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Câmara Federal aprova criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Para virar lei, proposta precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta de criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), com sede em Parnaíba (PI), e da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), com sede em Garanhuns (PE).

Agora, para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Se o projeto for sancionado, as duas novas universidades serão criadas a partir do desmembramento de outras duas já existentes: a Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Universidade Federal do Delta do Parnaíba – Será formada a partir do campus de Parnaíba da UFPI. Os alunos que fazem parte desse campus passarão a ser alunos da nova universidade. Segundo o texto, a UFDPar “terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, promover extensão universitária e concretizar sua inserção regional”. O projeto prevê a criação de 221 cargos técnico-administrativos para compor o quadro de pessoal da nova instituição de ensino.

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco – Terá como base o campus Garanhuns da UFRPE. Os alunos desse campus passam a integrar a nova instituição de ensino. De acordo com o projeto, a Ufape terá como objetivo “ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, promover extensão universitária e concretizar sua inserção regional mediante atuação multicampi”. Serão criados 600 cargos de professor de ensino superior, além de 893 cargos de técnico-administrativo.

 

 

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Técnicos de laboratório podem se inscrever em seleção pública do Lacen até esta quinta (26/11)

Profissionais irão atuar na sede do órgão, no Recife, além das Geres de Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Ascom-UFCG/Divulgação)

(Foto: Ascom-UFCG/Divulgação)

Termina nesta quinta-feira (26/11) o período de inscrição da seleção pública simplificada com 23 vagas para técnicos de laboratório com o objetivo de ampliar o quadro do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). Os profissionais irão atuar na sede do Lacen, no Recife, além dos laboratórios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Caruaru (IV), Petrolina (VIII) e Serra Talhada (XI). As inscrições devem ser feitas pelo ead.saude.pe.gov.br. O edital está disponível no portal.saude.pe.gov.br.

As vagas no Recife são para os profissionais atuarem no regime de plantão, em turno único de 24 horas ou dois de 12 horas cada. Já para os laboratórios das Geres, que fazem parte da rede descentralizada do Lacen, o trabalho será de diarista (4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais). Os candidatos serão selecionados a partir de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar será divulgado em 03/12 e os recursos serão recebidos até as 23h59 do dia 04/12. O resultado final sairá em 11/12.

Em decorrência da pandemia da Covid-19 em Pernambuco, não será permitida a participação na seleção pública de candidatos com mais de 60 anos, gestantes, puérperas ou que sejam de algum outro grupo de risco para o novo coronavírus, conforme descrito no edital.

É importante destacar que esta é a segunda seleção realizada especificamente para o Lacen-PE com o intuito de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. O chamamento dos profissionais será para o período de até 6 meses, podendo ser prorrogado por até 2 anos.

MELHORIAS – Para absorver a demanda de exames durante a pandemia da Covid-19, o Governo de Pernambuco vem investindo continuamente no Lacen. Além de melhorias na estrutura física, foi inaugurado, em agosto, o novo parque tecnológico do laboratório estadual, que automatizou e quadruplicou a capacidade de processamento dos testes de biologia molecular (RT-PCR). Só nos novos equipamentos e aquisição de insumos para o aparato foram investidos R$ 6 milhões, por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). Além das seleções públicas para profissionais, ainda foram nomeados cerca de 50 aprovados em concurso público para o órgão.

BALANÇO – Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Lacen-PE já analisou mais de 195,5 mil amostras biológicas de pacientes suspeitos para o novo coronavírus. No local, são avaliados os exames de biologia molecular (RT-PCR), considerado padrão-ouro por ter maior sensibilidade para diagnosticar a doença na sua fase aguda, quando há risco de transmissão.

As amostras analisadas pelo Lacen-PE representam 55% do total de exames de RT-PCR já realizadas no Estado – mais de 356 mil. Quando somados os laboratórios parceiros da rede pública estadual, o percentual sobe para 77% (mais de 274 mil).

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Edital do concurso da Polícia Civil do RN é publicado; inscrições começam dia 27 de novembro

Inscrições podem ser feitas até 21 de dezembro. São oferecidas 301 vagas.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução)

O edital do concurso público da Polícia Civil foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (25). São oferecidas 301 vagas, todas de nível superior. As inscrições podem ser feitas pela internet a partir de sexta-feira (27) até o dia 21 de dezembro.

A taxa de inscrição custa R$ 150 para o cargo de delegado e R$ 120 para os cargos de agente e escrivão. AS provas estão previstas para 7 de março de 2021.

São 47 vagas para delegado, 230 para agente de polícia e 24 para escrivão. Os salários são R$ 16.670,59 para delegados e R$ 4.731,90 para agente e escrivão.

O último concurso da Polícia Civil foi em 2008, e o anterior, 15 anos antes. Ou seja, em quase três décadas, só houve dois concursos público para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Na semana passada, a Polícia Militar finalizou um curso com a formação de mais de mil soldados e anunciou uma nova turma para 2021. O último concurso havia acontecido em 2005.

Anunciado em janeiro deste ano, o concurso público da Polícia Civil previa o começo do curso de formação em agosto – para que os profissionais já fossem contratados no início de 2021. No entanto, por conta da pandemia do coronavírus, segundo o governo, o processo estava parado praticamente desde abril.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), o RN deveria ter um efetivo de 5.150 servidores na área, mas atualmente conta com 1.325 vagas ocupadas – apenas 26% do ideal.

*Com informações G1

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Brasil

13º deve ser integral a quem teve jornada reduzida, diz governo

Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

PortalPE10 com informações G1

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O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o período que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Aí esse mês será considerado para o pagamento do benefício.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

Férias
A nota técnica define ainda como serão as férias para quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida. Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Já a jornada reduzida não tem impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias, pois as parcelas devem ser calculadas considerando o mês de gozo do benefício.

Corte e suspensão
A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% pelo período de até 6 meses.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

 

 

 

 

 

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