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Delegada diz que morte de Beto Freitas por seguranças no Carrefour não foi racismo

Para o pai da vítima, a brutalidade indica que agressão tem a ver com preconceito

PortalPE10 com informações UOL

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A delegada responsável pela investigação do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos que foi espancado até a morte por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre na noite da última quinta (19), afirmou à Folha que não se trata de racismo.

Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Porto Alegre, porém, não explicou por que o caso não se enquadraria como racismo. O inquérito apura a motivação das agressões.

Nesta sexta (20), Dia da Consciência Negra, o vice-presidente Hamilton Mourão lamentou o espancamento de João Alberto, mas também disse que não considerar que o episódio tenha sido provocado por racismo.

João Alberto Silveira Freitas era conhecido como Beto. “Ele ganhou esse apelido da madrinha com um aninho de idade”, disse o pai dele, João Batista Rodrigues Freitas, 65, à Folha.

Para o pai, a morte do filho foi um episódio de racismo. “Foi um episódio de racismo. Basta ver a força da agressão. Primeira coisa que perguntei foi: ele estava roubando? Se não estava, por que ser agredido? E por que ser agredido brutalmente pelos seguranças? Aliás, não posso chamá-los de seguranças, porque isso desmerece os profissionais que são seguranças de verdade”, disse à reportagem.

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Bolsonaro diz que dorme armado até no Palácio da Alvorada

“Pessoa armada é respeitada”, completou Bolsonaro.

PortalPE10 com informações UOL

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Presidente Jair Bolsonaro com indios durante cerimonia de hastiamento da bandeira nacional em frente | Sérgio Lima/Poder360 18.02.2020

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que dorme armado até mesmo no Palácio da Alvorada, sua residência oficial e, provavelmente, um dos lugares mais seguros e vigiados do País. Em conversa com um apoiador sobre o assunto, o presidente citou, sem detalhar, ações do governo para facilitar o uso de armamentos pela população, apesar de restrições da legislação vigente

“Fizemos decreto, instrução normativa. Mas o decreto não pode ir além da lei. Uma arma legal dá tranquilidade. Eu mesmo aqui, com segurança, eu durmo armado. Quando não era presidente, também dormia armado”, disse. “Pessoal fala que mata, (mas) salva vidas. Pessoa armada é respeitada”, completou Bolsonaro.

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Mãe e companheira são condenadas a 130 anos por morte e esquartejamento de Rhuan

PortalPE10 com informações UOL

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O Tribunal de Júri de Samambaia, no Distrito Federal, condenou nesta quarta (25) Rosana Auri da Silva Cândido, 28, e Kacyla Priscyla Santiago Damasceno, 29, pelo assassinato e esquartejamento do menino Rhuan Maycon, 9, a penas que, somadas, ultrapassam 130 anos de prisão

Rosana, mãe da vítima, foi condenada a 65 anos e 8 meses de reclusão, com adição de 8 meses e 10 dias. Já a companheira dela, Kacyla, a condenação foi de 64 anos e 10 meses de reclusão, mais 8 meses e 10 dias de detenção, segundo o Tribunal de Justiça do DF.

De acordo com o Ministério Público, a mãe da vítima assumiu toda a culpa pelo crime durante o julgamento, tentando inocentar a companheira, que permaneceu calada.

A tese, porém, não convenceu os jurados que acompanharam o entendimento da Promotoria e condenaram ambas por homicídio doloso triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e sem possibilitar recurso de defesa da vítima).

Na polícia, porém, o casal havia confessado o crime com detalhes. Elas afirmaram que em 31 maio de 2019 mataram Rhuan enquanto dormia, com uma facada no coração, depois esquartejaram o corpo e tentaram queimá-lo em uma churrasqueira.

O Ministério Pública afirma que, no total, foram 11 facadas contra a criança, que acordou durante o ataque, e, por fim, foi degolada ainda viva.

A Promotoria diz ainda que o assassinato ocorreu após uma sequência de sofrimento por parte da criança, que vivia em cárcere privado. “Um ano antes do assassinato, a dupla extraiu os testículos e o pênis de Rhuan, em casa, de forma rudimentar, sem anestesia ou acompanhamento médico. Por esses crimes, elas foram denunciadas por tortura e lesão corporal gravíssima”, diz nota do Ministério Público.

Rosana e Kacyla disseram, por meio de seus advogados, que vão recorrer da sentença.

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Saiba como fica a situação dos candidatos eleitos sub judice

Confira os trâmites das candidaturas indeferidas e deferidas sub judice

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Aquele que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão (artigo 16-A, da Lei nº 9.504/97). Isso significa que poderá apresentar-se como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer.

Após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice serão computados como anulados sub judice (artigo 195, I, “a” e 198, I, “a”, da Resolução TSE 23.611), embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da decisão desfavorável.

Importante destacar que no caso de eleição proporcional, mesmo na divulgação os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são considerados no cálculo do quociente partidário, nem para fins de distribuição de vagas.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Aqui pode haver algum questionamento, pois até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986: “É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.

Já na hipótese de eleição proporcional (vereadores), caso a decisão desfavorável seja revertida, será realizada a retotalização dos votos (artigo 216 da Resolução TSE 23.611), e, caso haja alteração do resultado, serão expedidos novos diplomas e cancelados os anteriores. Importante destacar que nesse caso, como pode haver alteração nos quocientes partidários e na distribuição de vagas, a retotalização poderá atingir algum vereador que tinha sido considerado eleito e estava exercendo o cargo até então.

O trânsito em julgado da decisão que indefere o registro na eleição proporcional não tem qualquer efeito quanto aos resultados, pois os votos já não foram computados nos cálculos.

Deferidos sub judice

O raciocínio dos candidatos que estão com o registro deferido com recurso é totalmente oposto.

Os votos são considerados válidos para todos os fins, salvo se houver reversão da decisão e indeferimento do registro.

Esses candidatos serão diplomados e assumirão seus cargos normalmente.

Caso haja o indeferimento posterior do registro, com trânsito em julgado, serão imediatamente afastados dos cargos.

Em caso de eleição majoritária (prefeito), o Presidente da Câmara assume a prefeitura até que sejam realizadas novas eleições.

Em caso de eleição proporcional (vereador), haverá retotalização dos votos, aplicando-se integralmente o procedimento mencionado no tópico acima.

Texto: Assessoria Jurídica da Presidência/TRE-PR

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