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Diário Oficial publica lei que obriga presença de farmacêutico nas drogarias

Com a mudança, farmácias poderão prestar serviços como medir pressão, glicemia, aplicar soros e vacinas.

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Foi publicada nesta terça (12), no Diário Oficial da União, a Lei 13.021, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. Com a norma, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que a norma permite que sejam prestados nas farmácias.

Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial sobre efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos.

A nova lei, que entra em vigor em 45 dias, prevê ainda que as drogarias devem ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário. Elas deverão ter equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

Há 20 anos no Congresso Nacional, a nova lei altera a Lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de “técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia”, o que permitiu a interpretação de que os técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por “prático de farmácia” ou “oficial de farmácia”, em localidades sem o profissional exigido.

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Avião que estava em Recife e iria buscar vacinas na Índia,vai entregar oxigênio em Manaus

Redação PortalPE10

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O avião que estava no Recife e iria buscar 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 em Mumbai, na Índia, retornou a Campinas na madrugada deste sábado (16). Com o adiamento da viagem para trazer o imunizante ao país, ele será usado para levar cilindros de oxigênio aos hospitais de Manaus (AM), que vive um colapso na saúde.

A aeronave da Azul Linhas Aéreas A330neo, a maior da empresa, decolou às 3h58 de Recife e pousou às 06h43 no Aeroporto Internacional de Viracopos. A previsão da companhia é que decole ainda neste sábado com os cilindros com destino a capital amazonense.

Por meio de nota, a Azul informou que o pedido para levar oxigênio para a capital do Amazonas foi feito pelo Ministério da Saúde.

“O voo será feito pela mesma aeronave que partiria hoje [esta sexta] para Mumbai, na Índia, uma vez que a missão terá seu início reprogramado enquanto às questões diplomáticas entre os dois países são resolvidas e as doses da vacina Astrazeneca/Oxford possam ser trazidas ao Brasil”, disse o comunicado da companhia aérea.

A aeronave da companhia levará sua capacidade máxima para esse tipo de carga, segundo a nota. “Nossa intenção é ajudar o Brasil e os brasileiros e não mediremos esforços para oferecer apoio logístico no transporte de matérias para o combate à Covid-19. Estamos prontos para voar à Índia e também para transportar o que for necessário dentro do Brasil”, disse a empresa, no comunicado.

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Falta de oxigênio vista em Manaus pode se alastrar pelo país, dizem especialistas

PortalPE10 com informações G1

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A falta de oxigênio nos hospitais em Manaus com a escalada de casos de coronavírus é um alerta para o restante do país, na avaliação de especialistas. Para eles, há risco de novas falhas no abastecimento, em especial na Região Norte. O drama registrado na capital do Amazonas reflete a combinação da falta de uma ação planejada com a indústria — que agora se desdobra para elevar rapidamente a produção — e uma complexa estrutura de escoamento, que pode levar dias para entregar um produto que precisa ser reposto em caráter imediato. Industriais da região afirmam que as doações se avolumam, mas o oxigênio não chega a tempo.

Na primeira onda de Covid-19, no ano passado, o consumo de oxigênio era de 30 mil metros cúbicos em Manaus, patamar muito acima do registrado antes da pandemia. Agora, segundo a White Martins, empresa que tem a maior fatia do mercado, a demanda já chegou a 70 mil metros cúbicos diários, quase três vezes a capacidade de produção da empresa na cidade.

Leia mais: Secretário de Saúde do Amazonas diz que sociedade ‘optou pela contaminação’

A White Martins produz 25 mil metros cúbicos diários e está ampliando esse patamar para 28 mil metros cúbicos, além de deslocar oxigênio de outras sete fábricas do país. A empresa recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir temporariamente o percentual de pureza do oxigênio de 99% para 95%, o que facilitaria o aumento da produção.

Transporte e tanques
Há uma multiplicação de gargalos para fazer chegar o oxigênio de outros estados. Ele pode ser transportado nas formas líquida ou gasosa, por barco ou avião. O transporte, a pouca oferta de tanques de armazenamento para o produto na forma líquida e o impacto da crise econômica, que reduziu a produção em cerca de 30% no ano passado, segundo a consultoria R S Santos, são alguns dos entraves.

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Enem será reaplicado no Amazonas em fevereiro, decide Justiça

Um decreto do governo estadual já havia suspendido a prova nos dias 17 e 24 de janeiro por causa do avanço na pandemia de coronavírus.

Redação PortalPE10

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(Foto: Shutterstock)

Decisão da Justiça federal do Amazonas desta sexta-feira (15) autorizou o Inep (Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) a reaplicar o Enem no estado nos dias 23 e 24 de fevereiro. Após recurso do governo federal, o Tribunal Regional da 1ª Região manteve a suspensão das provas no estado nas datas oficiais, dias 17 e 24 de janeiro, mas autorizou a reaplicação no próximo mês.

Na primeira decisão, o exame só poderia ocorrer após o término do estado de calamidade pública. O Inep argumentou à Justiça que, sem a definição de uma data, não poderia organizar a reaplicação em tempo hábil.

Um decreto do governo estadual já havia suspendido a prova nos dias 17 e 24 de janeiro por causa do avanço na pandemia de coronavírus.

A Prefeitura de Manaus já havia informado que não cederia as escolas para a aplicação do exame. A situação do sistema de saúde na capital amazonense é de colapso, com falta oxigênio para atender pacientes internados e até bebês prematuros, que têm sido transferidos para outros estados.

A cidade amazonense de Parintins também havia publicado decreto suspendendo a prova, o que foi reforçado pelo ato do governo estadual. Em Rondônia, as cidades de Cerejeiras e Rolim de Moura também decidiram por barrar a prova no local. Segundo o Inep, não há, até agora, outras cidades que tenham tomado decisões similares.

Todos os anos o governo organiza uma pequena reaplicação no mesmo dia em que a prova é ofertada a pessoas privadas de liberdade. Neste ano, por causa da pandemia, quem estiver contaminado pela Covid-19 também pode requerer fazer a provas em fevereiro.

O Inep garante a reaplicação para um pequeno grupo, disse à reportagem o presidente do Inep, Alexandre Lopes. “O que a gente tem procurado conversar com os estados e municípios é que tenham muito cuidado e responsabilidade a tomar uma decisão porque há um limite de capacidade de realizar as provas de reaplicação”, diz. “Não é possível fazer um Enem inteiro.”

Decisão da Justiça federal de São Paulo permitiu a realização do exame em todo país nas datas previstas, dias 17 e 24 de janeiro. No entanto, a própria decisão ponderou que decisões de estados e municípios relacionadas ao nível da pandemia teriam de ser respeitadas.

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