas que julgava ter direito ao benefício.

Quando o trabalhador é considerado elegível ao benefício, seu cadastro é liberado para o pagamento do auxílio pela Caixa Econômica Federal e todas as parcelas devidas são depositadas.

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Brasil

Mais de 90% dos estabelecimentos do Brasil confirmaram dificuldade para pagar salários

Redação PortalPE10

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Lojas centro de Palmares Foto:PortalPE10

Os fechamentos impostos por estados e municípios em fevereiro e março agravaram a situação dos bares e restaurantes. O faturamento caiu ou até mesmo chegou a zerar. Além disso, as dívidas acumuladas em 2020 precisam ser pagas. Assim, a grande maioria dos empresários do setor se vê em uma situação crítica, sem ter como honrar dívidas e com enorme dificuldade em pagar funcionários.

É o que aponta a mais recente pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizada entre os dias 1° e 5 de abril, com mais de 2 mil empresários do setor de alimentação fora do lar em todo o Brasil.

De acordo com o levantamento, 91% dos entrevistados disseram enfrentar problemas para pagar os salários de abril – sendo que 76% já tiveram dificuldades para pagar a folha de março. Além disso, 73% tiveram de demitir empregados nos três primeiros meses do ano.

Isso é resultado direto do faturamento baixo e do alto endividamento: 82% trabalharam no prejuízo em março e 76% deles afirmaram ter algum tipo de pagamento em atraso, principalmente impostos, aluguéis e fornecedores. E, 70% destes estão com parcelas do Simples vencidas.

“Estamos há mais de dois meses na espera de uma nova MP dos salários, que permita a suspensão de contratos ou redução de jornada, com a contrapartida do benefício emergencial. Em janeiro nós já alertamos o governo federal de que a situação ficaria crítica. Sem isso, mesmo caminhando para a reabertura, muitos estabelecimentos não irão aguentar. As ajudas em alguns estados e municípios foram bem-vindas, mas insuficientes”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

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