Brasil
CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta 3ª feira (22.set.2020) a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Na semana passada, o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, mas a norma ainda dependia de aprovação pelo plenário. A votação foi unânime.
De acordo com a Recomendação nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena.
A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior do CNJ abria a possibilidade de soltura a todos os presos.
Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias.
Devem ter prioridade os casos de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.
Na sessão desta tarde, o CNJ também aprovou uma resolução para estabelecer cotas raciais nas seleções de estagiários nos tribunais do país. As informações são do site Agência Brasil.
Brasil
Bolsonaro: “Vacina é do Brasil, não é de nenhum governador”
Presidente afirmou que governo federal fará aquisição de todos os imunizantes que estiverem disponíveis.
Em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro comentou a aprovação das vacinas contra a Covid-19 e rebateu quaisquer afirmações de que imunizantes sejam vinculados a governadores ou a estados. Na conversa, o líder disse que as vacinas são “do Brasil”.
– A Anvisa aprovou, não tem o que discutir mais. Havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também, que era para ter chegado a vacina aqui. Então, tá liberado a aplicação no Brasil e a vacina é do Brasil, tá? Não é de nenhum governador não, é do Brasil – afirmou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, no domingo (17), o uso emergencial de duas vacinas: a Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, e a vacina de Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Imediatamente após a autorização da agência reguladora, o governo paulista vacinou a primeira brasileira em território nacional. A enfermeira Mônica Calazans, 54 anos, imunizada na tarde de domingo. Em coletiva à imprensa, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, criticou o governador João Doria e chamou a ação de “jogada de marketing”.
– O Ministério da Saúde tem em mãos, neste momento, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca. Nós poderíamos, tanto num ato simbólico quanto numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa, mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso. Não faremos uma jogada de marketing – disse.
*Com informações Pleno News.
Brasil
Revista dos EUA que publicou estudo usado por Bolsonaro para defender a cloroquina desmente presidente
Brasil
Governo assumiu que sabia desde o dia 8 da crise do oxigênio em Manaus
Ainda na resposta ao STF, o AGU afirmou que o governo federal “jamais deixou de oferecer canais de interação aptos a promover a cooperação federativa com os demais entes do estado brasileiro, nem se negou a promover ações em auxílio a unidades em situação de vulnerabilidade”.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal sabia da crise de falta de oxigênio em Manaus desde o dia 8 de janeiro, sexta-feira, seis dias antes de o sistema entrar em verdadeiro colapso, com paciente na capital do Amazonas morrendo por asfixia.
As informações detalhadas foram enviadas pela AGU ao Supremo no âmbito de uma ação movida pelo PT e PCdoB na qual o ministro Ricardo Lewandowski determinou na última sexta-feira (15) que o governo federal realizasse todas as ações ao seu alcance para colocar fim à crise sanitária em Manaus.
Conforme resposta do advogado-geral da União, José Levi Mello, o Ministério da Saúde foi informado sobre a “crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus” no dia 8, “por meio de e-mail enviado pela empresa”.
“A partir do conhecimento dessa informação, houve alteração da programação da visita do secretariado do Ministério da Saúde a Manaus, que passou a envolver a inspeção das localidades de armazenamento e manejo de oxigênio hospitalar”, afirmou.
A empresa em questão é a White Martins, uma das maiores fornecedoras de oxigênio no estado. Em comunicado na semana passada, a empresa havia dito que informou o governo do estado e o governo federal sobre o “crescimento imprevisível e exponencial da demanda” no início do mês.
Pazuello ficou em Manaus com equipe do ministério até quarta-feira (13), um dia antes de o sistema entrar em colapso. A visita se deu diante do aumento de casos e mortes por covid-19, e a pasta foi ao local para anunciar medidas de enfrentamento à pandemia. Na segunda-feira (11), em pronunciamento, o ministro afirmou que atenderia 100% da demanda na região e citou a falta de oxigênio.
“Estamos vivendo crise de oxigênio? Sim. De abertura de UTIs? Sim. De pessoal? Sim. A nossa saúde de Manaus já começa com 75% de ocupação. Qual é a novidade? Então, é muito importante medidas que diminuam a entrada (hospitalar). Precisa tomar medidas para reduzir a entrada nos hospitais de outras doenças”, disse.
Ainda na resposta ao STF, o AGU afirmou que o governo federal “jamais deixou de oferecer canais de interação aptos a promover a cooperação federativa com os demais entes do estado brasileiro, nem se negou a promover ações em auxílio a unidades em situação de vulnerabilidade”.
“O colapso do estoque de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus foi informado de maneira tardia aos órgãos federais, que empregaram toda a diligência possível para contornar a situação, sobretudo mediante a mobilização da Força Nacional de Saúde do SUS”, afirmou.
Conforme informações prestadas por José Levi, o “iminente colapso” já era de conhecimento do Ministério da Saúde desde os dias 3 e 4, quando foram realizadas reuniões de uma comitiva do Ministério em Manaus com gestores estaduais e municipais. A decisão por enviar uma comitiva se deu ainda no fim do ano de 2020, diante do aumento de hospitalizações.
Durante essas reuniões, segundo o AGU, foi concluído que havia “possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos”.
Nos encontros, também foi concluído sobre as dificuldades de aquisição de materiais de consumo hospitalar, medicamentos e equipamentos, dentre outros pontos, como a estimativa de “um substancial aumento de casos, o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema, entre o período de 11 a 15 de janeiro”.
Plano Manaus
Na resposta ao STF, o advogado-geral cita ainda que “após esse diagnóstico”, o ministério “concebeu o Plano Manaus, com diversas diretrizes voltadas ao apoio das administrações locais com o objetivo de normalizar o atendimento à saúde, tendo ainda sido programada viagem do ministro da Saúde a Manaus”.
Foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último domingo (17) uma apuração preliminar para avaliar a conduta de Pazuello no Amazonas, analisando eventual omissão. O ministro tem 15 dias para responder.
*Com informações Correio Braziliense
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