Nos siga nas redes sociais

Cotidiano

Correção do FGTS chega ao Supremo Tribunal Federal para ser julgado

Partido apresenta ação em que busca atualização do fundo pela inflação em vez de pela Taxa Referencial

Avatar

Publicado

A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Solidaridade, de oposição, apresentou na tarde desta quarta-feira (12) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que pede mudança imediata na forma de cálculo da atualização monetária do fundo, hoje feita pela Taxa Referencial (TR).

A ação será relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O novo processo deve acelerar a resolução de um embate que já gerou cerca de 40 mil ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e que pode gerar reajustes de até 101% nos saldos do FGTS, além de um passivo bilionário para o governo, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil.

“Creio que, com essa ação, foi dado um passo hiperlargo para a solução da questão, pois, é justamente essa declaração de inconstitucionalidade que precisamos para vencer os processos”, afirma o advogado Rafael Felisbino, que conseguiu uma das primeiras decisões favoráveis à revisão.

A Adin tem dois objetivos: suspender a correção do FGTS pela TR daqui para a frente; e derrubar para sempre a legislação que prevê a aplicação da taxa. Caso aceitos, esse segundo pedido abre espaço para a definição de uma nova forma de cálculo –  como o reajuste por um determinado índice inflacionário –, mas não garante uma devolução automática de diferenças devidas.

“Passa-se a ter uma decisão que reconhece o direito, mas a pessoa ainda ficará na dúvida sobre como deveria ser o reajuste. E, para isso, vai ter que entrar com ação individual”, diz o advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ( PUC-SP).

Guimarães cogita, inclusive, a possibilidade de que possa ocorrer uma tentativa de acordo por parte da Caixa Econômica Federal.

“Se houver a decisão do Supremo, pode-se partir par fixar o índice de forma extra-judicial.”

TR tem perdido pela inflação desde 1999

A legislação determina que o FGTS seja corrigido pela TR. Desde 1999, entretanto, a taxa tem perdido para a inflação – o que leva a uma corrosão do poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem no fundo.

O STF já decidiu que a TR não pode ser usada como parâmetro para correção monetária nos precatórios (dívidas que o governo tem com a população). A ação apresentada pelo Solidariedade quer que o mesmo entendimento seja aplicado, agora, ao FGTS.

A possibilidade, entretanto, ainda gera dúvidas. Responsável pela ação que levou ao fim da TR nos precatórios, o Conselho Federal do OAB ainda avalia se apoia ou não o fim da aplicação da taxa nos precatórios.

O ministro Barroso, que será o relator da Adin do Solidariedade, não se posicionou no julgamento dos precatórios – o que torna mais difícil saber se ele deve deve ser contrário ou a favor do fim da TR para o FGTS.

Um dos advogados do Solidariedade, entretanto, viu com bons olhos o fato de o ministro ter sido sorteado.

 

“O ministro Barroso já defendeu que há normas que nascem constitucionais e, com o tempo, se tornam inconstitucionais. A gente defende isso na ação [pois a TR só deixou de refletir a inflação a partir de 1999]”, afirma Alysson Mourão.

Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Mãe que arrancou os olhos da filha e um pedaço da língua com tesoura diz que a criança estava possuída

Redação PortalPE10

Publicado

(Foto: Reprodução/YouTube)

Em depoimento concedido aos policiais da Delegacia Regional de Santana do Ipanema, Josimare Gomes da Silva, de 30 anos, que matou a própria filha nesse domingo (24), na cidade sertaneja de Maravilha, disse que a criança estava possuída por demônios.

Segundo a suspeita, que arrancou os olhos e parte da língua da filha com uma tesoura, apenas o demônio morreu e a criança estaria viva.

“Os olhos caíram no ralo depois que eu arranquei, mas foi do demônio, minha filha está viva”, teria dito ela, com demonstrações claras de que sofre de problemas psiquiátricos.

Josimare está sob efeitos de medicamentos e segue presa na Delegacia de Delmiro Gouveia, onde permanece à disposição da Justiça.

Policiais que atenderam a ocorrência se surpreenderam ao encontrar a criança sem os olhos, já morta, e a mãe rezando sobre o corpo.

Sobre o caso:

Na noite deste domingo (24) uma mãe que apresentava um quadro grave de depressão e outros problemas psiquiátricos, matou a própria filha de apenas cinco anos de idade. O caso foi registrado no município de Maravilha, no Sertão alagoano.

De acordo com informações, após matar a menina, a mãe, que não teve a identidade revelada, ficou ao lado do corpo da filha, rezando um terço. Ela foi presa em flagrante sem resistir à prisão. Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (7GBM) encaminharam a mulher até à Delegacia Regional de Polícia Civil.

*Com informações 7Segundos

Continuar Lendo

Brasil

(Vídeo) Mãe amarra bebê com corda e chama filha de “ratazana”

Conselho Tutelar encaminhou o bebê aos cuidados da avó materna.

Redação PortalPE10

Publicado

(Foto: Reprodução/YouTube)

Uma denúncia de maus tratos a uma bebê resultou na prisão da mãe da criança. O caso foi registrado neste domingo (24) em Girau do Ponciano, no Agreste de Alagoas.

A denúncia foi feita pela avó da criança, que mora na zona rural do município.

A Patrulha Maria da Penha foi acionada e quando os policiais chegaram ao local da denúncia, a avó mostrou o vídeo onde a criança está com as mãos e pés amarrados. Durante o vídeo gravado pela própria genitora, a menina é chamada de “ratazana”.

Os policiais acionaram o Conselho Tutelar que encaminhou o bebê aos cuidados da avó paterna.

A idosa relatou que o filho dela, pai do bebê, mora em outro estado e é separado da mãe da criança.

*Com informações 7Segundos.

Continuar Lendo

Cotidiano

Após 32 anos, Faustão deixa a Rede Globo em dezembro

O contrato de Faustão não sera renovado, e chega ao fim em dezembro de 2021. O motivo seria a renovação da grade de programas da Globo no ano seguinte, o que não está nos planos do apresentador.

Redação PortalPE10

Publicado

(Foto: Reprodução/TV Globo)

O apresentador Fausto Silva chegou a um consenso com a Rede Globo, e deixará o comando do ‘Domingão do Faustão’. Ao todo, foram 32 anos no ar liderando a audiência nos domingos. As informações são do portal R7.

O contrato de Faustão não sera renovado, e chega ao fim em dezembro de 2021. O motivo seria a renovação da grade de programas da Globo no ano seguinte, o que não está nos planos do apresentador.

Ainda é estudado se o ‘Domingão’ será mantido no ar ou não. Faustão chegou a receber uma proposta de um programa nas noites das quintas, em um horário diferente, mas recusou.

Continuar Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2013 - 2020 PortalPE10. Todos os direitos reservados.