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Câmara aprova Marco Civil assegurando neutralidade de rede

Após 5 meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11)

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Após cinco anos de discussão pela sociedade e quase três pelo Congresso, o projeto de lei 2.126/11, batizado Marco Civil da Internet, foi aprovado em votação simbólica nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados . O texto — que estabelece direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e de aplicações e também governo no ambiente virtual — segue agora para o Senado e, se aprovado, será finalmente encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O usuário brasileiro de internet ganha com o texto aprovado pelos deputados. Foi assegurada a neutralidade de rede, um dos grande nós da disputa em torno do Marco Civil (e a regulamentação desse dispositivo dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel, e não de simples decreto do Executivo). Além disso, terminou derrotada a proposta governista que queria obrigar empresas estrangeiras que atuam no Brasil (caso de Facebook, Google e Netflix, entre muitas outras) a instalar data centers para guardar dados de usuários brasileiros. O Marco Civil proíbe ainda que provedores de conexão à rede (empresas como Oi, Vivo, GVT e NET) armazenem registros de navegação de usuário. Por fim, entre as grandes disposições, o projeto de lei ordena provedores de serviços web a excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua conta. Dessa forma, ficam protegidos fundamentos essenciais ao florescimento contínuo da internet brasileira — como concorrência, inovação, competitividade —, ao mesmo tempo em que o usuário ganha maior proteção no ambiente virtual.

A neutralidade de rede obriga os provedores de conexão a tratar de maneira igual toda informação que trafega na rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O princípio impede, por exemplo, que os donos da infraestrutura da rede privilegiem alguns serviços (seus ou de terceiros ou os que podem pagar mais) em detrimento de outros, minando a concorrência e a inovação com uma espécie de pedágio discriminatório. É a neutralidade, portanto, que pode assegurar que novos produtos briguem com gigantes digitais estabelecidos sem serem prejudicados na linha de largada. Com a neutralidade, o melhor tem a maior chance de vencer.

A retirada dos artigos que tratavam dos data centers representou uma grande derrota para o governo — mas uma vitória de igual dimensão para o Brasil. A ideia de obrigar empresas estrangeiras de internet que atuam no país a manter dados de usuários brasileiros em grandes servidores locais fora incorporada ao Marco Civil no fim de 2013. Foi, segundo o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), uma exigência da presidente Dilma, que queria dar uma “resposta diplomática” à suspeita de espionagem de agências americanas a dados de empresas e cidadãos brasileiros. A proposta — que não encontra paralelo em nenhuma parte do mundo — foi duramente criticada por especialistas. Além de desconsiderar a infraestrutura planetária da web, não teria o resultado pretendido pelo Planalto: evitar a interceptação de dados privados pelos espiões. Um efeito colateral, contudo, era certo: o encarecimento de serviços locais.

A nova disposição sobre a guarda de dados de navegação do usuário é outro acerto do Marco Civil. O texto proíbe que provedores de conexão à internet armazenem registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Hoje, os usuários podem escolher se circulam ou não pela web logados a sites como Google e Facebook, fornecendo informações de navegação a eles. Eles não têm a mesma escolha em relação aos provedores de conexão, daí a importância de estabelecer limites para o uso que essas empresas podem fazer dos registros de navegação dos seus clientes. A medida, portanto, é correta.

Tabela marco civil

 

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Cotidiano

Rede Globo cogita Ivete Sangalo para substituir Fausto Silva

Apresentador vai deixar a emissora até o final deste ano.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

Após o anúncio da saída de Fausto Silva da Rede Globo, de pois de 32 anos no ar, muitos nomes começaram a ser cotados para substituir o apresentador. De todos os nomes cogitados, o favorito seria o da cantora Ivete Sangalo. As informações são do colunista Fefito, do UOL.

A baiana já possui experiência no comando de atrações televisivas, como o programa Estação Globo. Ivete também foi jurada do The Voice Brasil.

Os outros nomes cogitados pela direção global são Xuxa Meneghel, Eliana e Marcos Mion. Nenhuma decisão foi tomada por enquanto porque a grade de programas da emissora para 2022 ainda não foi fechada.

Uma outra hipótese é que atrações jornalísticas e esportivas ganhem mais espaço aos domingos, tendo outros nomes para assumir a programação dominical.

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Brasil

Brasil está entre os 20 países que mais vacinaram contra a Covid

País já vacinou mais de 700 mil pessoas.

Redação PortalPE10

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(Foto: Aluísio Moreira/SEI)

Apesar da pandemia de Covid-19 forte, o Brasil segue avançando no combate à doença. E até esta terça-feira (26), o país já vacinou mais de 800 mil pessoas contra a doença, o que coloca o Brasil entre os 20 países do mundo que mais imunizaram sua população.

De acordo com dados divulgados pela Universidade de Oxford, o Brasil se encontra em 16º lugar na lista.

Até o momento, o Brasil já vacinou cerca de 0,33% da população. A vacinação no país começou no dia 18.

*Com informações Pleno.News

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Brasil

São Paulo confirma três casos de variante da Covid vinda do Amazonas

Nova cepa do vírus surgiu em Manaus em dezembro e vem se disseminando rapidamente pela capital amazonense.

Redação PortalPE10

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Com 48 horas de infecção, células começam a apresentar prolongamento que pode contribuir com o avanço da Covid; em azul, as partículas virais — Foto: LMMV/IOC/Fiocruz, LVRS/IOC/Fiocruz e Nulam/Inmetro

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou, na terça-feira (26), três casos importados de Covid-19 no Estado causados pela nova variante brasileira do coronavírus, identificada pela primeira vez no Amazonas e que vem sendo apontada como uma das razões para a explosão de casos da doença em Manaus.

Esses são os primeiros registros da nova variante fora do Amazonas. De acordo com a secretaria, a confirmação foi feita por meio de sequenciamento genético feito no Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz, que é referência nacional e vinculado à pasta estadual.

– O vírus foi sequenciado a partir de amostras com resultados positivos de exames processados pelo Centro de Virologia de três pessoas que tiveram Covid-19 e passaram por atendimento em serviços da rede pública de saúde em São Paulo, com histórico de viagem ou residência em Manaus – disse a pasta, em nota.

Segundo estudos feitos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e Fiocruz Amazonas, a cepa teria surgido em Manaus em dezembro e vem se disseminando com rapidez na capital amazonense. A variante, chamada de P.1, tem mutações importantes na proteína spike, responsável por permitir a entrada do patógeno nas células humanas.

A P.1 é derivada de uma das variantes predominantes no país, a B 1.1.28. É provável que ela tenha maior poder de transmissão por causa da mutação N501Y, presente também nas variantes identificadas no Reino Unido e na África do Sul.

– Essas mutações poderiam estar associadas a um maior potencial de transmissão, apesar de ainda não haver comprovação científica de que esta variante seja mais virulenta ou transmissível em comparação a outras previamente identificadas – informou a secretaria.

Outra mutação que causa preocupação é a E484K, já associada em estudos a um potencial de escapar de anticorpos, o que pode favorecer reinfecções e até afetar a eficácia de vacinas. Novas pesquisas estão sendo feitas para determinar se a variante brasileira e as demais são mais contagiosas, letais ou se afetariam o desempenho dos imunizantes.

Os sequenciamentos realizados pelo Lutz foram depositados no banco de dados online e mundial Gisaid (Iniciativa Global de Compartilhamento de Todos os Dados sobre Influenza). De acordo com a secretaria, eles têm alta qualidade e confiabilidade, correspondendo a 99,9% do genoma do vírus.

*Com informações Estadão.

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