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Cotidiano

Bancos não podem bloquear conta bancária cujo CPF esteja pendente na Receita Federal

Bacen acata recomendação do MPF/PE sobre bloqueio de contas bancárias

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A partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), o Banco Central do Brasil (Bacen) expediu norma orientando as instituições que integram o sistema financeiro nacional para que não façam o bloqueio automático de contas bancárias cujos CPFs dos titulares estejam com pendências junto à Receita Federal. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

A Circular nº 3.788 do Bacen, expedida após o acatamento da recomendação do MPF, especifica que são caracterizadas como irregulares apenas as inscrições no CPF suspensas (quando há alguma inconsistência cadastral), nulas (em caso de fraude) ou cancelada (óbito do titular). Nesses casos, as contas bancárias podem ser encerradas após comunicação ao titular da conta, que poderá se defender antes de qualquer dano maior.

Mas as contas bancárias com pendências de regularização do CPF perante a Receita Federal (art. 10 c/c 21 da Instrução normativa Receita Federal nº 1548/2015) – ou seja, daqueles que deixaram de apresentar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – não podem ser alvo de bloqueio automático dos bancos, pois o Bacen não pode criar punições contra as pessoas que não cumpriram obrigações tributárias acessórias, a exemplo da entrega de declarações de imposto de renda. 

A atuação do MPF no caso teve início a partir de informações de pessoas que foram surpreendidas com suas contas bancárias bloqueadas. As apurações revelaram que cerca de 320 mil bloqueios foram feitos por apenas três bancos (Santander, Caixa Econômica Federal e Unibanco), além dos bancos que não souberam precisar quantas contas estavam bloqueadas.

Para o procurador da República, “o bloqueio das contas bancárias acaba por impedir o acesso dos seus titulares a verbas de natureza alimentar, como salários e pensões, que são amparadas, ressalvadas exceções constitucionais, pela impenhorabilidade absoluta”. Para o MPF, tratava-se na verdade de uma pena de confisco e tal medida vai contra a disciplina constitucional da ordem econômica, pois viola o direito de propriedade e afronta a situação do consumidor que deve ser previamente informado dos direitos e deveres quanto a prestações de serviços bancários.

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Cotidiano

Austrália registra primeira morte por Covid-19 de 2021

A vítima é um idoso, que havia voltado de viagem das Filipinas.

Redação PortalPE10

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Homem caminha em rua vazia de Brisbane, na Austrália, após lockdown (AAP Image/Darren England via Reuters)

A Austrália registrou nesta terça-feira (13) a primeira morte provocada pela Covid-19 de 2021. O óbito de um homem de 80 anos foi registrado no estado australiano de Queensland. A última vítima fatal da doença havia sido registrada no dia 28 de dezembro no país. As informações são do NE10.

De acordo com a chefe do Escritório Médico de Queensland, Jeanette Young, o idoso havia voltado recentemente de uma viagem às Filipinas e recebeu o diagnóstico da doença no dia 25 de março. Ele cumpriu quarentena obrigatória, que é determinada para todas as pessoas, australianas ou não, que chegam de viagem de outros países.

O homem chegou a ser atendido em um hospital, mas não resistiu e morreu. Recentemente, a maior cidade de Queensland, Brisbane, e parte do estado entraram em lockdown depois que o governo identificou um grupo de casos em pessoas que já estava cumprindo a quarentena.

Não há registro de transmissão comunitária do vírus na região e as medidas de combate ao coronavírus em Queensland serão totalmente retiradas na próxima quinta-feira (15). Medidas de prevenção, como máscaras de proteção, por exemplo, não serão mais obrigatórias em locais públicos.

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Brasil

Babá volta atrás e confirma à polícia agressões de Dr. Jairinho ao menino Henry

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava.

Redação PortalPE10

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Câmeras de segurança mostram momentos antes da morte do menino Henry – Foto: (Reprodução/TV Globo)

Em novo depoimento à polícia, a babá Thayná Ferreira, 25, voltou atrás e afirmou que o menino Henry Borel, 4, era agredido dentro de casa pelo namorado da mãe, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade). As informações são da Folhapress.

No primeiro depoimento, Thayná disse que nunca notou nada de anormal na relação entre o casal e o menino. A polícia descobriu, no entanto, que um mês antes da morte da criança ela trocou mensagens com a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, sobre agressões que aconteciam no apartamento em que a família morava, na Barra da Tijuca.

No segundo depoimento, que começou no meio da tarde desta segunda-feira (12) e avançou até a madrugada desta terça-feira (13), a babá teria relatado, segundo o Jornal da Globo, dois episódios de agressões do padrasto contra Henry.

Ela também contou aos policiais que a versão do seu primeiro depoimento foi combinada com os ex-patrões. Ela aceitou por medo de retaliações. Além disso, teria sido orientada por Monique a apagar a troca de mensagens por celular.

Thainá chegou e saiu da 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, com o rosto coberto por um casaco.

A babá e a faxineira Leila Rosângela Mattos, 57, tiveram um encontro com o advogado de Dr. Jairinho dias antes de prestarem depoimento à polícia. Elas mesmas contaram que a irmã do vereador pediu que fossem ao escritório de André França Barreto no dia 18 de março.

A defesa afirma que a babá foi orientada a dizer a verdade e relatar o que havia presenciado, de forma ética e legal, e que não há provas de que os depoimentos tenham sido influenciados.

A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda pedido de habeas corpus da defesa do vereador e de professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, 4 anos.

Os dois foram presos temporariamente na quinta-feira (8), sob suspeita do homicídio qualificado de Henry, após decisão judicial favorável a representação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O órgão pediu a prisão por 30 dias, já que o crime é considerado hediondo.

Laudo da reprodução da morte do menino Henry aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. A conclusão dos peritos veio a partir das imagens do elevador, que marcam 4h09min do dia 8 de março.

A Folha teve acesso a uma foto do vídeo, que mostra a criança de pijamas, envolvida em uma manta no colo da mãe, com os olhos revirados e pálida. Ao lado da professora Monique está Dr. Jairinho, com uma bolsa nas mãos.

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Brasil

Psicóloga é presa por tentativa de homicídio após atingir idosa com maracujá congelado

A polícia informou que após o ocorrido a psicóloga foi encaminhada à Central de Flagrantes, no Centro.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Uma psicóloga, de 52 anos, foi presa e autuada por tentativa de homicídio após a Marcha da Família Cristã pela Liberdade, em Curitiba, realizada no último domingo (11). A mulher teria atirado frutas congeladas e um saco de gelo contra os participantes da movimentação. Uma das pessoas atingidas foi uma idosa, de 73 anos, que precisou ser hospitalizada e levou pontos na cabeça por causa de um maracujá congelado. As informações são do NE10 Interior.

De acordo com a polícia, a mulher, que não teve sua identidade divulgada pelas autoridades, foi detida por tentativa de homicídio. Em vídeos publicados nas redes sociais é possível ver o atendimento à senhora ferida e a entrada da Polícia Militar no prédio de onde foram arremessadas as frutas congeladas.

A polícia informou que após o ocorrido a psicóloga foi encaminhada à Central de Flagrantes, no Centro.

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