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Cármen Lúcia obriga tribunais do País a informar salários pagos a juízes

Os dados ficarão disponíveis no site do CNJ e poderão ser utilizados em procedimentos de investigação internos

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Em meio a uma polêmica em torno de altos salários pagos a juízes de Mato Grosso, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, publicou uma portaria em que o CNJ obriga os tribunais pelo Brasil a informar dados sobre estrutura e pagamentos remuneratórios de juízes, alegando ser necessário para que o órgão apure eventuais descumprimentos do teto salarial. Os dados ficarão disponíveis no site do CNJ e poderão ser utilizados em procedimentos de investigação internos no CNJ.

A informação de que Cármen Lúcia publicaria uma portaria visando ao controle de gastos dos tribunais foi antecipada pela Coluna do Estadão, que revelou, também, gordos contracheques no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, cuja folha salarial de julho incluiu R$ 114,6 mil ao presidente, Rui Ramos Ribeiro.

A presidente do CNJ decidiu também pedir detalhamento específico dos pagamentos feitos aos magistrados. Atualmente, já há alguma divulgação de tribunais sobre remunerações, mas sem especificar quanto se refere a salários, quanto a benefícios. Uma das determinações é para que os tribunais enviem, em um prazo de dez dias úteis, a lista com os pagamentos feitos neste ano, de janeiro a agosto.

A portaria estabelece que, a partir de setembro, os tribunais terão até cinco dias após o pagamento aos magistrados, para encaminhar cópia da folha salarial, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo CNJ”.

Cármen Lúcia afirma que “a Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido”.

A ministra justifica que isso é necessário para o CNJ “cumprir as suas atribuições constitucionais de controle da legalidade e da moralidade pública” e destaca, ainda, “a necessidade de se garantirem as apurações em curso neste órgão sobre descumprimento do teto constitucionalmente assentado”.

“O Conselho Nacional de Justiça manterá, em seu sítio, espaço específico de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos a seu controle”, observa Cármen Lúcia na portaria.

Segue a lista das resoluções do CNJ:

Art. 1º Determinar a todos os Tribunais do Poder Judiciário do Brasil, submetidos ao controle administrativo deste Conselho Nacional de Justiça, o envio de cópia das folhas de pagamento dos magistrados da competência de cada qual de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento.

Art.2º Os Tribunais terão dez dias úteis para enviar à Presidência deste Conselho Nacional de Justiça as cópias, contando-se este prazo da publicação da presente Portaria.

Art. 3º A partir do mês de setembro de 2017 todos os Tribunais do País submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido.

Art. 5º O Conselho Nacional de Justiça manterá, em seu sítio, espaço específico de transparência dos dados relativos aos pagamentos realizados a todos os magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos a seu controle.

Art. 6º O descumprimento do prazo previsto no art. 1º desta Resolução resultará na abertura de correição especial no Tribunal que der causa à desobediência da regra.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Cotidiano

Em comício, Obama diz que Casa Branca errou na gestão da pandemia

“Essa pandemia teria sido difícil para qualquer presidente administrar”, mas “a ideia de que, de alguma forma, a Casa Branca fez algo além de arruinar tudo é tola”, continuou.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Fabrizio Bensch/Reuters)

(Foto: Fabrizio Bensch/Reuters)

O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, atacou neste sábado (24) o atual presidente Donald Trump por sua gestão da pandemia da covid-19, durante um evento de campanha em apoio ao candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden.

“Oito meses após o início desta pandemia, o número de novos casos continua batendo recordes”, disse o ex-presidente durante um comício democrata realizado em Miami, na Flórida, dez dias antes das eleições de 3 de novembro.

“Essa pandemia teria sido difícil para qualquer presidente administrar”, mas “a ideia de que, de alguma forma, a Casa Branca fez algo além de arruinar tudo é tola”, continuou.

Diante de um público que chegou de carro para um comício realizado na modalidade “drive-in”, Obama, o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, criticou Trump por não ter um plano de combate à pandemia.

“Donald Trump não vai nos proteger agora, de improviso. Ele sequer é capaz de tomar as precauções mais elementares para se proteger”, disse ironicamente, três semanas após a hospitalização do presidente republicano, que contraiu o vírus.

“Ele sequer reconhece que há um problema”, continuou Obama, em resposta às declarações feitas neste sábado por Trump, que durante um comício na Carolina do Norte previu que, no dia seguinte à eleição, não se falará mais sobre a pandemia.

Este é o segundo ato em poucos dias em que Obama participa em apoio ao seu ex-vice-presidente.

Em Miami, Obama pediu a mobilização massiva do eleitorado democrata da Flórida, um estado-chave que o apoiou em 2008 e 2012, mas no qual Trump venceu em 2016.

“Você me escolheu duas vezes, Flórida. Agora peço que escolha Joe”, concluiu.

*Com informações AFP

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VÍDEO: chineses impressionam e mudam de lugar prédio de 7 mil toneladas

Na “caminhada”, a estrutura percorreu 60 metros em 18 dias entre setembro e outubro.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução/YouTube)

(Foto: Reprodução/YouTube)

Um prédio antigo de 7 mil toneladas em Xangai, na China, foi mudado de lugar graças a pernas robóticas instaladas na base do edifício. Na “caminhada”, a estrutura percorreu 60 metros em 18 dias entre setembro e outubro. As informações são do G1. Veja no vídeo abaixo.

A edificação abrigava uma escola primária e precisou dar lugar a um moderno centro comercial previsto para ficar pronto em 2023. Para não demolir o prédio construído em 1935, as autoridades decidiram mudá-lo de lugar.

Assim, operários instalaram cerca de 200 suportes na base do prédio que se moviam alternadamente — o que dá a impressão de que o prédio estava caminhando.

Segundo a emissora estatal chinesa CGTN, prédios do tipo geralmente são movidos por uma espécie de trilhos. Como não era possível usar esse método para a antiga escola, os engenheiros decidiram aplicar a técnica que se assemelha a uma caminhada.

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Mulher vê filme adulto gay e descobre que marido é um dos atores do filme

Segundo a reportagem, na gravação, usando a aliança do casamento, o homem identificado apenas como Brandon fazia cenas quentes com vários outros parceiros.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

Uma mulher de 26 anos assistiu a um filme pornô após o marido ir dormir e teve uma surpresa: enquanto escolhia um vídeo entre homens, ela viu o rosto de seu companheiro na tela, de acordo com informações do UOL.

Segundo a reportagem, na gravação, usando a aliança do casamento, o homem — identificado apenas como Brandon — fazia sexo com vários outros parceiros.

Confusa, a mulher que disse ter sempre preferido ver filmes pornôs gays fez um post no Reddit em busca de ajuda. Após a descoberta, os dois passaram a dormir em casas diferentes, e ela se submeteu a exames para detectar possíveis doenças sexualmente transmissíveis.

“Vou tentar não deixar isso muito explícito, mas cliquei em um vídeo aleatório e, definitivamente, era meu marido (na tela). O rosto dele estava plenamente visível, várias tatuagens específicas. Era ele. Eu sabia, sem sombra de dúvidas, que aquilo aconteceu depois de nos casarmos, porque ele estava com a droga da aliança”, escreveu a usuária anônima.

“Eu fiquei furiosa e enojada. Ele fez sexo sem proteção com vários homens. A única coisa em que eu pensava era em DSTs. Eu não consegui dormir à noite. Pedi para sair do meu trabalho também. A primeira coisa que fiz foi procurar uma clínica grátis e passar por exames. Não voltei para casa desde então. Não consigo nem olhar para ele. Estou brava para c…”, concluiu ela em seu desabafo.

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