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Brasil

CNH pode ter validade de 12 anos por conta da pandemia e de novas regras

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos pontos é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que vai chegar a até dez anos. Porém, com as recentes medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por conta da pandemia, motoristas que tiveram o documento vencido no ano passado serão ainda mais beneficiados e passarão a ter 12 anos de validade.

Isso ocorre por conta da piora da pandemia de covid-19. Muitos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) estão fechados e a prorrogação do prazo de 2020 pode se estender também para esse ano. Vale lembrar que a validade de até dez anos só será concedida para motoristas com até 50 anos. Entre 50 e 70 anos, a CNH expira a cada cinco anos. Para motoristas com 70 anos ou mais, a validade será de três anos.

As renovações de CNHs estão suspensas desde dezembro do ano passado. Na época, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação expirados em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação ocorreria de forma gradual até o mês em que completam um ano decorrido do vencimento.

Como a pandemia piorou e vários Detrans voltaram a ficar fechados por medidas de isolamento social, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma nova resolução do Contran na semana passada, permitiu aos Detrans de cada estado que tomem a decisão, conforme a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo já comunicaram que a adoção da prorrogação para o vencimento.

CNH com mais tempo de validade

Muitos motoristas ainda não renovaram ou não completaram o ciclo de um ano após o vencimento da CNH. Por exemplo: qualquer habilitação vencida em abril de 2020 ainda está dentro do prazo da validade de 12 meses. E por conta da nova resolução do Contran, essa validade aumenta ainda mais, visto que ainda não há possibilidade de fazer a renovação.

Caso esse o tempo indeterminado vire outro período de um ano, os motoristas com CNHs vencidas em 2020 ganharão, ao todo, dois anos de carteira expirada. Ou seja: quando forem renovar, eles terão esses dois anos mais os dez anos da nova validade, caso tenha menos de 50 anos, totalizando até 12 anos.

Lei quer barrar CNH com validade de 12 anos

Mas cuidado: as entidades responsáveis pela renovação de CNHs estão fazendo um movimento para ter uma regulamentação de retroatividade nesses casos e impedir que a validade de 12 anos aconteça.

Um projeto de lei prevê, caso aprovado, que todas as carteiras de motoristas vencidas no período da pandemia, antes do dia 12 de abril, tenham apenas cinco anos de validade — igual a lei atual que vigora enquanto esses documentos chegaram na sua validade.

Ainda não há previsão para que essa resolução seja definida.

Mas e se quiser renovar a CNH após a data de vencimento?

Como não estão imprimindo a CNH atualmente em meio à pandemia, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como a carteira de motorista vencida deve ser renovada é definida pelo Detran de cada estado.

Para atender a demanda suprimida, os moradores de São Paulo tem a oportunidade de solicitar a renovação pelo site do Poupatempo ou pelo app (para iOS e Android). Lembrando que o serviço está indisponível para quem teve a cassação ou a suspensão da carteira.

Fonte: Autoesporte

Brasil

‘Fui traído’, diz Bolsonaro sobre vazamento de conversa telefônica

Presidente criticou divulgação de áudio no qual cobra abertura de impeachment contra ministros do STF para barrar CPI.

Redação PortalPE10

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(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que foi “traído” ao ser gravado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em uma conversa telefônica. A ligação foi divulgada pelo próprio parlamentar. As informações são do R7.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte”, disse o presidente.

Na conversa com Kajuru sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da condução da do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que pode haver mudanças nos rumos da CPI diante do pedido de afastamento dos ministros. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros] também. […] Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, avaliou o presidente.

Bolsonaro ainda defendeu o reestabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”, esbravejou.

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Brasil

Laudo diz que Henry morreu ao menos 1 hora antes de ser tirado de apartamento

PortalPE10 com informações UOL

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O laudo da reprodução da morte do menino Henry Borel, 4, aponta que o menino já estava morto havia ao menos uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. A conclusão dos peritos veio a partir das imagens do elevador, que marcam 4h09min do dia 8 de março.

A Folha teve acesso a uma foto do vídeo, que mostra a criança de pijamas, envolvida em uma manta no colo da mãe, com os olhos revirados e pálida. Ao lado da professora Monique Medeiros, 32, está seu namorado, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho​ (afastado do Solidariedade), com uma bolsa nas mãos.

Tecnicamente, foi a chamada “evolução da cronotanatognose” que indicou o tempo transcorrido desde a morte, observando indícios como cor da pele, cor dos lábios e rigidez do corpo.

O documento afirma que Henry sofreu 23 lesões no total, produzidas mediante ação violenta entre as 23h30 e as 3h30 daquela noite. Entre elas estão escoriações e hematomas em várias partes do corpo, infiltrações hemorrágicas em três regiões da cabeça, laceração no fígado e contusões no rim e no pulmão à direita.

O exame de necropsia já havia indicado que a causa do óbito foi hemorragia interna e laceração hepática (lesões no fígado) causadas por “ação contundente”. Henry chegou ao hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio de Janeiro) já morto, conforme confirmaram as médicas que o atenderam.

O novo laudo diz que as marcas constatadas no corpo de Henry sugerem várias “ações contundentes e diversos graus de energia, sendo que as lesões intra-abdominais foram de alta energia”. As hemorragias nas três regiões da cabeça do menino, por exemplo, teriam ocorrido em momentos distintos.

Os peritos, portanto, descartam a possibilidade de queda alegada pela mãe e pelo vereador em seus depoimentos à polícia. “Uma queda de altura não produziria tais lesões [sangramentos na cabeça]. A quantidade de lesões externas não pode ser proveniente de uma queda livre”, escrevem.

O casal está preso temporariamente, por 30 dias, desde a última quinta (8).

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Brasil

Revisão do auxílio emergencial 2021 paga nascidos de janeiro a maio na quinta (15)

PortalPE10 com informações UOL

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O Ministério da Cidadania confirmou neste sábado (10) que mais 236 mil pessoas passaram a fazer parte do público de elegíveis ao auxílio emergencial 2021.

A informação de que um novo lote de cadastros revisados passaria a receber o benefício havia sido adiantada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Após reprocessamento de dados, houve a inclusão do grupo inicialmente excluído dos primeiros 45 milhões de beneficiários aprovados. Os nomes dos novos contemplados já podem ser consultados no site cidadania.gov.br/auxilio.

Entre os novos elegíveis, os nascidos entre janeiro e maio receberão a primeira das quatro parcelas na próxima quinta-feira (15).

Quem nasceu entre junho e dezembro vai entrar no calendário normal de repasses já divulgado.

Até o último domingo (11), cerca de 7 milhões de trabalhadores que se inscreveram no pelo site da Caixa e integrantes do Cadastro Único nascidos entre janeiro e março já tinham recebido a primeira das quatro cotas previstas no auxílio, segundo o Ministério da Cidadania.

Ainda de acordo com o governo, os repasses para esse grupo totalizam R$ 7 bilhões.

O público inscrito nas plataformas da Caixa ou incluído via Cadastro Único recebe primeiro o depósito de cada parcela na conta digital da Caixa Econômica Federal e só pode movimentar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem para pagar contas e realizar compras.

O saque em dinheiro somente será permitido quatro semanas após o depósito.

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