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Covid pega no trabalho amplia benefícios do INSS

Redação PortalPE10

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Previdência reconhece direito, mas exige comprovação pela perícia

A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional —relacionada ao ambiente de trabalho— e gerar benefícios do INSS, caso fique comprovado para a perícia médica que a contaminação ocorreu em consequência da atividade profissional.

Incapacidades geradas por doenças e acidentes de trabalho têm cálculo vantajoso para a aposentadoria por invalidez e, em caso de morte do beneficiário, geram uma pensão a ser paga por período prolongado ou até vitalício.

A orientação divulgada nesta quinta-feira (17) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia detalha regras formalizadas pelo órgão em 11 de dezembro sobre a relação entre a Covid-19 e a concessão de benefícios previdenciários.

No comunicado, a secretaria indica que a doença pode ser caracterizada como ocupacional se a atividade profissional é executada em condições ou em ambiente que gera exposição ao novo coronavírus.

Essa descrição pode ser aplicada, por exemplo, a enfermeiros e outros profissionais de saúde que estão atuando no tratamento de pacientes. Embora não faça parte do comunicado do governo, cabe lembrar que ambientes de trabalho insalubres também podem dar direito à aposentadoria especial.

Ainda é possível equiparar a Covid-19 a acidente de trabalho quando o contágio no ambiente de trabalho é acidental, mesmo que esteja indiretamente relacionado ao ambiente, segundo os parâmetros aceitos pela Previdência.

Nessa segunda hipótese, a caracterização pode abranger diversas categorias profissionais, mas também requer mais provas de que havia risco de contágio no local de trabalho.

O não fornecimento de equipamentos de proteção individual e a falta de cuidados sanitários do ambiente profissional, se documentadas por fotos e vídeos, são exemplos de provas da relação, mesmo que indireta, entre o trabalho e a exposição do funcionário ao risco de contaminação, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

A nota do governo destaca que a Covid-19 não será automaticamente reconhecida como doença ocupacional para a concessão de benefícios previdenciários e reforça a necessidade de que a perícia médica identifique o nexo entre o trabalho e a doença.

A Previdência ainda reforçou a posição do governo de Jair Bolsonaro, que não considera a Covid-19 como sendo uma doença do trabalho. O comunicado destaca que as orientações divulgadas nesta quinta são direcionadas exclusivamente à concessão de benefícios previdenciários, sem efeito, portanto, sobre a legislação trabalhista.

Doença do trabalho gera benefícios vantajosos
A reforma da Previdência diferenciou o cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) do benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional

Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador.

Mas, se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento.

Em caso de morte, se a causa for uma doença ocupacional ou acidente de trabalho, a concessão da pensão do INSS aos dependentes poderá ser paga por um período maior.

A morte sem relação com o trabalho pode resultar em uma pensão que será paga por apenas quatro meses, caso o segurado tenha realizado menos de 18 contribuições ao INSS.

Em caso de doença ocupacional, a pensão é paga aos dependentes por um período mínimo de três anos e pode ser vitalícia, a depender da idade do dependente.

COVID-19 | DOENÇA DO TRABALHO

A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional para efeitos de concessão de benefícios do INSS
Ao reconhecer isso, o governo também exigiu a comprovação de que a exposição ao novo coronavírus ocorreu na empresa ou até por culpa dela
O que é doença ocupacional
É aquela doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho

Provas
A descrição da doença que gera o afastamento do emprego deve estar no CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Mas se o documento não expuser o real motivo do afastamento, algumas medidas podem ser tomadas pelo trabalhador ou por seus dependentes:

Solicitar a emissão do CAT ao sindicato da categoria do trabalhador
Solicitar a emissão do CAT ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador)
Obter fotos, vídeos, emails e testemunhas que comprovem a falta de cuidados sanitários
​Solicitar uma perícia na empresa (determinada pela Justiça ou contratada pelo empregado)
BENEFÍCIOS AMPLIADOS

A Covid-19 dificilmente gera incapacidade para quem sobrevive a ela, ao menos pelo que se sabe da doença até aqui
Mas um paciente que passa semanas internado pode ter sequelas geradas pela própria internação, como uma infecção hospitalar
Ao ficar permanentemente incapacitado para desempenhar sua atividade profissional, o empregado tem direito à aposentadoria por invalidez
Caso o paciente não resista, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte paga pelo INSS
Nesses dois casos, podem existir desvantagens para os beneficiários se a relação entre a doença e o trabalho não for comprovada
Aposentadoria por invalidez

A reforma da Previdência diferenciou o cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) do benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional
Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador
Se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento
Pensão por morte

A morte que não resulta de acidente de trabalho pode gerar uma pensão que será paga por apenas quatro meses no caso de beneficiários que realizaram menos de 18 contribuições ao INSS ou se o casamento ou a união estável teve início há menos de dois anos da morte
Em caso de doença ocupacional, a pensão é paga aos dependentes por um período mínimo de três anos e pode ser vitalícia, a depender da idade do beneficiário.

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Butantan: 10 mil litros de insumo retidos na China;Atraso pode alterar cronograma de vacinação a partir de junho

Marcelo Passos

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O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse nesta segunda-feira (10) que a lentidão e incerteza na liberação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) vindo da China — e necessário para produção da vacina CoronaVac — podem afetar o cronograma de vacinação no país a partir de junho.

O Instituto é parceiro do laboratório Sinovac, e responsável pela etapa final de produção da vacina no Brasil.

Nesta segunda (10), o Instituto entregou 2 milhões de doses da vacina ao Ministério da Saúde. Duas novas remessas serão feitas até o final desta semana.

Após os envios, o Instituto precisa receber a matéria-prima para conseguir retomar o envase, que foi suspenso na última quinta (6).

“A partir daí não teremos mais vacina porque não recebemos o IFA para que isso possa ser processado. Situação parecida com essa também é enfrentada pela Fiocruz [responsável pela vacina de Oxford/AstraZeneca]. Que também não teve seu IFA liberado. Preocupa para o cronograma de vacinação, não neste momento, mas a partir de junho, que poderá sofrer algum impacto”, disse Dimas Covas.

Com o envio desta segunda (10), o total de vacinas oferecidas por São Paulo ao Plano Nacional de Imunizações (PNI) chega a 45 milhões de doses desde o início das entregas, em 17 de janeiro.

Na quarta (12), serão destinadas mais 1 milhão de doses e, na sexta (14), 1,1 milhão. Os novos lotes foram envasados com insumo recebido pelo Butantan em abril.

As novas entregas permitirão ao Instituto concluir o primeiro contrato firmado com o governo federal para o fornecimento de 46 milhões de doses, que sofreu atraso de algumas semanas também por causa de problemas com a entrega do IFA vindo da China.

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Justiça absolve Sikêra e diz que é lícito chamar gays de ‘raça desgraçada’

Redação PortalPE10

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O apresentador da Rede TV Sikera Jr. foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em segunda instância, no processo movido pela modelo transexual Viviany Beleboni. A decisão ainda cabe recurso. No ano passado, o apresentador usou a imagem de Viviany ao fazer um comentário sobre um crime cometido por um casal lésbico. Se referindo aos gays, Sikera Jr. mencionou o termo “raça desgraçada” ao exibir a imagem da modelo fazendo uma representação de crucificação na parada LGBT de 2019. Apesar de condenado em primeira instância, o comunicador foi absolvido e o juiz reduziu seu ato a uma crítica, sem intenção de ofensa.
Em primeira instância, Sikêra Jr. foi condenado a pagar R$ 30 mil. De acordo com o Portal Uol, agora, o desembargador Rodolfo Pelizzari disse que o apresentador não teve o intuito de ofender a modelo e sim fazer uma crítica. Segundo ele, o Estado não pode censurar o direito de se dizer o que pensa, por mais que possa “até ser um equívoco crasso”.
O apresentador ainda afirmou que “os homossexuais estão arruinando a família brasileira”. No entanto, Pelizzari não viu ato ilícito na ação. “Em verdade, a crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], de forma genérica. A conduta do apresentador não é ilícita, sendo uma mera crítica por entender que sua religião havia sido ofendida por homossexuais, a quem entende serem avessos a Jesus”.
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Sensitiva diz que teve contato pós-morte com Paulo Gustavo

Lene Sensitiva afirma que teve contato com o ator por intermédio de uma “senhorinha”.

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação)

A morte do ator Paulo Gustavo, na última terça-feira (4), causou comoção no Brasil. Fãs e artistas que conviveram com o humorista prestaram diversas homenagens ao ator nas redes sociais. Até mesmo uma improvável nota de condolências foi emitida nos perfis oficiais do presidente Jair Bolsonaro.

No sábado (8), quatro dias após o falecimento do ator, uma mulher de Sorocaba, interior de São Paulo, afirma ter entrado em contato com o espírito de Paulo Gustavo. As informações são do Diário Online.

Lene Sensitiva, famosa nas redes sociais, publicou em seu perfil do Instagram que viu Paulo Gustavo, com o auxílio de uma “senhorinha”. O ator teria deixado uma mensagem para os fãs e familiares.

“Eu amo todos vocês, sou grato a todos vocês que fizeram parte da minha vida, que me ajudaram, a me tornar quem eu fui em vida. Eu amo meus filhos, amo meu marido, meus pais e minha família, gratidão”, teria sido a mensagem enviada por Paulo Gustavo.

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