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Câmara aprova novo Código de Trânsito; saiba o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) o novo Código de Trânsito Brasileiro

Lucas Passos

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© Michel Jesus/Câmara dos Deputados   Proposta foi aprovada pelos deputados em votação virtual na sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) o novo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta veio do governo Jair Bolsonaro, que insistiu em votá-lo durante a pandemia. O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma vez, dando caráter final ao texto.

Ainda nesta 3ª feira, os deputados devem votar alguns pontos específicos do projeto. Quando tudo for analisado, a matéria vai voltar ao presidente, que poderá sancionar ou vetar o texto final.

O texto aprovado aumenta o número de pontos que os motoristas podem ter nas carteiras de habilitação, antes de terem o documento suspenso ou cassado. Também estende a validade dos exames médicos das carteiras de motorista.

A matéria restringe a obrigatoriedade de acendimento dos faróis baixos durante o dia apenas às rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.

Ideia do Senado, o relator deputado Juscelino Filho (DEM-MA), acatou o trecho que permite aos veículos classificados como jipes transitarem com rodas e pneus mais largos desde que observem as restrições impostas pelo fabricante e exigências fixadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Eis a íntegra do relatório das mudanças (134 KB).

Outra alteração feita pelos senadores e que foi aprovada pelos deputados deixa mais claro que a advertência por escrito a ser imposta à infração de natureza leve ou média só será aplicada caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos no último ano.

Considerada a mudança mais importante realizada no Senado, os deputados aprovaram a proibição de se converter prisão em penas alternativas – como serviço comunitário – quando 1 motorista sob efeitos de drogas ou álcool causar homícidio culposo ou lesão corporal culposa.

“Esperamos que a mudança possa, de fato, representar um avanço no sentido de punir aqueles que insistem nessa postura e provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de 1 veículo e dirigir sob o efeito de álcool ou drogas”, escreveu no parecer.

PONTOS NA CARTEIRA

A proposta aprovada flexibiliza o número de pontos que 1 condutor pode ter na carteira de motorista em 12 meses. Infrações cometidas levam à inclusão dos pontos. Atualmente, o condutor tem suspenso o direito de dirigir se a soma chegar a 20 em 12 meses.

O projeto cria critérios diferentes de acordo com as infrações cometidas no período:

limite de 40 pontos – se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima;
limite de 30 pontos – se o condutor tiver uma infração gravíssima;
limite de 20 pontos – se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
O limite será de 40 pontos, independentemente dos tipos de infrações cometidas, nos casos de quem trabalha dirigindo. Esses condutores poderão fazer curso de reciclagem preventivo quando tiverem 30 pontos computados.

Penalidades administrativas deixam de atribuir pontos, sendo mantidas as multas. Por exemplo conduzir o veículo sem documento de porte obrigatório.

Esse é 1 dos itens em que o relator suavizou a proposta do governo. O texto elaborado pelo Planalto apenas aumentava para 40 pontos.

VALIDADE DO EXAME

A proposta aprovada também cria diferentes critérios para o tempo de validade do exame de aptidão física e mental. Agora, ele é válido por 5 anos para quem tem menos de 65 anos e por 3 anos para quem tem mais de 65.

O texto aprovado pela Câmara dá as seguintes validades aos exames:

10 anos – se o condutor tiver menos de 50 anos;
5 anos – se o condutor tiver de 50 a 70 anos;
3 anos – se o condutor tiver 70 anos ou mais.
Nos casos dos condutores que exercem atividade remunerada em veículo, a validade do exame é de 5 anos. Caso tenha mais de 70 anos, a validade será de 3 anos.

Os documentos que já tiverem sido expedidos no momento em que a lei for publicada manterão a validade que tinham antes.

O governo queria que o prazo fosse de 10 anos para todos com até 65 anos. Depois disso, 5 anos.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

O projeto inclui no Código de Trânsito a obrigatoriedade do uso de dispositivo de retenção –mais conhecido como cadeirinha – para transporte de crianças de até 10 anos que não tenham ainda 1,45 m de altura. O equipamento deve ficar sempre no banco traseiro.

Atualmente, o item é obrigatório para crianças até 7,5 anos. A regra não está em lei, mas em resolução do Contran. Por mudança dos senadores, que as cadeirinhas deverão ser adequados não apenas à idade, mas, também, ao peso e à altura das crianças. As informações são do site Poder360

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Grávida de 4 meses e homem encontrados mortos em carro foram amarrados e queimados vivos, diz delegado

De acordo com a Polícia Civil, o jovem de 19 e a mulher de 36 anos assumiram que participaram do duplo homicídio durante interrogatório.

PortalPE10 com informações G1

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A grávida e o homem encontrados carbonizados dentro de um carro, em Coroados (SP), foram amarrados e queimados vivos. Os dois eram amigos e, segundo a polícia, a mulher estava grávida de um dos suspeitos do crime. As informações são do delegado responsável pela investigação, Paulo de Tarso.

O crime aconteceu no dia 17 de outubro na estrada da Caximba, zona rural da cidade.

De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como Ellen Priscila Ferreira da Silva, de 24 anos, e Ely Carlos dos Santos, de 39 anos.

Quatro suspeitos foram presos na manhã desta quinta-feira (29). Três homens, com idades de 38, 35 e 19 anos, e uma mulher, de 36, já foram interrogados.

Segundo Paulo de Tarso, delegado de Birigui e responsável pelo expediente de Coroados, os suspeitos jogaram gasolina nas vítimas e atearam fogo.

“Tenho quase 30 anos de profissão. Ou seja, já vi muitos crimes violentos, mas esse me chamou a atenção, pois realmente pegaram muito pesado”, afirmou.
Corpos encontrados carbonizados

Como o homem e a mulher foram encontrados carbonizados, a perícia técnica colheu material genético para que um laboratório especializado analisasse as amostras. Os resultados dos exames de DNA ainda não têm prazo para sair.

Apesar disso, familiares da grávida encontrada morta reconheceram características do carro.

“Sabemos que as vítimas são Ellen Priscila Ferreira da Silva, de 24 [anos], e Ely Carlos dos Santos de 39 anos. Estamos aguardando o resultado do exame para termos certeza absoluta”, disse o delegado.

Suspeitos interrogados

De acordo com a Polícia Civil, o jovem de 19 e a mulher de 36 anos assumiram que participaram do duplo homicídio durante interrogatório.

“A Ellen estava grávida do homem que a matou. Ele é casado, mas mantinha um relacionamento com a Ellen. A mulher do suspeito também estava grávida. Os dois queriam que a Ellen tirasse a criança, mas ela não aceitou”, afirmou o delegado.

Segundo Paulo de Tarso, a polícia trabalha com três linhas de investigação. A primeira é sobre Ellen ter sido testemunha em um caso de tentativa de homicídio cometido pelo suspeito. Além disso, ela possuía uma suposta dívida de drogas. Ely também devia dinheiro para um traficante, de acordo a polícia.

“Nós trabalhamos com três linhas de investigação. Dívidas de droga, crime passional e o fato de a Ellen ter delatado um outro crime que o homem cometeu”, afirmou.

“Até o momento, nós não temos certeza de como as vítimas foram abordadas. Sabemos o que aconteceu depois que eles estavam amarrados no carro. Estamos tentando comprovar que o homem e a mulher, que são casados, se juntaram com os outros dois suspeitos para cometer o crime”, completou o delegado.

Todos os suspeitos presos permanecem à disposição da Justiça para mais esclarecimentos. O caso continua sendo investigado pela Polícia Civil.

 

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Juiz Eleitoral de Palmares fala sobre proibição de comícios, carreatas, bandeiraços, passeatas e caminhadas

Segundo TRE, estão vetados em todo o estado comícios, passeatas, carreatas e similares.

Redação PortalPE10

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O Juiz Eleitoral, Francisco Jorge de Figueiredo, falou ao PortalPE10 sobre a decisão que levou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determina, na noite desta quinta-feira (29), a proibição de todos os atos presenciais de campanha causadores de aglomeração em Palmares a Policia Militar .

O juiz esclareceu que a fiscalização do TRE em Pernambuco deve ser feita em parceria com os eleitores. Um dos canais de denúncia é o aplicativo Pardal, em que podem ser enviados conteúdos sobre práticas irregulares. A população também pode denunciar práticas irregulares no site do TRE e pelo telefone (81) 3194-9400.

Segundo a Justiça Eleitoral, a medida foi tomada por causa do aumento do número de casos do novo coronavírus

Por meio de nota, o TRE de Pernambuco informou que ficam suspensos em todos os 184 municípios do estado comícios, “bandeiraços”, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações. Também foram vetadas ações para a arrecadação de recursos de campanha e eventos no modelo drive-thru.

A proposta de proibição dos atos presenciais de campanha foi apresentada em resolução pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves. A Corte Eleitoral de Pernambuco aprovou a decisão por 6 a 0. Houve uma abstenção.

A decisão não proíbe integralmente os atos presenciais de campanha. “A decisão fala de atos que tenham aglomerações. Não são todos os atos presenciais que estão proibidos, e sim atos de grande aglomeração, em desrespeito ao decreto”, afirmou.

TRE-PE proíbe comícios, carreatas, bandeiraços, passeatas e caminhadas em todo o estado de Pernambuco

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Gabriel Diniz: mau tempo e erro do piloto levaram à queda de avião com o cantor, diz FAB

Cantor do hit ‘Jenifer’ morreu aos 28 anos em acidente no município de Estância (SE) em 2019.

PortalPE10 com informações UOL

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Condições meteorológicas adversas e a atitude do piloto levaram à queda do avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, 28, em maio de 2019, mostra relatório do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da FAB (Força Aérea Brasileira), divulgado nesta quinta (29).

No dia 27 de maio do ano passado, Gabriel Diniz, do hit “Jenifer”, estava indo de Salvador para Maceió com o objetivo de encontrar a namorada, Karoline Calheiros, e a família, quando a aeronave caiu na cidade de Estância, na região de manguezal do Porto do Mato, perto da divisa entre Sergipe e Bahia.

No acidente, morreram Diniz e os outros dois ocupantes do avião, os pilotos Linaldo Xavier e Abraão Farias. De acordo com o Cenipa, era Xavier que estava no comando da aeronave e teria tomado atitudes consideradas erradas. Segundo o relatório do órgão, ele não avaliou adequadamente os parâmetros para a operação da aeronave com a decisão de prosseguir com o voo em condições meteorológicas desfavoráveis. Xavier estava com a habilitação de Avião Monomotor Terrestre (MNTE) válida.

O documento aponta um total de seis fatores que contribuíram para a queda. Além da atitude do piloto e das condições meteorológicas adversas, foram listados: indisciplina de voo, julgamento de pilotagem, planejamento de voo e processo decisório. “Além disso, é presumível inferir que o fato de transportar um artista que possuía compromissos familiares no destino tornou-se um dado relevante para a tomada de decisão, em detrimento a relevantes aspectos relativos à manutenção da segurança da operação”, diz o relatório.

Segundo informações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a aeronave, que era propriedade do Aeroclube de Alagoas, não tinha autorização para fazer táxi aéreo, só poderia fazer voos de instrução. Ainda de acordo com a agência, o avião tinha o Certificado de Aeronavegabilidade, ou seja, autorização para voar, até 2023. A inspeção mecânica do monomotor também estava em dia e vigente até 2020.

Carreeira em ascensão
Natural de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Gabriel Diniz se tornou nacionalmente conhecido pelo single “Jenifer”. A canção entrou rapidamente na lista dos maiores hits da música nacional e foi um dos maiores sucessos do Carnaval de 2019. “Me sinto abençoado por Deus ter posto ‘Jenifer’ em minhas mãos”, chegou a dizer Diniz em entrevista à Folha.

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