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Decisão do STF é irreversível, diz Marco Aurélio

De acordo com Marco Aurélio, nem mesmo uma emenda constitucional que tramita no Legislativo terá o condão de desfaze

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Ao decidir que são inconstitucionais as “doações” de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos, o STF deixou atônitos os parlamentares que acabam de aprovar uma lei sobre o tema. Essa lei, que estava pendente apenas da sanção de Dilma Rousseff, autorizava doações empresariais de até R$ 20 milhões para partidos políticos. O texto perdeu a validade.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que ajudou com seu voto a compor a maioria de 8 a 3 que prevaleceu no plenário do Supremo, “a decisão é irreversível”. Ele esclareceu que o STF não faz controle prévio de constitucionalidade. Mas ponderou:

“É claro que a decisão do Supremo sinaliza para a presidente da República. Vivemos tempos muito estranhos. Porém, se for observada a ordem natural das coisas, ela deverá vetar” a lei aprovada pelo Congresso na semana passada.

De acordo com Marco Aurélio, nem mesmo uma emenda constitucional que tramita no Legislativo terá o condão de desfazer a decisão da Suprema Corte. Já aprovada na Câmara, a emenda enfiou dentro do texto da Constituição um artigo prevendo as doações de empresas aos partidos. Enviada ao Senado, a proposta ainda não foi apreciada pelos senadores.

Se aprovada, essa emenda constitucional poderá ser questionada no próprio STF por meio de uma ADIN, ação direta de inconstitucionalidade. Por quê? “Nós concluímos pela inconstitucionalidade das contribuições de empresas a partir do texto original da Carta de 1988. Vale dizer: se vier algo dispondo em sentido diverso da proclamação feita pelo Supremo hoje, será conflitante.”

Marco Aurélio acrescentou: “Os congressistas teriam que alterar também a essência da Constituição, principalmente o versado no artigo 14, parágrafo 9º, que inibe a influência do poder econômico nas eleições. Essa foi a base maior da decisão do Supremo. Levou-se em conta também um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico.”

O artigo 14, mencionado pelo ministro, anota: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos…” O parágrafo 9º acrescenta que uma lei complementar regulará os casos que sujeitam os candidatos à inelegibilidade. Entre eles a “influência do poder econômico.” Prevaleceu no STF o entendimento segundo o qual as doações de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o princípio da isonomia.

Marco Aurélio disse que, afora as doações de pessoas físicas, limitadas a 10% dos rendimentos, os partidos terão de fazer suas campanhas com o dinheiro público do Fundo Partidário e com o horário gratuito no radio e na tevê, que também é custeado pelo contribuinte, já que a cessão do espaço é compensada por meio de isenção tributária às emissoras.

“Acho que é tempo de parar com essa coisa de se eleger a partir do marketing e dos truques do publicitário que esteja à frente da campanha”, disse Marco Aurélio, referindo-se ao item mais caro das campanhas eleitorais. “O melhor é que os candidatos se elejam pelas ideias que forem capazes de formular.”

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio diz que há, hoje, “um círculo vicioso, porque as empresas não tiram as doações do próprio lucro. O que elas fazem é retirar esse dinheiro do superfaturamento de obras. Não há altruísmo nessa matéria.”

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Mulher engravida enquanto já estava grávida e dá à luz gêmeos

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/CNN)

Grávida de Noah, a britânica Rebecca Roberts, de 39 anos, foi surpreendida com uma nova gravidez três semanas depois. O fenômeno, considerado super raro na medicina, é denominado superfetação, que é quando ocorre uma gestação de dois ou mais fetos dentro do útero, mas em estágios diferentes de desenvolvimento. As informações são da CNN.

“Fiz um ultrassom com sete semanas e outro com 10 semanas. Em ambas as vezes foi visto o mesmo bebezinho ali. Era sempre um bebê. Até que com 12 semanas surgiu um outro bebê”, disse Rebecca Roberts, que estava grávida também de Rosalie.

“O que aconteceu é que eu engravidei enquanto já estava grávida, o que foi absolutamente louco quando nos contaram, porque isso não deveria acontecer”, explica a britânica à CNN.

Rosalie foi concebida aproximadamente três semanas após Noah. Em casos de gêmeos fraternos, como Noah e Rosalie, geralmente dois óvulos são liberados ao mesmo tempo, fertilizados e os embriões são implantados no útero ao mesmo tempo.

Mas, no caso de Rebecca Roberts, os óvulos foram lançados com três semanas de diferença e cada embrião implantado separadamente em tempos diferentes.

Segundo a ginecologista Lilian Schapiro, “é incomum neste caso que a mulher pareça ter ovulado uma vez para o bebê mais velho e depois para o menor”.

Um estudo de 2008 publicado no European Journal of Obstetrics & Gynecology and Reproductive Biology encontrou ao menos 10 casos de superfetação registrados no mundo.

No caso de Rebecca Roberts, os médicos acreditam que o uso de remédios para fertilidade pode ter ajudado a atingir o resultado. Ainda segundo os médicos do hospital, os gêmeos nasceram cerca de seis semanas antes do previsto.

Noah nasceu com aproximadamente 1,9 kg, enquanto Rosalie com 1,105 kg. Ambos precisaram ficar na unidade de terapia intensiva neonatal para ganhar peso, mas estão com boa saúde, segundo os médicos.

Apesar do tempo de gestação diferente, Rebecca Roberts disse que não os vê como irmão mais novo e irmão mais velho. “Eu definitivamente penso neles como gêmeos. Eles nasceram ao mesmo tempo. Podem não ter sido concebidos ao mesmo tempo, mas eu os carreguei ao mesmo tempo”, disse à CNN.

Questionada se se surpreendeu com a descoberta, Roberts disse: “eu não poderia acreditar que tinha acontecido comigo, mas aconteceu. É lindo.”

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Cotidiano

Novo lote com 1.410 doses da vacina contra covid deve chegar em Palmares

Pernambuco recebeu mais 255.150 doses de vacinas contra a Covid-19.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Uma nova remessa de doses das vacinas contra a covid-19 deve chegar à Palmares, na Mata Sul nos próximos dias, isso porque o 13º lote de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco na madrugada da última sexta-feira (16).

Conforme a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou das novas doses recebidas em Pernambuco, 102.400 são de CoronaVac/Butantan e 152.750 de Oxford/AstraZeneca. Com esse novo quantitativo, o estado totalizou 2.276.080 doses de imunizantes contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.742.360 da Coronavac/Butantan e 533.720 da Astrazeneca/Fiocruz.

Nesta etapa da campanha, devem ser imunizadas pessoas a partir dos 60 anos de idade (de acordo com o município), idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde e trabalhadores de forças de segurança e salvamento.

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

 

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Brasil

Bolsonaro diz que tomará vacina por último: “Há muita gente apavorada”

Presidente afirma que não tem presa em se imunizar e que cederá seu lugar a quem deseja se submeter logo à vacinação.

Redação PortalPE10

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(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Crítico da vacina contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na noite dessa sexta-feira (16/4), que pretende se vacinar “por último”, pois “há muita gente apavorada” esperando pela imunização. Ele tem 66 anos e já está apto para receber a vacina no Distrito Federal desde o dia 3 de abril. As informações são do Metrópoles.

“O que acontece, tem muita gente apavorada aí aguardando a vacina, então deixa as pessoas tomarem na minha frente. Vou tomar por último. Eu acho que essa é uma atitude louvável. Porque tem gente que não sai de casa, está apavorado dentro de casa”, disse o presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

O chefe do Executivo federal, no entanto, já reiterou dezenas de vezes que não se imunizaria e fez algumas investidas contra a vacina.

Ao menos, três membros do alto escalão do governo federal já se vacinaram: o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB); o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do GSI, Augusto Heleno.

Bolsonaro é o único presidente do G20, grupo que reúne as economias mais ricas do mundo, a ter negado, repetidas vezes, a hipótese de se vacinar.

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