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Política

Câmara cassa mandato do seu deputado-presidiário

Natan Donadon,mais uma vez expôs o Congresso ao ridículo e circulou pela Câmara vestindo uniforme branco de presidiário

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 Natan Donadon é escoltado até carro para voltar ao presídio da Papuda, onde cumpre pena, após Câmara manter seu mandato

Mais de cinco meses depois de ultrapassar todos os limites do ultraje e legitimar a figura do deputado-presidiário no Brasil, a Câmara cassou na noite desta quarta-feira o mandato de Natan Donadon (RO), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. No total, 467 deputados votaram pela perda do mandato e nenhum contra – eram necessários, no mínimo, 257 votos para a cassação. Houve uma abstenção, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).

Em agosto do ano passado, Donadon havia escapado da perda de mandato porque o número mínimo de votos necessários para a cassação não foi alcançado. Foram 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções. O alto número de ausências (108 parlamentares, de 513, simplesmente não votaram) também contribuiu para o vexame.

Um fator foi determinante para que o vexame do ano passado não se repetisse nesta quarta: pela primeira vez, uma votação de cassação de mandato foi aberta – ou seja, desta vez os parlamentares registraram seus votos no painel eletrônico. Em ano eleitoral, a maioria da Casa não quis arriscar enfrentar o desgaste de proteger abertamente o ex-colega de plenário.

Deputado Natan Donadon é escoltado por seguranças até o plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da cassação de seu mandato, em Brasília

Donadon mais uma vez expôs o Congresso ao ridículo: chegou algemado em um carro da polícia e circulou pela Câmara vestindo uniforme branco de presidiário. Escoltado por agentes da Polícia Legislativa, foi levado para uma sala onde teve acesso a um terno levado por sua mulher. Depois, recebeu o broche de deputado, usado na lapela do paletó para identificar parlamentares, e seguiu para o plenário pela última vez. Funcionários e seguranças da Casa cumprimentaram o deputado-presidiário.

Em junho do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a expedição do mandado de prisão contra o parlamentar. Era ainda o primeiro caso em que um deputado no exercício do mandato tinha a prisão determinada pelo STF desde 1988. Em 2010, o agora ex-deputado foi condenado à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato – foi considerado culpado pelo desvio de 8,4 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Ronônia.“Estou muito aborrecido que quebraram a Constituição e iniciou-se uma nova ação com o voto aberto, quebrando a regra do jogo. O voto aberto serve simplesmente para massacrar minha pessoa e minha família”, afirmou Donadon a jornalistas, carregando a Constituição Federal e o regimento interno da Casa embaixo do braço. No plenário, enquanto a imprensa acompanhava cada passo de Donadon, seu colegas parlamentares evitaram se aproximar: “Não fica perto que pode pegar mal”, avisou um deputado de Pernambuco a seu correligionário, com medo de aparecer nas fotos.

Donadon foi o 18º deputado a ter o mandato cassado pela Câmara desde a Constituição de 1988 – o último foi o mensaleiro Pedro Corrêa (PP-PE), que recentemente também esteve preso na Papuda, em 2006.

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Política

Eleitor que não votou no primeiro turno tem até quinta-feira para justificar voto

Justificativa para não votar deve ser feita pelo aplicativo e-Título. Para quem faltou no segundo turno, prazo vence em 28 de janeiro.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2020 têm até 14 de janeiro para justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.

Neste ano, por conta da pandemia, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou por meio do Sistema Justifica. No caso de ausência no segundo turno, o prazo expira em 28 de janeiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito, excepcionalmente, em qualquer seção eleitoral.

É possível justificar ausência em qualquer local de votação do país no dia da eleição e em postos da Justiça Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso o eleitor esteja fora do país, o cidadão tem até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente.

Prazos para justificativa

1º turno: 14 de janeiro.
2º turno: 28 de janeiro.
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Multa e consequências

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa para regularizar a situação. A multa é de R$ 3,50 por turno.

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.

Aquele eleitor que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.

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Entretenimento

Carlos Villagrán, o “Kiko” de Chaves, se candidata a governador no México

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local.

Redação PortalPE10

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Carlos Villagrán (Foto: Reprodução)

O ator Carlos Villagrán, mais conhecido como o Kiko, do seriado Chaves, anunciou sua tentativa de entrar no mundo da política, tornando-se pré-candidato a governador e também à prefeitura em Querétaro, no México.

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local, variando de quantidade de acordo com cada estado. O Partido Querétaro Independiente, ao qual Villagrán se filiou, deve decidir os candidatos finais até o próximo dia 8 de fevereiro.

“Depois de 50 anos fazendo as pessoas rirem, me encontro em outra plataforma, que me traz uma tremenda honra”, afirmou o ator durante coletiva de imprensa, segundo edição local da Forbes.

Em entrevista ao site ADN Informativo no último dia 8 de janeiro Connie Herrera Martínez, presidente do partido, comentou a candidatura de Kiko.

“Alguns tem lhe criticado muito por ser um ator, porém o homem é um extraordinário estudioso, comprometido, e sua profissão não implica que não tenha um conhecimento sólido a respeito das necessidades”, avaliou.

Recentemente, no último mês de abril, Carlos Villagrán chamou atenção por um discurso conspiracionista dado em entrevista à TV mexicana, em que chegou a alegar que “a covid-19 não existe”.

*Com informações Exame.

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Brasil

Ex-prefeita de Novo Lino é acusada de calote milionário em aposentados

Redação PortalPE10

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A Procuradoria-Geral de Justiça acatou a denúncia de um suposto calote milionário aos cofres do Fundo de Aposentados e Pensões da cidade de Novo Lino.

A denúncia foi publicada na manhã desta quarta-feira (06/01) no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). De acordo com o documento, o dossiê encaminhado a PG está sendo analisado.

Trata-se de uma denúncia contra a ex-prefeita do município, Luciene Maria Ferreira (PSDB-AL), a Lucia de Vasco, que não realizava os repasses previdenciários mensalmente, como é exigido por lei.

Os levantamentos descritos na denúncia mostram que, apenas em 2017, o rombo aos cofres ocasionados pela falta do repasse dos valores chegou a R$ 771.966,92, e os números só cresceram desde então.

Em 2018, por exemplo, o valor chegou a R$ 865.963,09. e em 2019, R$ 278.827,03. Já no ano passado, o salto total do devedor chegou a R$ 977.570,62. O débito chega a mais de R$ 2,8 milhões.

Início da gestão:

A gestão de Lucia de Vasco teve início conturbado devido à oposição apresentar um documento pedindo que sua candidatura fosse inelegível apontando que ela (Lucia) seria analfabeta.

Na época, a prefeita eleita no município foi submetida a um teste de escolaridade, que mesmo com os resultados considerados “péssimos”, conseguiu comprovar que sabia ler e escrever.

Os resultados do exame fiz com que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) optasse por manter seu mandato como prefeita da cidade de Novo Lino.

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