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Política

Danilo Cabral apresenta relatório sobre as chuvas em PE e AL

O parlamentar apresentou quatro recomendações ao governo federal no sentido de melhorar a prevenção

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Foto: Guilherme Martimon
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entregou, nesta quarta-feira (12), o relatório final dos trabalhos da Comissão Externa das Chuvas em Alagoas e Pernambuco (CEXCHUV), da Câmara Federal, presidida pelo deputado JHC (PSB-AL). No documento, além das observações e análises sobre a situação dos 51 municípios atingidos pelas enchentes nos dois estados, o parlamentar apresentou quatro recomendações ao governo federal no sentido de melhorar a prevenção e o atendimento das vítimas de desastres naturais.

 A primeira delas é apresentar proposições legislativas para aprimoramento do regramento vigente no âmbito da defesa civil. “Devemos priorizar, no debate interno da Casa, o conjunto de propostas já em tramitação que dialogam com a política de desastres naturais”, afirmou Danilo Cabral. Ele citou como exemplo o projeto de lei do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) que prevê a suspensão temporária de pagamento de parcelamento de tributos federais firmadas com estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

 Danilo Cabral, em segundo lugar, defendeu que o governo federal priorize a execução de emendas parlamentares destinadas às cidades atingidas pelas cheias em Pernambuco e Alagoas. O relatório também solicita a liberação de recursos do governo federal para os dois estados para a realização de obras estruturantes de prevenção a desastres naturais.

 “É o caso das quatro barragens – Gatos, Panelas, Barra de Guabiraba e Igarapeba – na Mata Sul de Pernambuco e de obras de infraestrutura nas áreas de grotas na capital alagoana. Em Pernambuco, também solicitamos a abertura da linha de crédito de R$ 600 milhões com o BNDES”, destaca. Por fim, em seu relatório, o deputado recomenda a criação de um sistema de controle para acompanhar a execução de recursos liberados pelo governo federal

 O relatório também registra as observações e análises a respeito da situação dos locais onde houve enchentes em Alagoas e Pernambuco. São revelados os danos, as providências adotadas e as obras estruturantes em cada estado. Além das informações repassadas pelas autoridades governamentais dos dois estados, o documento contempla as averiguações feitas in loco pelo relator durante visitas técnicas a municípios atingidos pelas fortes chuvas em Alagoas e Pernambuco.

 Uma parte importante do documento é dedicada às recomendações para enfrentamento do problema. O relator levanta as proposições legislativas sobre o tema, traz recomendações sobre emendas parlamentares e proposta de fiscalização e controle. Uma recomendação importante é o pedido reiterado para liberação de recursos financeiros por parte do governo federal.

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Palmares

Eleições 2020: Agenaldo Lessa tem candidatura deferida após recurso em Palmares

Candidatura havia sido indeferida

Redação PortalPE10

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Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

O candidato a prefeito de Palmares , Agenaldo Lessa (PSD), teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral. A candidatura havia sido indeferida na semana passada e o vice-prefeito entrou com recurso para tentar reverter a decisão. Com isso, ele permanece na disputa para eleições de 2020 em Palmares.
Deferimento

No TRE-PE, após ser apreciado o processo, o registro do candidato pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro.
Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”. Existe ainda o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

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Brasil

Mesários de Pernambuco receberão auxílio por aplicativo do Banco do Brasil

TREs estabelecerão valores e data de depósito do benefício

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro deste ano receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil.

O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.

Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento
Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega.

Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

 

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Política

Eleições 2020: Saiba como encontrar seu local de votação

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações.

Marcos Philipe Passos

Publicado

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma ferramenta de consulta que informa o número do título de eleitoral, da zona eleitoral e do endereço de seção da votação. Basta indicar o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe. Clique aqui para ter consultar seu local de votação.

O aplicativo e-Título é outra maneira de consultar as informações. Ele pode ser baixado em tablets ou smartphones que utilizam os sistemas operacionais Android ou iOS.

Além disso, você pode ligar para a Central do Eleitor de seu estado para obter informações. Em Pernambuco, o número é: (81) 3194-9400. Se você for de outro estado confira os número de cada Central neste link.

Vale ressaltar que você pode votar sem ter o título de eleitor em suas mãos. Para votar é necessário que você tenha em mãos qualquer documento oficial com foto e saiba o local de sua votação.

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