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Decisões da Anvisa, STF e Congresso podem mudar regulamentação do fumo no país

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda

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A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union),  Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.

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Cotidiano

Governo argentino diz que nova nuvem de gafanhotos está próxima da divisa com Brasil

Técnicos dizem que inseto é de um tipo diferente do que se aproximou em agosto.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Twitter)

O governo da Argentina alertou que uma nova nuvem de gafanhotos está próxima do Rio Grande do Sul, no Brasil. O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) disse, na sexta-feira (27), que percebeu os insetos nas cidades Campo Viera e Itacaruaré, na província de Misiones, próximas às cidades brasileiras Rincão Vermelho e Porto Xavier.

Os técnicos disseram que o gafanhoto é de um tipo diferente do que ficou próximo ao Brasil em agosto. O animal foi visto em três fazendas em Campo Vieira e uma em Itacaruaré.

Insetos estão sendo monitorados

O deslocamentos desses insetos está sendo monitorado.

*Com informações NE10

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Aeromoça é investigada por ‘serviço adulto’ durante voos

Em páginas nas redes sociais, a comissária da British Airways oferece experiências sexuais aos passageiros.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Facebook)

A companhia aérea British Airways está investigando alegações de que uma de suas aeromoças está trabalhando como garota de programa e oferece “entretenimento adulto” durante os voos. Em fotos associadas às denúncias, a comissária até mesmo vende suas roupas íntimas aos passageiros.

Não identificada, a mulher anuncia seus serviços por meio de fotos ousadas nas redes sociais, muitas delas focadas em seus pés e pernas com meias e brinca que ela frequentemente não usa calcinha durante os voos, segundo o jornal The Sun.

Em vez disso, essas roupas íntimas são vendidas por U$ 33 (cerca de R$ 176) – metade do valor que custa uma “taxa de segurança” para mais tarde encontrá-la em um hotel, ela teria dito a um repórter investigativo do jornal do Reino Unido.

Além de oferecer sexo entre as viagens, ela oferece guloseimas não especificadas aos passageiros se o dinheiro estiver certo, disse o jornal. “Se você quiser entretenimento adulto a bordo, tudo o que você precisa fazer é me dar uma quantia em dinheiro e terá uma experiência totalmente diferente à sua escolha”, a aeromoça teria escrito em um blog.

Seguidores de suas redes sociais – muitos dos quais parecem ter sido deletados no domingo após as revelações – pareceram sem dúvidas saber sobre o que ela estava fazendo. “Espero que você ganhe um bom dinheiro e fique bem, garota”, um seguidor respondeu a uma foto.

Contatada pelo jornal, a assessoria da British Airways respondeu através de um porta-voz e disse que a empresa “espera o mais alto padrão de comportamento de todos os nossos colegas em todos os momentos e estamos investigando as alegações”.

“Ela está claramente se prostituindo e impulsionando seus negócios usando fotos tiradas a bordo de aviões BA”, disse uma fonte ao The Sun; “É um abandono chocante do dever e não a imagem que a BA quer de sua tripulação de cabine”, disseram as fontes.

A British Airways disse ao jornal do Reino Unido que lançou uma investigação e estava tentando identificar a aeromoça misteriosa.

*Com informações LeiaJá

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Ex-senador Armando Monteiro é reinfectado pelo novo Coronavírus

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação)

O ex-senador pernambucano Armando Monteiro (sem partido) foi reinfectado pelo Novo Coronavírus. De acordo com assessoria de Imprensa do político, embora ele tenta testado positivo pela segunda vez à presença do vírus, está sendo medicado e passa bem.

Aos 68 anos, Monteiro já foi diagnosticado com o Novo Coronavírus no mês de março. No dia 16 daquele mês, o ex-senador, após regresso de Brasília, sentiu alguns sintomas de resfriado, colocando-se em isolamento. Recuperado da primeira infecção, Armando Monteiro confirmou a reinfecção nesse domingo, da 29, através de sua assessoria de Imprensa.

Até o último dia 25, Pernambuco já investigava 10 suspeitos casos de reinfecção pelo Novo Coronavírus. Em relação ao número de novos infectados, o Estado já confirmou 181.841 casos positivos e 9.030 óbitos.

PALMARES – Ao todo, já foram confirmados 1.576 casos de COVID-19 em Palmares. Deste total, 74 pessoas vieram a óbito; 1.376 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 11 casos estão sendo investigados.

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