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Política

Deputado preso mantém salário e R$ 146 mil por mês para manutenção do mandato

Rodrigues foi preso em 8 de fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Preso há mais de um mês em regime fechado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) continua recebendo salário e conseguiu manter todos os recursos oferecidos aos parlamentares no exercício do mandato. Por mês, Rodrigues recebe mais de R$ 146 mil em auxílios para manutenção do mandato, além do salário de R$ 33.763,00. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai esperar a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal sobre o pedido do parlamentar para trabalhar durante o dia.

Rodrigues foi preso em 8 de fevereiro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Câmara só foi notificada do encarceramento em 21 de fevereiro. O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa e fraude em licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC). Devido a sua condição de deputado preso, a Rede entrou com uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

Maia disse que vai aguardar mais alguns dias para que a VEP delibere sobre o pedido, procedimento que ele também adotou quando o emedebista Celso Jacob (RJ) foi preso no ano passado. “Vamos esperar a decisão que deve acontecer nos próximos dias”, respondeu Maia. A única medida tomada até o momento por Maia foi mandar descontar do salário as faltas nas sessões da Casa. Os descontos variam conforme o número de sessões realizada no mês sobre 62,5% da remuneração mensal, o equiivalente a R$ 21.101,88. “Isso é automático”, disse Maia.

Como a verba de gabinete de R$ 101.971,94 não foi cortada, o escritório de Rodrigues continua funcionando normalmente no quinto andar do anexo 4 da Câmara. Quatro funcionários dão expediente no local e mantêm o discurso de que o parlamentar estará de volta em breve. Segundo a assessoria de imprensa de Rodrigues, o escritório de Santa Catarina foi fechado. Uma vez que a presidência da Casa não cortou nenhum dos benefícios do deputado presidiário, até o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 e a cota parlamentar de R$ 39.877,78 estão mantidos.

Rodrigues começou a cumprir a pena em Porto Alegre e foi transferido na semana passada para Brasília. A defesa do parlamentar já formalizou o pedido para que ele seja liberado ao regime semiaberto, mas não há perspectiva de quando será julgado. Antes de deliberar sobre o pedido, normalmente a VEP solicita à Câmara informações sobre as atividades dos parlamentares, o que ainda não ocorreu.

Enquanto a Justiça não o autoriza a dar expediente na Câmara, o deputado catarinense segue no Complexo Penitenciário da Papuda, onde seus colegas Jacob e o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) também estão presos. Diferentemente de Rodrigues, Jacob e Maluf tiveram todos os benefícios cortados em dezembro porque a Justiça negou a eles o direito a pleitear o regime semiaberto.

Jacob, no entanto, ainda tem pendente na Justiça a votação de um recurso para voltar a trabalhar durante o dia. Em novembro passado, o emedebista foi flagrado com queijo provolone e biscoito na cueca, perdendo assim o direito ao semiaberto.

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Brasil

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Lucas Passos

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(Foto: Marcelo Passos/PortalPE10)

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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Brasil

TSE aponta 64 mil beneficiários do auxílio emergencial como doadores de campanhas eleitorais

Relatório afirma que esses doadores contribuíram, no total, com R$ 54,5 milhões para candidatos no primeiro turno das eleições municipais deste ano.

PortalPE10 com informações G1

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase 64 mil beneficiários do auxílio emergencial entre os doadores de campanhas do primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Ao todo, esses doadores foram responsáveis por repasses que somam mais de R$ 54,5 milhões. O levantamento obtido pela TV Globo foi concluído nesta segunda-feira (23) pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral do tribunal.

As informações fazem parte de um cruzamento de um banco de dados de seis órgãos federais, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na quinta fase da análise de dados, os técnicos conseguiram inserir no sistema a lista dos beneficiados com os pagamentos do auxílio emergencial, além dos que recebem o Bolsa Família.

Segundo os técnicos, a análise do auxílio emergencial impactou significativamente o total de doações e pagamentos com suspeitas de irregularidades. Agora, são investigados cerca de R$ 589 milhões.

A análise identificou 31.725 empresas fornecedoras de campanha cujo quadro societário inclui beneficiários do programa Bolsa Família ou do auxílio emergencial.

Segundo as prestações de contas, essas empresas foram contratadas para prestar serviços às campanhas e, juntas, receberam um total de R$ 386 milhões.

Na etapa anterior da verificação, no último dia 16, os dados só levavam em conta o Bolsa Família. Essa checagem já tinha encontrado 1.289 fornecedores com beneficiários do programa social entre os sócios e que tinham recebido um total de R$ 940 mil.

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Pernambuco

No Recife, Ciro Gomes (PDT) oficializa apoio a João Campos (PSB) e realiza agenda

Os políticos realizaram uma mini carreata no bairro de Guabiraba, na Zona Norte do Recife, ainda na manhã do domingo.

PortalPE10 com informações UOL

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Ciro Gomes, vice-presidente do PDT, desembarcou no Recife na manhã deste domingo (22) para realizar uma agenda ao lado de João Campos, candidato à Prefeitura do Recife pelo PSB. O político, que foi candidato à presidência do Brasil em 2018, oficializou o apoio para a chapa do socialista, que tem como vice-candidata Isabella de Roldão, também do PDT. Os políticos realizaram uma mini carreata no bairro de Guabiraba, na Zona Norte do Recife, ainda na manhã do domingo.

A agenda de Ciro Gomes seguirá com reunião com militância na Zona Sul do Recife, um almoço com os prefeituráveis, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), o prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), uma gravação com João Campos e Isabella de Roldão, uma outra reunião na Zona Norte e um jantar.

No Recife, Gomes também foi recebido pelo deputado estadual Zé Queiroz (PDT), Alberes Lopes e Fábio Fiorenzano (esposo de Isabella de Roldão). Na circulação pelo bairro de Guabiraba, João Campos foi recebido por militância, apoiadores e representantes políticos.

Em 2018, Ciro Gomes teve um total de 148.655 votos na metrópole pernambucana. O que, por sua vez, pode ajudar na corrida de João Campos pelos votos desse segundo turno, principalmente dos indecisos. O que ainda não se sabe, no entanto, é se esse apoio faz costuras para as eleições de 2022.

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