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Cotidiano

Correção do FGTS chega ao Supremo Tribunal Federal para ser julgado

Partido apresenta ação em que busca atualização do fundo pela inflação em vez de pela Taxa Referencial

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A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Solidaridade, de oposição, apresentou na tarde desta quarta-feira (12) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que pede mudança imediata na forma de cálculo da atualização monetária do fundo, hoje feita pela Taxa Referencial (TR).

A ação será relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O novo processo deve acelerar a resolução de um embate que já gerou cerca de 40 mil ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e que pode gerar reajustes de até 101% nos saldos do FGTS, além de um passivo bilionário para o governo, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil.

“Creio que, com essa ação, foi dado um passo hiperlargo para a solução da questão, pois, é justamente essa declaração de inconstitucionalidade que precisamos para vencer os processos”, afirma o advogado Rafael Felisbino, que conseguiu uma das primeiras decisões favoráveis à revisão.

A Adin tem dois objetivos: suspender a correção do FGTS pela TR daqui para a frente; e derrubar para sempre a legislação que prevê a aplicação da taxa. Caso aceitos, esse segundo pedido abre espaço para a definição de uma nova forma de cálculo –  como o reajuste por um determinado índice inflacionário –, mas não garante uma devolução automática de diferenças devidas.

“Passa-se a ter uma decisão que reconhece o direito, mas a pessoa ainda ficará na dúvida sobre como deveria ser o reajuste. E, para isso, vai ter que entrar com ação individual”, diz o advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( PUC-SP).

Guimarães cogita, inclusive, a possibilidade de que possa ocorrer uma tentativa de acordo por parte da Caixa Econômica Federal.

“Se houver a decisão do Supremo, pode-se partir par fixar o índice de forma extra-judicial.”

TR tem perdido pela inflação desde 1999

A legislação determina que o FGTS seja corrigido pela TR. Desde 1999, entretanto, a taxa tem perdido para a inflação – o que leva a uma corrosão do poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem no fundo.

O STF já decidiu que a TR não pode ser usada como parâmetro para correção monetária nos precatórios (dívidas que o governo tem com a população). A ação apresentada pelo Solidariedade quer que o mesmo entendimento seja aplicado, agora, ao FGTS.

A possibilidade, entretanto, ainda gera dúvidas. Responsável pela ação que levou ao fim da TR nos precatórios, o Conselho Federal do OAB ainda avalia se apoia ou não o fim da aplicação da taxa nos precatórios.

O ministro Barroso, que será o relator da Adin do Solidariedade, não se posicionou no julgamento dos precatórios – o que torna mais difícil saber se ele deve deve ser contrário ou a favor do fim da TR para o FGTS.

Um dos advogados do Solidariedade, entretanto, viu com bons olhos o fato de o ministro ter sido sorteado.

 

“O ministro Barroso já defendeu que há normas que nascem constitucionais e, com o tempo, se tornam inconstitucionais. A gente defende isso na ação [pois a TR só deixou de refletir a inflação a partir de 1999]”, afirma Alysson Mourão.

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Brasil

Em carta, vizinho pede a jovem para deixar de usar “roupas vulgares”

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

Uma jovem de 22 anos recebeu uma carta anônima, escrita à mão por um “pai de família”, pedindo para ela deixar de usar “roupas vulgares” no condomínio onde mora, em Maringá, 428 quilômetros a oeste de Curitiba, no Paraná.

O bilhete foi deixado debaixo da porta de Ana Paula Benatti na sexta-feira (7). A jovem compartilhou o conteúdo da carta em uma rede social. As informações são do Metrópoles.

“Gostaríamos que tivesse o pudor e decência de usar roupas adequadas nas dependências do condomínio. Aqui mora pessoas casadas e de várias religiões, e a senhora não está tendo o respeito usando roupas vulgar [sic]”, diz a carta.

“Não sei de onde veio, mais aqui mora gente de família. Então, por favor, dá-se o respeito, porque eu, como homem e pai de família, fiquei com vergonha de estar com minha filha e a senhora quase nua lá fora [sic]”, prossegue.

Por fim, o remetente avisa que, se Ana Paula não mudar o jeito de se portar, ele irá conversar com a dona do apartamento.

(Foto: Reprodução)

Ao compartilhar o bilhete, a jovem disse se tratar de assédio e injúria. “Crimes morais. Estou totalmente abalada com o ocorrido. Tomarei as providências cabíveis”, assinalou.

Segundo o portal Uol Notícias, o caso foi denunciado nessa terça-feira (11/5) em um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Paraná (PCPR).

Ana Paula afirma não saber com qual roupa especificamente o homem se incomodou, mas acredita que tenha sido um short e uma blusa. “Independentemente do que eu vestir, devo ser respeitada”, disse ao Uol.

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Brasil

Mais 2,4 milhões têm saque da 1ª parcela do auxílio liberado hoje

Nascidos em outubro já podem resgatar valor depositado em conta digital em abril, movimentada por meio do Caixa Tem.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Mais 2,4 milhões de pessoas terão o saque da primeira parcela do auxílio emergencial liberado a partir desta quinta-feira (13). Os nascidos em outubro, inscritos pelo CadÚnico ou aplicativo da Caixa, que já tiveram o valor depositado no dia 27 de abril em conta digital, num total de R$ 505,8 milhões, vão poder resgatar em espécie ou fazer transferência.

Os saques da primeira parcela seguem até a próxima segunda-feira (17). Já o depósito da segunda parcela começa neste domingo (16), para nascidos em janeiro, e na terça-feira (18), para os inscritos do Bolsa Família. As informações são do R7.

O calendário é dividido em quatro ciclos, de créditos e saques. Primeiro, o valor é creditado e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Pelo sistema, os beneficiários conseguem pagar boletos, comprar pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Depois, o auxílio é liberado para saque e transferência.

Outra opção é movimentar o dinheiro usando o PIX, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. A única exceção às transações se dá para os casos de transferência para conta de mesma titularidade.

A nova rodada do auxílio emergencial tem quatro parcelas, de abril a julho, com valor médio de R$ 250. Mulheres chefes de família receberão R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150. A estimativa é de que as quatro cotas cheguem a cerca de 40 milhões de famílias.

Desde 2 de abril, as pessoas que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro Único do governo federal podem conferir se têm direito a receber o benefício pelo site www.cidadania.gov.br/auxilio. Para quem teve o cadastro negado nesta data, o prazo para contestar a decisão, no entanto, terminou na semana passada.

As estimativas apontam que os novos pagamentos vão injetar R$ 44 bilhões na economia nacional. Desta vez, no entanto, o impulso para conter um tombo maior da economia em 2020 será usado por 98% dos moradores de favelas no Brasil para a compra de alimentos.

Além de alcançar menos beneficiados, com menor valor das parcelas, a nova rodada de pagamentos não aceita novos cadastros para quem ficou de fora do programa em 2020, mas agora precisaria da ajuda. Estão entre os beneficiados apenas aqueles que já estavam cadastradas pelo Cadastro Único, pelo aplicativo da Caixa ou Bolsa Família.

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Brasil

Menina de 13 anos mata namorado da mãe com facada no pescoço

Mãe diz que filha tem temperamento difícil, comportamento agressivo e que é usuária de drogas; entenda o caso

Redação PortalPE10

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Roupas da vítima com manchas de sangue. – (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Uma menina de 13 anos foi detida após matar o namorado da própria mãe, um homem de 59 anos, com uma facada no pescoço no último domingo, 09, em Rio Verde do Mato Grosso, no norte do Mato Grosso do Sul . Uma mulher de 19 anos foi presa suspeita de participar do crime, que ocorreu na casa da menina. A mãe depôs na polícia na segunda-feira, 10, e afirmou que a filha tinha temperamento difícil, um comportamento agressivo e que era usuária de drogas. As informações são do portal G1.

Na ocorrência policial, a menina disse que havia tomado bebidas alcóolicas e usados drogas e também que o homem ameaçava a sua mãe. A mulher de 19 anos nega ter participado do crime, mesmo com a mãe da menina afirmando que ela é quem teria “enfiado a faca”.

A polícia foi acionada pelo hospital municipal para onde o homem foi socorrido, após ser encontrado na Vila do Catu. Ao chegar ao local, apurou que a menina teria sido incentivada pela jovem de 19 anos. O homem foi atingido com um golpe de faca no pescoço e morreu quase imediatamente.

Durante a apuração dos fatos pela Polícia Civil, um adolescente de 17 anos foi autuado pelo crime de autoacusação falsa, por dizer ser o responsável pelo crime na tentativa de assumir a responsabilidade da menina de 13 anos. Outras pessoas ainda escondido a faca usada e alterado a cena do crime, sob investigação.

Em depoimento à polícia na última segunda-feira, 10, a mãe da menina de 13 anos disse que o namoro dela tinha apenas um mês e negou a versão da filha, dizendo que o homem não fazia ameaças e que também não acreditava que ele poderia ter agredido a menina. A polícia suspeita que o casal possa ter se desentendido no dia do homicídio.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações do caso, Gabriel Cardoso Gonçalves Barroso, as duas tiveram prisão preventiva decretada. Uma medida de internação foi solicitada para a menina.

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