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Política

Candidatos eleitos em 2020 têm até terça-feira para prestar contas à Justiça Eleitoral

Quem desobedecer o prazo não pode ser diplomado.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Google)

Finalizada as Eleições 2020, os candidatos e partidos políticos devem apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas da campanha eleitoral, conforme a Resolução TSE n.º 23.607/19. A tempestividade da apresentação das contas será aferida com o envio dos metadados, via Sistema SPCE Cadastro 2020, até o dia 15 de dezembro. É importante frisar que os candidatos eleitos serão diplomados até o dia 18 de dezembro, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral.

As normas e informações sobre a prestação de contas podem ser visualizadas na página de prestação de contas do TRE-PE. (CLIQUE AQUI)

Os documentos elencados no art. 53, inciso II, da Resolução TSE n.º 23.607/2019, serão apresentados aos tribunais e zonas eleitorais competentes exclusivamente em mídia eletrônica gerada pelo Sistema SPCE Cadastro 2020, com observância do seguinte escalonamento:

I – até 15 de dezembro de 2020, para os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente; e
II – de 7 de janeiro até 8 de março de 2021, para candidatos não eleitos e partidos políticos em todas as esferas.

A entrega da mídia eletrônica deverá se realizar mediante agendamento prévio a ser estabelecido junto ao respectivo cartório eleitoral responsável pelo julgamento da prestação de contas (verifique aqui a Portaria 125/2020 do TRE-PE que designa os juízos responsáveis pela prestação de contas), por meio de contato telefônico (clique aqui e verifique os contatos dos Cartórios Eleitorais).

A Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE, através da Comissão de Apoio ao Exame de Contas Eleitorais – COACE, encontra-se à disposição dos candidatos e partidos políticos de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 19h, e finais de semana, das 08h às 19h, no telefone (81) 3194-9295, bem como no e-mail [email protected]

Mata Sul

Presidente da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura de Joaquim Nabuco,PE

Redação PortalPE10

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Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Rodrigo Ramos Melgaço, que cassou os registros dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso. O julgamento, realizado via videoconferência, aconteceu na manhã desta sexta-feira (7).

Com a decisão, prefeito e vice-prefeito, que foram diplomados e tomaram posse por força de uma tutela antecipada, serão afastados do cargo assim que o acórdão referente ao julgamento da Corte Eleitoral for publicado.

O presidente da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura. Os dois poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se o TSE mantiver a cassação, a Justiça Eleitoral realizará novas eleições diretas no município, que fica na Zona da Mata pernambucana.

Os gestores foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Clique aqui e leia a sentença do juiz Rodrigo Ramos Melgaço. Além da cassação, ficam mantidas as declarações de inelegibilidade e multa de R$ 20 mil para cada um. O julgamento desta sexta-feira teve como relator o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, cujo voto foi acompanhado por todos os outros membros da Corte.

Durante o julgamento, a Corte Eleitoral decidiu, também por unanimidade, dar provimento ao recurso de Wilson Raphael Monteiro da Silva (tesoureiro da campanha), afastando a condenação a ele imposta na decisão de primeiro grau.

*Do TRE-PE

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Cotidiano

Prefeito e vice-prefeita de Águas Belas têm mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

Juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Divulgação)

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, no Agreste, tiveram os mandatos cassados por “abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020″, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O juiz da 64ª Zona Eleitoral, Rômulo Macedo Bastos, assinou a sentença na quarta-feira (5). Luiz Aroldo, do PT, e Enaile de Codinho, do PSD, foram eleitos com 36,99% dos votos.

Por meio de nota, o Partido dos Trabalhadores disse que “recebeu com surpresa, nesta quarta-feira (5), a notícia da cassação do diploma do prefeito do município de Águas Belas (PE), Luiz Aroldo, e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD), cujos mandatos foram legitimamente conquistados nas urnas nas eleições de 2020”. As informações são do G1.

Na nota, o PT disse que Luiz Aroldo está sendo “vítima de injustiça. O PT-PE acredita na inocência do companheiro e promete se empenhar na utilização de todos os mecanismos jurídicos, políticos e sociais na defesa dos mandatos do prefeito e de sua vice garantindo que o voto dos cidadãos e das cidadãs águas-belenses e os interesses coletivos sejam respeitados”.

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Brasil

CPI da Covid: Bolsonaro tentou mudar bula da cloroquina, diz Mandetta

PortalPE10 com informações G1

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Ex-ministro Mandetta na CPI da pandemia – (Foto: Reprodução/TV Senado)

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou nesta terça-feira (4), na Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid, que o presidente Jair Bolsonaro queria que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterasse a bula da cloroquina, com ineficácia cientificamente comprovada, para que o medicamento fosse indicado no tratamento da Covid-19. Segundo Mandetta, o pedido foi negado pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

O ex-ministro foi à CPI na condição de testemunha, quando há o compromisso de dizer a verdade sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. O Brasil já tem mais de 408 mil mortes por Covid-19.

“Eu estive dentro do Palácio do Planalto quando fui informado, após uma reunião, que era para eu subir para o terceiro andar porque tinha lá uma reunião com vários ministros e médicos que iam propor esse negócio de cloroquina, que eu nunca tinha conhecido. Quer dizer, ele tinha esse assessoramento paralelo”, disse Mandetta.

“Nesse dia, havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não-timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido daquela reunião que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação da cloroquina para coronavírus. E foi inclusive o próprio presidente da Anvisa, [Antônio] Barra Torres que disse não”, afirmou.

Em seu depoimento, o ex-ministro disse ainda que Bolsonaro questionava o uso da cloroquina para o tratamento precoce, mesmo sem evidência científica, e que o presidente deveria ter outras fontes de informação, pois o uso do medicamento não era recomendado pelo Ministério da Saúde.

“Me lembro do presidente sempre questionar a questão ligada a cloroquina como a válvula de tratamento precoce, embora sem evidência científica. Eu me lembro do presidente algumas vezes falar que ele adotaria o chamado confinamento vertical, que era também algo que a gente não recomendava”, afirmou.

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