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Brasil

Bolsonaro zera impostos federais do diesel e do gás de cozinha

Medidas que zeram as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) entram em vigor imediatamente.

Redação PortalPE10

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(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da República editou na noite de segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A nova alíquota entra em vigor imediatamente.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. As informações são da Agência Brasil.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.

As medidas de redução do PIS e da Cofins no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.

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‘Fui traído’, diz Bolsonaro sobre vazamento de conversa telefônica

Presidente criticou divulgação de áudio no qual cobra abertura de impeachment contra ministros do STF para barrar CPI.

Redação PortalPE10

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(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que foi “traído” ao ser gravado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em uma conversa telefônica. A ligação foi divulgada pelo próprio parlamentar. As informações são do R7.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte”, disse o presidente.

Na conversa com Kajuru sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da condução da do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que pode haver mudanças nos rumos da CPI diante do pedido de afastamento dos ministros. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros] também. […] Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, avaliou o presidente.

Bolsonaro ainda defendeu o reestabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”, esbravejou.

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Laudo diz que Henry morreu ao menos 1 hora antes de ser tirado de apartamento

PortalPE10 com informações UOL

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O laudo da reprodução da morte do menino Henry Borel, 4, aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. A conclusão dos peritos veio a partir das imagens do elevador, que marcam 4h09min do dia 8 de março.

A Folha teve acesso a uma foto do vídeo, que mostra a criança de pijamas, envolvida em uma manta no colo da mãe, com os olhos revirados e pálida. Ao lado da professora Monique Medeiros, 32, está seu namorado, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho​ (afastado do Solidariedade), com uma bolsa nas mãos.

Tecnicamente, foi a chamada “evolução da cronotanatognose” que indicou o tempo transcorrido desde a morte, observando indícios como cor da pele, cor dos lábios e rigidez do corpo.

O documento afirma que Henry sofreu 23 lesões no total, produzidas mediante ação violenta entre as 23h30 e as 3h30 daquela noite. Entre elas estão escoriações e hematomas em várias partes do corpo, infiltrações hemorrágicas em três regiões da cabeça, laceração no fígado e contusões no rim e no pulmão à direita.

O exame de necropsia já havia indicado que a causa do óbito foi hemorragia interna e laceração hepática (lesões no fígado) causadas por “ação contundente”. Henry chegou ao hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio de Janeiro) já morto, conforme confirmaram as médicas que o atenderam.

O novo laudo diz que as marcas constatadas no corpo de Henry sugerem várias “ações contundentes e diversos graus de energia, sendo que as lesões intra-abdominais foram de alta energia”. As hemorragias nas três regiões da cabeça do menino, por exemplo, teriam ocorrido em momentos distintos.

Os peritos, portanto, descartam a possibilidade de queda alegada pela mãe e pelo vereador em seus depoimentos à polícia. “Uma queda de altura não produziria tais lesões [sangramentos na cabeça]. A quantidade de lesões externas não pode ser proveniente de uma queda livre”, escrevem.

O casal está preso temporariamente, por 30 dias, desde a última quinta (8).

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Revisão do auxílio emergencial 2021 paga nascidos de janeiro a maio na quinta (15)

PortalPE10 com informações UOL

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O Ministério da Cidadania confirmou neste sábado (10) que mais 236 mil pessoas passaram a fazer parte do público de elegíveis ao auxílio emergencial 2021.

A informação de que um novo lote de cadastros revisados passaria a receber o benefício havia sido adiantada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Após reprocessamento de dados, houve a inclusão do grupo inicialmente excluído dos primeiros 45 milhões de beneficiários aprovados. Os nomes dos novos contemplados já podem ser consultados no site cidadania.gov.br/auxilio.

Entre os novos elegíveis, os nascidos entre janeiro e maio receberão a primeira das quatro parcelas na próxima quinta-feira (15).

Quem nasceu entre junho e dezembro vai entrar no calendário normal de repasses já divulgado.

Até o último domingo (11), cerca de 7 milhões de trabalhadores que se inscreveram no pelo site da Caixa e integrantes do Cadastro Único nascidos entre janeiro e março já tinham recebido a primeira das quatro cotas previstas no auxílio, segundo o Ministério da Cidadania.

Ainda de acordo com o governo, os repasses para esse grupo totalizam R$ 7 bilhões.

O público inscrito nas plataformas da Caixa ou incluído via Cadastro Único recebe primeiro o depósito de cada parcela na conta digital da Caixa Econômica Federal e só pode movimentar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem para pagar contas e realizar compras.

O saque em dinheiro somente será permitido quatro semanas após o depósito.

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