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CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19

Lucas Passos

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Na semana passada, o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, mas a norma ainda dependia de aprovação pelo plenário. A votação foi unânime.

De acordo com a Recomendação nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.

A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior do CNJ abria a possibilidade de soltura a todos os presos.

Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias.

Devem ter prioridade os casos de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.

Na sessão desta tarde, o CNJ também aprovou uma resolução para estabelecer cotas raciais nas seleções de estagiários nos tribunais do país. As informações são do site Agência Brasil.

Brasil

Não há previsão para pagamento do 13º do Bolsa Família, diz Ministério da Economia

Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para o Congresso aprovar.

PortalPE10 com informações G1

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Pago no ano passado e prometido pelo governo, o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família pode não ser pago este ano. Segundo o Ministério da Economia, não há previsão, até o momento, de pagamento da parcela.

O Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O 13º do Bolsa Família foi pago no ano passado para mais de 13 milhões de famílias. O pagamento do abono natalino foi uma medida do governo federal para compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação.

13º em 2019
A Medida Provisória 898 que tratava do benefício só assegurou o pagamento em 2019, apesar de o presidente Jair Bolsonaro assegurar que o 13º seria anual.

Uma comissão do Congresso chegou a aprovar mudanças nessa Medida Provisória para tornar o pagamento permanente. Mas a MP e as alterações aprovadas acabaram perdendo a validade em março deste ano porque não foram votadas a tempo pela Câmara e Senado.

Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso.

Em outubro do ano passado, o então ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar que a partir de 2020 seria colocada a previsão do 13º dentro do Orçamento. No entanto, para o Orçamento deste ano, não há previsão de recursos para esse pagamento.

A proposta do 13º salário para o Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo.

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Burro fica suspenso em carroça com excesso de peso; polícia ambiental notificou responsável

Burro fica suspenso em carroça com excesso de peso; polícia ambiental notificou responsável

Marcelo Passos

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Um burro ficou suspenso em uma carroça com excesso de peso no Bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (27), foi fotografado e denunciado à polícia ambiental. Uma equipe do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte constatou que o animal transportava uma carga pesada de tijolos.

Segundo o sargento Marcos A. Silva, da Polícia Ambiental, o dono do animal foi identificado e notificado para se apresentar à delegacia. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil do Ceará, que deve instaurar um inquérito.

O sargento afirma que apenas com análise de um veterinário pode ser verificado se o animal sofreu algum tipo de maus-tratos. O animal, contudo, foi solto em campo aberto após o incidente.

Além da Polícia Ambiental, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) também compareceu ao local.

Punição por maus-tratos

Caso seja constatado maus-tratos ao burro, a lei estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão em caso de condenação. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.

A lei que tornou mais rígida a punição por maus-tratos a animais foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de setembro

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Hospital federal no Rio diz que uma paciente morreu durante incêndio

Uma paciente de 42 anos morreu durante a transferência. Duzentas pessoas foram retiradas do edifício. Hospital não possui certificação do Corpo de Bombeiro.

Redação PortalPE10

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Uma paciente de 42 anos morreu durante o processo de transferência no Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, que foi atingido por incêndio na manhã desta terça-feira. A mulher, que estava internada com covid-19 em estado grave, saiu com vida e veio a falecer em outro hospital.

Segundo o secretário de Defesa Civil, 168 homens estão no combate às chamas e cadetes da escola estão chegando para reforço aos militares de 13 unidades do Corpo de Bombeiros.

Por causa das chamas, pacientes foram retirados às pressas do prédio 1. No edifício ficam as enfermarias e são realizados exames de imagem. O fogo começou no subsolo do pavilhão e atingiu o almoxarifado, onde fraldas ficam guardadas. Ainda não há informações sobre a causa do incidente. Por volta das 10h30, o fogo foi controlado e os agentes trabalham no rescaldo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, agentes do quartel do Fundão foram acionados às 9h50 para a ocorrência. No local, houve movimentação intensa de ambulâncias para fazer transferências de pacientes e de funcionários que carregavam equipamentos, e estruturas como sofás.

De acordo com o Hospital Federal de Bonsucesso, a brigada de incêndio da unidade removeu 162 pacientes da enfermaria do prédio 1 para o prédio 2 até a chegada do Corpo de Bombeiros. Vinte e cinco pacientes foram transferidos para sete unidades de saúde.

Quatro pacientes foram levados para Hospital de Campanha do Riocentro. Outros oito pacientes com covid-19 foram remanejados de unidade: quatro para Hospital de Acari e quatro para o CER Leblon. O restante foi levado para Hospital Evandro Freire, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Souza Aguiar, Hospital Fernando Magalhães e Hospital Pedro Ernesto.

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