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Bolsa Família começa calendário 2021 sem auxílio emergencial

Redação PortalPE10

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Governo Bolsonaro congela Bolsa Família mesmo em regiões carentes

Começa nesta segunda (18) o calendário de pagamentos do Bolsa Família 2021. Neste mês, mais de 14,2 milhões de famílias de todo o país receberão o benefício social. Segundo o Ministério da Cidadania, o número representa um repasse de R$ 2,7 bilhões. O valor médio será de R$ 190, 57, em janeiro. Para as famílias que recebiam o auxílio emergencial inicial serão, no mínimo, R$ 400.

Criado para enfrentar a crise econômica durante a pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial substituiu o Bolsa Família para quem cumpria os requisitos do benefício emergencial. As famílias contempladas receberam, primeiro, cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso das mães chefes de família, e, depois, a extensão de R$ 300 ou R$ 600. Sem a prorrogação do auxílio emergencial, as famílias voltam a receber o valor do Bolsa Família.

O pagamento às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza é feito mensalmente, nos últimos dez dias úteis, de acordo com o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). O valor que cada família recebe é a soma de vários tipos de benefício previstos no programa, que dependem da composição (como número de pessoas, idades e presença de gestantes) e da renda familiar.

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Brasil

Auxílio emergencial: valores serão de R$ 175, R$ 250 e R$ 375, diz Guedes

Redação PortalPE10

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© Gabriela Biló/ Estadão Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira os valores do auxílio emergencial em 2021. De acordo com o ministro, os valores irão depender da situação da família. Em média, o valor será de R$ 250. Mães solo receberão R$ 375; homens que moram sozinhos, R$ 175; e casais, R$ 250. As informações são do Extra.

— (R$ 250) é a média, porque se for uma família monoparental dirigida por uma mulher é R$ 375. Se for um homem sozinho é R$ 175. Se for um casal já são R$ 250. A decisão da amplitude é do Ministério da Cidadania — disse Guedes, no Palácio do Planalto, sem entrar em maiores detalhes.

O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas. A expectativa é começar a transferência dos recursos ainda neste mês. Mais para isso é necessário que o Congresso aprove uma proposta que destrava o pagamento do benefício.

O Senado aprovou a proposta na semana passada e a Câmara deve analisar o texto nesta semana. A proposta não estabelece um valor do pagamento, mas fixa um limite de R$ 44 bilhões para os gastos totais do benefício.

No ano passado, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões.

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Brasil

Com anulação de condenações, Lula fica apto a disputar eleição de 2022

PortalPE10 com informações UOL

Publicado

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.

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Brasil

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

PortalPE10 com informações G1

Publicado

(Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. As informações são o G1.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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