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Política

Dados mostram que contas que o TCE julgou irregulares;Câmara de Vereadores aprovaram

Graças à decisão do STF, Tribunal de Contas do Estado reviu lista de políticos

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Uma semana após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar competência às Câmaras municipais para julgar as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reagiu contra a decisão, considerada um retrocesso pelos conselheiros. Mas apesar de ser contrário, o tribunal teve que se readequar à nova realidade, e rever as lista dos fichas sujas já elaborada. Por conta disso, mais de 240 gestores que tiveram suas contas rejeitadas foram retirados da lista que poderia torná-los inelegíveis.

Os nomes foram divulgados junto com a soma de débitos desses gestores – que totalizam  R$ 211.991.726,78 – e multas no valor de R$ 4.069.285,99 que serão abonados dos administradores reprovados. A decisão também impede o tribunal de aplicar punições financeiras ou determinar o ressarcimento aos cofres públicos. Dessa forma, diversos candidatos às eleições deste ano estarão com o caminho livre para fazer suas campanhas. 

Críticas

A principal crítica é em relação à capacidade das Câmaras de Vereadores de fazer julgamentos técnicos sobre os exercícios financeiros das prefeituras. A preocupação é ainda maior quando se leva em conta que a maioria das administrações, onde os prefeitos também são ordenadores de despesas, são de cidades do Interior, que dispõem de poucos quadros técnicos qualificados e viram alvo maior de interferências. Outra preocupação é com a influência de alianças políticas – ou desafetos – na decisão dos legisladores municipais. “Sem nenhum demérito para as câmaras municipais, elas não estão tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos, algo de grande complexidade que só o Tribunal de Contas tem condições de fazê-lo, porque seus técnicos estão habilitados exatamente para isto”, destaca a nota do TCE-PE.

De acordo com levantamento divulgado pelo Jornal Folha de Pernambuco, na semana passada, com base em dados do TCE, entre 1999 e 2015, a maioria dos casos onde o tribunal julgou as contas dos prefeitos irregulares, elas acabaram sendo acatadas pelos Legislativos municipais. Fo­ram 898 contas desaprovadas, sendo que em 422 ocorrências suspeitas de irregularidades (47%) as Câmaras de Vereadores divergiram do órgão de contas. E as aprovaram.

 

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Política

Bolsonaro cancela pronunciamento, mas “panelaços” ocorrem em várias cidades

Redação PortalPE10

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Presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa ao chegar no Palácio da Alvorada

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previsto para esta noite, às 20h30, foi novamente cancelado. A princípio, a gravação seria veiculada na terça, mas também não aconteceu. A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) não informou o motivo do cancelamento e disse não ter previsão para o pronunciamento.

Segundo o UOL, o presidente nem chegou a gravar o comunicado que seria transmitido. Bolsonaro preparava um discurso para defender a isenção de impostos sobre o óleo diesel e criticar as restrições adotadas em diversos estados por conta do aumento nas internações

Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que 18 estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para Covid-19 acima de 80%. Destes, dez estão com lotação acima de 90%.

. Segundo informações da CNN Brasil, militares o aconselharam a desistir da manifestação para não ir para o confronto com governadores, e também para buscar uma agenda positiva na saúde. Mesmo sem o pronunciamento, “panelaços” foram registrados em diversas cidades do país.

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Brasil

Flávio Bolsonaro compra mansão em Brasília por R$ 6 milhões

Casa de luxo é o 20º imóvel que senador adquire em 16 anos; denúncia das ‘rachadinhas’ via elo de negócios imobiliários com lavagem de dinheiro

Redação PortalPE10

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O senador Flávio Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019.EVARISTO SA

O senador Flávio Bolsonaro comprou uma mansão pelo valor de R$ 5,97 milhões em Brasília, no dia 29 de janeiro deste ano.

A informação foi revelada pelo site O Antagonista. O senador, que na semana passada conseguiu no Superior Tribunal de Justiça anular as quebras de sigilo bancário e fiscal no caso das “rachadinhas”, é investigado também por lavagem de dinheiro na compra de imóveis.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou pouco mais de R$ 3 milhões em transações de imóveis, com “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”.

A escritura da mansão foi lavrada em Brazlândia, cidade-satélite que fica a 45 quilômetros de Brasília. De acordo com o documento do cartório, mais da metade do valor do imóvel (R$ 3,1 milhões) foi parcelada em 360 meses no Banco Regional de Brasília (BRB).

A mansão está num terreno de 2,5 mil metros quadrados e conta com diversos recursos de uma infraestrutura de luxo, como academia, piscina e spa com aquecimento solar, além de oito vagas de garagem, sendo quatro cobertas e outras quatro descobertas.

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Entretenimento

Flordelis é internada por ingestão em excesso de medicação após pedido de afastamento

A assessoria da parlamentar emitiu nota oficial sobre o fato.

Redação PortalPE10

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(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) está internada no CTI do Hospital Niterói Dor em Icaraí, no Rio de Janeiro, de acordo com o comunicado divulgado pela assessoria da parlamentar, nesta quarta-feira (24).

Segundo a nota, a internação da parlamentar foi motivada pelo “Excesso de medicação tomado após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de deputada federal”. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

“A deputada Flordelis vem sofrendo um linchamento público, antes mesmo do fim da primeira fase do processo que investiga a morte de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo, ela vem sendo condenada e humilhada perante a opinião pública, sem nenhum direito de defesa”, diz o comunicado.

“Flordelis é inocente, nenhuma prova foi revelada contra ela e na última audiência suas filhas além de assumirem a autoria do crime também negaram a participação ou ciência da deputada. Porém, a despeito dos fatos, convicções estão sentenciando o destino de uma mulher integra, honesta, de origem periférica e que tem sua história pautada na defesa da vida”, escreveu a assessoria da parlamentar.

Confira a nota na íntegra:

“O artigo quinto da Constituição Brasileira, garante a todos os cidadãos e cidadãs o legítimo direito a ampla defesa, respeitar a Constituição é um dever de todos e todas que se consideram democráticos e patrióticos.

A Deputada Flordelis vem sofrendo um linchamento público, antes mesmo do fim da primeira fase do processo que investiga a morte de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo, ela vem sendo condenada e humilhada perante a opinião pública, sem nenhum direito de defesa.

Flordelis é inocente, nenhuma prova foi revelada contra ela e na última audiência suas filhas além de assumirem a autoria do crime também negaram a participação ou ciência da Deputada. Porém, a despeito dos fatos, convicções estão sentenciando o destino de uma mulher integra, honesta, de origem periférica e que tem sua história pautada na defesa da vida.

Ontem (23/2/2021), por volta das 19h30 a Deputada deu entrada na emergência do Hospital Niterói Dor em Icaraí, sendo encaminhada para o CTI onde se encontra até o momento.

A internação se deu pelo o excesso de medicação tomada após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de Deputada Federal, com a justificativa que atrapalharia as investigações, que pasmem, encerraram em sua primeira fase, não cabendo, portanto, nenhuma possibilidade de utilização de seu cargo para prejudicar o processo.

A expectativa de familiares e amigos é que a Deputada possa estar restabelecida e fora do CTI em breve e que tenha o seu amplo e irrestrito direito de defesa garantido, como prevê a lei”.

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