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Butantan diz que só entrega vacinas à Saúde quando souber plano de uso

Na semana passada, o Butantan e o Ministério de Saúde enfim assinaram um contrato prevendo a compra de 46 milhões de doses da Coroanvac para o governo federal, com opção para mais 54 milhões até o fim do ano.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

O Instituto Butantan respondeu ao ultimato do Ministério da Saúde sobre a Coronavac afirmando que não teria como entregar as 6 milhões de doses do imunizante ao governo federal porque não há um plano para distribui-las entre os estados.

A escalada indica uma judicialização da questão, restando saber qual lado sacará a arma primeiro. A pasta de Eduardo Pazuello havia enviado na tarde desta sexta (15) um ofício ao Butantan dizendo que as vacinas teriam de ser entregues imediatamente, uma vez que foram adquiridas para o Plano Nacional de Imunização.

Ao mesmo tempo, contudo, ocorreu uma reunião entre secretários estaduais de Saúde com o ministério. A expectativa era de que fossem especificadas as cotas iniciais de vacina para cada estado, mas apenas generalidades do plano nacional foram colocadas.

Entre secretários, houve incômodo. Quando foi divulgado o ofício da Saúde requisitando a entrega imediata das vacinas, o comentário no grupo foi o de que estava em curso uma tentativa de confisco político.

O Butantan quer saber quantas doses da vacina ficarão em São Paulo, uma vez que não faria sentido, em sua argumentação, enviar todo o lote para depois retornar parte para o estado.

O ministério passou o segundo semestre ignorando a oferta de incorporação da Coronavac ao calendário nacional. O imunizante, feito pela chinesa Sinovac em cooperação com o Butantan, é aposta do governador João Doria (PSDB), rival direto do presidente Jair Bolsonaro.

Depois de idas e vindas, a pasta aceitou o imunizante no programa nacional. Antes previa várias outras vacinas ainda não existentes no país, inclusive a da AstraZeneca/Oxford, que havia encomendado.

Na semana passada, o Butantan e o Ministério de Saúde enfim assinaram um contrato prevendo a compra de 46 milhões de doses da Coroanvac para o governo federal, com opção para mais 54 milhões até o fim do ano.

Há no estado 6 milhões de vacinas prontas para uso emergencial e outras 4,5 milhões sendo processadas. A rigor, elas são da Saúde, mas há detalhes a considerar. Primeiro, o contrato prevê um plano, e ele não existe. Segundo, o governo ainda não pagou por esse primeiro lote de 6 milhões de vacinas.

No ano passado, contrato entre o estado de São Paulo e a Sinovac custou US$ 90 milhões (quase R$ 500 milhões) aos cofres paulistas, prevendo 46 milhões de doses e transferência tecnológica. Assim, a área jurídica do governo estadual já se prepara para cenários em que possa ser acionada no Supremo Tribunal Federal, que até aqui tem se posicionado contra Bolsonaro no manejo da pandemia.

*Com informações FolhaPress

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Brasil

Auxílio emergencial: valores serão de R$ 175, R$ 250 e R$ 375, diz Guedes

Redação PortalPE10

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© Gabriela Biló/ Estadão Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira os valores do auxílio emergencial em 2021. De acordo com o ministro, os valores irão depender da situação da família. Em média, o valor será de R$ 250. Mães solo receberão R$ 375; homens que moram sozinhos, R$ 175; e casais, R$ 250. As informações são do Extra.

— (R$ 250) é a média, porque se for uma família monoparental dirigida por uma mulher é R$ 375. Se for um homem sozinho é R$ 175. Se for um casal já são R$ 250. A decisão da amplitude é do Ministério da Cidadania — disse Guedes, no Palácio do Planalto, sem entrar em maiores detalhes.

O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas. A expectativa é começar a transferência dos recursos ainda neste mês. Mais para isso é necessário que o Congresso aprove uma proposta que destrava o pagamento do benefício.

O Senado aprovou a proposta na semana passada e a Câmara deve analisar o texto nesta semana. A proposta não estabelece um valor do pagamento, mas fixa um limite de R$ 44 bilhões para os gastos totais do benefício.

No ano passado, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões.

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Com anulação de condenações, Lula fica apto a disputar eleição de 2022

PortalPE10 com informações UOL

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.

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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. As informações são o G1.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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