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Câmara aprova novo Código de Trânsito; saiba o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) o novo Código de Trânsito Brasileiro

Lucas Passos

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© Michel Jesus/Câmara dos Deputados   Proposta foi aprovada pelos deputados em votação virtual na sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) o novo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta veio do governo Jair Bolsonaro, que insistiu em votá-lo durante a pandemia. O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma vez, dando caráter final ao texto.

Ainda nesta 3ª feira, os deputados devem votar alguns pontos específicos do projeto. Quando tudo for analisado, a matéria vai voltar ao presidente, que poderá sancionar ou vetar o texto final.

O texto aprovado aumenta o número de pontos que os motoristas podem ter nas carteiras de habilitação, antes de terem o documento suspenso ou cassado. Também estende a validade dos exames médicos das carteiras de motorista.

A matéria restringe a obrigatoriedade de acendimento dos faróis baixos durante o dia apenas às rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.

Ideia do Senado, o relator deputado Juscelino Filho (DEM-MA), acatou o trecho que permite aos veículos classificados como jipes transitarem com rodas e pneus mais largos desde que observem as restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Eis a íntegra do relatório das mudanças (134 KB).

Outra alteração feita pelos senadores e que foi aprovada pelos deputados deixa mais claro que a advertência por escrito a ser imposta à infração de natureza leve ou média só será aplicada caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos no último ano.

Considerada a mudança mais importante realizada no Senado, os deputados aprovaram a proibição de se converter prisão em penas alternativas – como serviço comunitário – quando 1 motorista sob efeitos de drogas ou álcool causar homícidio culposo ou lesão corporal culposa.

“Esperamos que a mudança possa, de fato, representar um avanço no sentido de punir aqueles que insistem nessa postura e provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de 1 veículo e dirigir sob o efeito de álcool ou drogas”, escreveu no parecer.

PONTOS NA CARTEIRA

A proposta aprovada flexibiliza o número de pontos que 1 condutor pode ter na carteira de motorista em 12 meses. Infrações cometidas levam à inclusão dos pontos. Atualmente, o condutor tem suspenso o direito de dirigir se a soma chegar a 20 em 12 meses.

O projeto cria critérios diferentes de acordo com as infrações cometidas no período:

limite de 40 pontos – se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima;
limite de 30 pontos – se o condutor tiver uma infração gravíssima;
limite de 20 pontos – se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
O limite será de 40 pontos, independentemente dos tipos de infrações cometidas, nos casos de quem trabalha dirigindo. Esses condutores poderão fazer curso de reciclagem preventivo quando tiverem 30 pontos computados.

Penalidades administrativas deixam de atribuir pontos, sendo mantidas as multas. Por exemplo conduzir o veículo sem documento de porte obrigatório.

Esse é 1 dos itens em que o relator suavizou a proposta do governo. O texto elaborado pelo Planalto apenas aumentava para 40 pontos.

VALIDADE DO EXAME

A proposta aprovada também cria diferentes critérios para o tempo de validade do exame de aptidão física e mental. Agora, ele é válido por 5 anos para quem tem menos de 65 anos e por 3 anos para quem tem mais de 65.

O texto aprovado pela Câmara dá as seguintes validades aos exames:

10 anos – se o condutor tiver menos de 50 anos;
5 anos – se o condutor tiver de 50 a 70 anos;
3 anos – se o condutor tiver 70 anos ou mais.
Nos casos dos condutores que exercem atividade remunerada em veículo, a validade do exame é de 5 anos. Caso tenha mais de 70 anos, a validade será de 3 anos.

Os documentos que já tiverem sido expedidos no momento em que a lei for publicada manterão a validade que tinham antes.

O governo queria que o prazo fosse de 10 anos para todos com até 65 anos. Depois disso, 5 anos.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

O projeto inclui no Código de Trânsito a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção –mais conhecido como cadeirinha – para transporte de crianças de até 10 anos que não tenham ainda 1,45 m de altura. O equipamento deve ficar sempre no banco traseiro.

Atualmente, o item é obrigatório para crianças até 7,5 anos. A regra não está em lei, mas em resolução do Contran. Por mudança dos senadores, que as cadeirinhas deverão ser adequados não apenas à idade, mas, também, ao peso e à altura das crianças. As informações são do site Poder360

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Brinquedo trava e deixa pessoas de cabeça para baixo a 18m de altura

Os usuários ficaram presos, nessa posição, por quase 10 minutos, até que o brinquedo voltasse a funcionar.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

Uma falha em um brinquedo de parque de diversões na Praia Grande, litoral de São Paulo, fez com que diversas pessoas ficassem presas de cabeça para baixo por quase 10 minutos. Segundo oYupie! Park, responsável pelo brinquedo, uma oscilação de energia foi a causa do problema.

O brinquedo, que se chama Kamikaze, eleva os usuários a uma altura de até 18 metros de altura, realizando diversos giros. Durante um dos passeios na noite de segunda-feira (25/1), a pane fez com que a atração parasse justamente quando parte as pessoas estavam em um dos pontos mais altos da oscilação, de cabeça para baixo.

Os usuários ficaram presos, nessa posição, por quase 10 minutos, até que o brinquedo voltasse a funcionar. Bombeiros que estavam de prontidão, então, ajudaram as pessoas a sair do equipamento. Ninguém se machucou.

*Com informações Correio Braziliense

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Facebook terá que indenizar usuária brasileira que teve conta hackeada

Em sua defesa, o Facebook afirmou que a criação e o cuidado com a senha são de responsabilidade do usuário, e que não houve falha na prestação do serviço, não existindo dano a ser indenizado.

Redação PortalPE10

Publicado

(Foto: Tecnologia PT)

O Facebook Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve sua conta no Instagram — rede social que pertence à empresa — invadida por hackers. A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, responsável pelo processo, entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela exposição dos dados pessoais.

Segundo a vítima, o perfil havia sido criado em 2015 para divulgar os produtos que comercializa. Em agosto do ano passado, porém, a conta foi invadida por terceiros, que alteraram a foto, apagaram as postagens e impediram o acesso da antiga dona, que entrou em contato com a plataforma. Como resposta, a conta foi excluída, mas a usuária afirma ainda que, após o incidente, vários clientes cancelaram as encomendas, uma vez que acreditaram que se tratava de um perfil clandestino. Ela deu início, então, ao trâmite judicial, pedindo que a empresa fosse condenada a reativar o conteúdo integral do perfil, além do pagamento dos danos sofridos.

Em sua defesa, o Facebook afirmou que a criação e o cuidado com a senha são de responsabilidade do usuário, e que não houve falha na prestação do serviço, não existindo dano a ser indenizado.

A juíza responsável pelo caso, no entanto, destacou que houve negligência da empresa com a segurança das informações dos seus consumidores. “O sofrimento e angústia decorrente da usurpação de sua conta na rede social por terceiros, prejudicando seu meio de sustento e divulgação publicitária de sua empresa é evidente, sendo passível de violação dos direitos da personalidade, revelando-se suficientes para imputar à requerida o dever de indenizar o dano moral causado”, concluiu.

O Facebook foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil por danos morais. Além disso, foi determinado também o restabelecimento da conta hackeada nas mesmas condições em que se encontrava antes da invasão. A empresa ainda pode recorrer à sentença.

*Com informações Correio Braziliense

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Governo Bolsonaro gastou mais de R$ 15 milhões com leite condensado em 2020

Dados mostram que o Executivo gastou R$ 1,8 bilhão com compras de supermercado no último ano.

Redação PortalPE10

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Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Reuters)

Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Reuters)

Com base no Painel de Compras, do Ministério da Economia, o Governo Bolsonaro gastou R$ 15.641.777,49 com compras de leite condensado em 2020. Os dados foram divulgados pelo portal Metrópoles no último domingo (25).

Em 2019, os gastos com leite condensado foram ainda maiores: R$ 26 milhões. Ainda de acordo com o levantamento, o Executivo Federal gastou aproximados R$ 1,8 bilhão em compras de supermercado no último ano, o que representa um aumento de 20%.

Outros gastos

Os dados levantados mostram ainda que gastos com outros itens também chamam a atenção. Foram gastos R$ 16,5 milhões em batata frita embalada, R$ 13,4 milhões em barrinhas de cereal, R$ 12,4 milhões em ervilha em conserva, R$ 21,4 milhões em iogurte natural. O Governo gastou ainda R$ 2.203.681 com goma de mascar.

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