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Cotidiano

Cliente pode cancelar serviço de telefone,TV e internet sem passar por atendente

Crédito de celular pré-pago terá que valer por no mínimo 30 dias

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje o regulamento que permite o cancelamento automático de serviços como telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. Além disso, a agência também passa a exigir que os créditos comercializados para celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias.

De acordo com a própria reguladora, as empresas hoje chegam a comercializar algumas opções de recarga para esses aparelhos que expiram em um ou em cinco dias -o que prejudica o consumidor, nem sempre informado ou atento ao prazo no momento da compra. As duas novas regras começam a valer dentro de 120 dias.

Cancelamento 
A opção de cancelamento automático, que foi aprovada, permite ao usuário a opção de ligar para a central de atendimento da empresa e cancelar qualquer serviço apenas selecionando a opção indicada, sem precisar passar por um operador, por um funcionário da companhia. Da mesma forma, o cliente que quiser cancelar o serviço pela internet também terá essa possibilidade. De acordo com o texto aprovado pelo conselho da reguladora fica mantida a regra atual para que a rescisão feita com auxílio de um atendente continue tendo efeito imediato. Há uma diferença, porém, no cancelamento automático.

O relator, Rodrigo Zerbone, disse que, para garantir a segurança do usuário e impedir cancelamentos feitos por engano, a efetivação desse pedido se dará apenas em dois dias úteis. Nesse período, o serviço continuará sendo prestado e o consumidor poderá reavaliar e reverter a decisão. Ou seja, o usuário poderá mudar de ideia e continuar com o serviço ativo. Durante esse prazo de dois dias, como o serviço continuará em funcionamento, todos os gastos feitos pelo usuário poderão ser cobrados pela prestadora. Após os dois dias, quando concluído o cancelamento, nenhuma despesa poderá ser cobrada.

Pré-pago 
O regulamento aprovado hoje cria também uma nova regra para que os usuários de pré-pagos -que representam cerca de 80% das linhas ativas no país- tenham mais facilidade em lidar com prazos de vencimento dos créditos e para que não se enganem no momento da recarga. Pelas normas atuais, as empresas de telefonia tinham de oferecer ao menos dois prazos de vencimento dos créditos: de 90 dias ou 180 dias. Elas ficavam livres, porém, para criar ofertas com prazos maiores e menores. Agora, independentemente da oferta feita, as companhias terão de assegurar a validade do crédito por, pelo menos, 30 dias. As teles também terão de notificar o usuário quando os créditos em uso estiverem prestes a acabar.

Pós-pagos 
Nos serviços pós-pagos, a agência extinguiu uma prática ainda comum em empresas de TV por assinatura, que cobravam o serviço antes de atender o consumidor. Ou seja, cobravam o mês anterior à contratação e nem sempre ofereciam o serviço por 30 dias após o fim do contrato. Com isso, a conta só pode chegar no fim do mês em que o serviço foi prestado. Todas as faturas das empresas reguladas pela Anatel também terão de detalhar os tributos cobrados nos serviços, de forma clara.

As faturas terão de apresentar ainda um campo, chamado “Mensagens Importantes”. Nele, a empresa deverá escrever, por exemplo, quais foram os serviços contratados no período, as promoções a expirar, previsões de reajustes ou a existência de débitos vencidos. “Queremos que isso ajude o consumidor a entender melhor a conta. Das oito milhões de interações que recebemos ao ano no nosso call center identificamos que são casos de dúvidas sobre essas informações que podem vir de forma mais simples na fatura”, explicou Zerbone. A criação deste campo, que deve demandar uma adaptação maior por parte das empresas, terá prazo de 24 meses para ser posta em prática.

Assim como feito no pré-pago, as teles também terão de comunicar ao usuário de pós-pago quando ele estiver se aproximando da franquia contratada naquele mês.

Pós-venda 
Todas as empresas de telefonia ficam obrigadas agora a oferecer serviço de pós-venda, ou seja, resolver as dificuldades dos usuários nas lojas das marcas, como essas que ficam em shoppings e que hoje se limitam basicamente a atender o consumidor no momento da venda dos celulares e dos planos.

Essas lojas ficarão proibidas a direcionar o consumidor que tiver problemas ao atendimento remoto, feito, por exemplo, pelo telefone.

Gravações 
Outra novidade trazida pela agência é a obrigação das empresas do setor de gravar todas as ligações. Não apenas as feitas pelo usuário. Assim, contatos iniciados pelas companhias, para oferecer promoções ou novos serviços, também ficarão disponíveis e poderão ser requeridas pelo consumidor, caso ele queira provar que houve alguma falha na contratação ou prestação do serviço. “Há muitos anos isso é debatido em agências reguladoras.

Como dar a prova para o usuário da contratação que ele fez pela televenda”, disse Zerbone. “A regra anterior punha obrigação de gravação das chamadas que o consumidor faz. Mas quando a prestadora liga e promete uma promoção para ele, essa interação não ficava gravada”, explicou. O canal de call center também terá de retornar a ligação para o cliente caso haja algum problema durante a chamada, ou seja, enquanto estiver em curso a solução de algum problema ou quando o consumidor tira uma dúvida ou faz uma reclamação.

As empresas ficam ainda obrigadas a receber chamadas a partir de telefones fixos e móveis.

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O regulamento aprovado pela Anatel reforça também uma norma, já aprovada pela agência, que garante ao consumidor o direito de não receber mensagens de cunho publicitário caso não autorize expressamente que deseja recebê-los.

Também fica claro que empresas diferentes que ofereçam serviços em parceria, como combos, terão de indicar um canal único para o cliente que contratar o pacote. De forma que ele não tenha de recorrer a várias empresas para resolver um problema daquela contratação.

Fica obrigada ainda a criação de um espaço reservado para o consumidor na página das empresas onde seja possível acessar a cópia do contrato, dos planos de serviços, de documentos de cobrança, o relatório detalhado do uso e a solicitação de gravações do call center, por exemplo. Esse espaço deverá disponibilizado em um prazo máximo de 12 meses.Segundo a Anatel, as regras passam a valer dentro de 120 dias.

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Brasil

Presidente faz visita surpresa à igreja Assembleia de Deus e é abençoado pelo Círculo de Oração

Bolsonaro passava por comunidade quando viu igreja aberta e resolveu entrar.

Redação PortalPE10

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Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fez uma visita surpresa a uma congregação da Assembleia de Deus Ministério de Madureira no bairro Morro da Cruz, em São Sebastião (DF), comunidade perto de Brasília. As informações são do GospelPrime.

Bolsonaro estava passando de moto pelo local quando viu a igreja aberta e resolveu entrar, sendo abençoado por irmãs do Círculo de Oração que estavam presente. O presidente também deu uma rápida saudação para os fiéis antes de deixar o local.

Em sua breve passagem pela congregação, o presidente agradeceu pela recepção e pelas bênçãos, recebendo uma oração das evangélicas presentes.

Na mesma comunidade, o presidente visitou uma casa onde venezuelanas que fugiram do regime socialista de Nicolas Maduro estão abrigadas. Bolsonaro aproveitou para alertar sobre os riscos do Brasil chegar a essa condição, passando a uma ditadura.

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Brasil

Nova lei de trânsito: como ficam as regras para os motociclistas

Foi criada infração específica para quem pilotar com a viseira do capacete levantada. Mudanças começam a valer nesta segunda (12).

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Assim como os motoristas, os motociclistas também devem estar atentos às regras da nova lei de trânsito brasileira, que entra em vigor nesta segunda-feira (12). A principal mudança se refere ao uso do capacete: a nova legislação criou uma infração específica para quem trafegar com a viseira levantada ou sem os óculos de proteção. A conduta passa a ser punida com pontuação média, sujeita à multa de R$ 130,16.

“Na prática, a nova lei corrigiu uma impropriedade. Antes, os agentes de fiscalização autuavam da mesma forma o motociclista que estava sem o capacete (infração gravíssima) e aquele que estava sem a viseira, em que o risco é muito menor”, disse Frederico de Moura Carneiro, diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), durante participação na #LiveJR na sexta-feira (9). “Agora, as infrações estão separadas, de acordo com sua gravidade.”

Além disso, o tráfego de motocicletas com os faróis apagados pode gerar, a partir de agora, uma infração média. Antes, a penalidade era gravíssima, com multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e suspensão do direito de dirigir.

Por fim, vão mudar as normas para o transporte de crianças. A nova lei aumentou de 7 para 10 anos a idade mínima para que meninos e meninas sejam levados na garupa de motocicletas, motonetas e ciclomotores. As crianças que não possuem condições de cuidar da própria segurança seguem proibidas de viajar na garupa. O desrespeito a essa mudança é infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.

Confira, a seguir, as principais mudanças na legislação de trânsit:

Pontuação

A quantidade de pontos para a suspensão de CNH considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Para os motoristas profissionais, valerá a regra de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Essa mudança era uma antiga demanda de caminhoneiros. O legislador entendeu que, por permanecerem mais tempo ao volante do que os demais condutores, o limite para esses profissionais deveria ser diferenciado, posto que a suspensão do direito de dirigir impactaria a própria capacidade de subsistência de suas famílias.

Emissão e renovação de CNH

O aumento da validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos. Já os motoristas com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra é a mesma para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

Além disso, a CNH passa a ser documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. Quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito, será dispensado o porte da CNH.

Multas e descontos

Com a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Além disso, as infrações terão o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor. A defesa prévia passa a ser mais simples, podendo ser eletrônica.

Além disso, os órgãos autuadores do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) devem permitir ao motorista infrator pagar somente 60% do valor da multa. Contudo, o abatimento de 40% ocorrerá apenas se o condutor quitar a infração no aplicativo do SNE.

Faróis acesos

Os faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia e também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

Uso da cadeirinha

É obrigatório o uso para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. O condutor que desrespeitar essa regra poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Ciclistas

Pedestres possuem a preferência sobre ciclistas que, por sua vez, possuem preferência sobre os demais veículos. Condutores de bicicletas devem trafegar nas ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos. Quando não houver, devem utilizar o bordo da pista, no mesmo sentido dos demais veículos. Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais é obrigatória.

Outra mudança diz respeito à alteração da gravidade da infração dos motoristas nos casos de ultrapassagem de ciclistas. Agora, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista passa a ser infração gravíssima, no valor de R$ 293,47.

Pena de reclusão

Fica proibida a conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.

Boa conduta

Para estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

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Brasil

Artistas retratam menino Henry como anjo em muro no Rio

PortalPE10 com informações G1

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Murilo Lemos, de 33 anos, teve a ideia do painel ainda no início das investigações do caso e grafitou o mural com outros três amigos — (Foto: Murilo Lemos/Reprodução)

Artistas e grafiteiros de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, fizeram um muro em homenagem ao menino Henry Borel, de 4 anos, que morreu há um mês. As informações são do G1.

A polícia aponta que ele foi agredido pelo padrasto, o vereador Dr. Jairinho, com a conivência da mãe, Monique Medeiros. O casal foi preso pelo crime na última quinta-feira (8). A defesa alega inocência.

A obra mostra Henry sorrindo com asas e uma auréola de anjo. Jairinho e Monique são retratados como demônios, com chifres, olhos vermelhos. Um tridente aparece na mão do ser que representa o padrasto de Henry.

A obra foi feita na estrada do Barro Vermelho, a mais de 30 quilômetros de onde o menino morreu.

O artista responsável, Murilo Lemos, de 33 anos, contou que a ideia de fazer o mural surgiu quando o caso foi revelado. Ele e mais outros três artistas, no entanto, começaram a fazer a obra na manhã deste sábado (10), terminando por volta das 17h.

“Esse mural, na verdade, a gente estava para fazer desde que saiu o caso na televisão. Falei: ‘Bom seria se a gente pudesse impactar com o painel’. Aí, ontem, foi o estopim, na verdade, né? Entramos em contato, fizemos o grupo, e começamos 7h, terminamos agora, sem almoçar, sem beber nada”, relatou Murilo.

Ele diz que contou ainda com a ajuda dada pelo comércio da região, com alimentos e bebidas: “O comércio toda hora vinha, trazia uma maçã, trazia um café, e foi o combustível para conseguir terminar a obra”.

Filho da mesma idade

Murilo relatou que tem um filho, João Gabriel, da mesma idade de Henry, e que ficou muito impactado com o caso, que chocou o Rio.

“Toda vez que eu via reportagem, eu queria desligar a televisão, queria quebrar a televisão. Eu não queria imaginar se fosse com o meu filho, me impactou muito, e aí eu tomei essa iniciativa”, disse Murilo.

O artista considerou o resultado final do 400ml Crew, coletivo de grafiteiros responsável, “gratificante”. “Quem passou aqui durante a tarde inteira ajudou a gente. É gratificante para caramba”

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