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Diaristas têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600? Tire suas dúvidas

Diaristas têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600? Tire suas dúvidas

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Com a publicação da lei que garante o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, a 54 milhões de trabalhadores autônomos e informais, o governo já prepara a operação de pagamento do voucher. Entre as categorias a serem contempladas estão as diaristas. A liberação do dinheiro, segundo o presidente Jair Bolsonaro, poderia começar no dia 10 de abril, mas as datas e os grupos beneficiados de acordo com o calendário ainda não foram divulgados.

As pessoas que trabalham em casas de família apenas alguns dias na semana, sem vínculo empregatício, não estavam incluídas na proposta original, mas foram inseridas no rol de beneficiários durante uma votação no Senado, na quarta-feira (dia 1º). Na verdade, os parlamentares aprovaram a inclusão de mais 19 categorias, como diaristas, manicures, baianas de acarajé, pescadores, caminhoneiros, taxistas e entregadores e motoristas de aplicativos, entre outros.

A dúvida das diaristas e de outros profissionais, no entanto, é sobre como receber o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do coronavírus, se eles não têm carteira assinada. Muitos também não contribuem para o INSS por conta própria, como contribuintes individuais. Portanto, não têm vínculo previdenciário.

O governo, porém, já anunciou que vai considerar os inscritos no CadÚnico (cadastro de pessoas de baixa renda usado pelo governo federal para a concessão de benefícios sociais) para encontrar os beneficiários. Quem recebe Bolsa família, por exemplo, está cadastrado neste banco de dados.

Quem não está inscrito no CadÚnico, entretanto, não ficará de fora. Bastará ao trabalhador preeencher uma autodeclaração, cujo modelo ainda será divulgado. É preciso aguardar.

Para esclarecer essas e outras dúvidas, o EXTRA publica abaixo perguntas e respostas comuns aos trabalhadores.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

Terão direito ao voucher trabalhadores por conta própria com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135).

O auxílio poderá ser pago a até duas pessoas da mesma família, desde que seja obedecido o critério da renda.

Famílias em que há pessoas com deficiência ou idosas com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

Mães menores de idade.

Aqueles que recebam Bolsa Família, limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas do auxílio ou de uma cota e de um benefício do Bolsa Família, podendo o beneficiário optar pelo mais vantajoso.

Trabalhadores informais de qualquer natureza, inclusive o trabalhador intermitente inativo, desde que inscrito no CadÚnico até 20 de março passado, entre eles pescadores, caminhoneiros, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, mototaxistas, manicures, baianas de acarajé, ministros de culto, camelôs, feirantes e barraqueiros de praia.

Aqueles que, nos termos de autodeclaração, tiverem renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos

Mulheres e homens que sejam chefes de família terão direito a duas cotas do voucher (R$ 1.200).

Aqueles que, mesmo tendo tido outros rendimentos tributáveis em 2020, em valor superior ao da primeira faixa da tabela progressiva do IR, apresentem o auxílio recebido na declaração de renda de 2021.

Como será feita a distribuição do auxílio de R$ 600?

Está decidido que o trabalhador poderá ir receber diretamente o recurso em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas. Falta ainda saber como será o pagamento em cidades cujas agências bancárias e lotéricas ainda estão fechadas por determinação dos governos locais e regionais. Uma saída seria convencer a Justiça a classificá-las como de serviço essencial.

Para acelerar o pagamento e evitar filas, a Caixa deverá lançar um aplicativo que poderá ser baixado em qualquer tipo de aparelho celular e acessado sem custo para os trabalhadores.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o recurso poderá ser depositado diretamente no cartão no qual os recursos mensais são depositados.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal cadastro social do país, com mais de 28 milhões de famílias inscritas. Administrado pelo Ministério da Cidadania, esse banco de dados reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

As informações são utilizadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para a implementação de políticas públicas voltadas para essa parcela da população. O uso mais conhecido do CadÚnico é na distribuição do Programa Bolsa Família.

A base de dados tem sido utilizada também para que os cidadão tenham acesso à programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS, a Tarifa Social de Energia Elétrica, e o programa “Minha casa, minha vida”, por exemplo. Segundo o Ministério da Cidadania, devem estar cadastradas no programa as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total no domicílio (R$ 3.125).

Não faço parte do Cadastro Único e sou trabalhador informal. Como posso receber o valor de R$ 600 durante três meses?

Segundo o governo, a ideia é que as famílias que não estiverem registradas nos cadastros tenha que informar, por meio de uma autodeclaração, a renda total domiciliar para ter o direito de receber o auxílio.

Como será feita essa autodeclaração?

Isso poderá ser feito à distância, por aplicativo de celular, ou presencialmente, na rede de lotéricas. Mas ainda é preciso esperar que o governo divulgue como os interessados poderão preencher e enviar essa autodeclaração.O aplicativo também não está disponível ainda. Nem o modelo de autodeclaração. Portanto, mesmo sem estar inscrito no CadÚnico, o trabalhador informal de baixa renda terá o pagamento do auxílio emergencial.

Somente a autodeclaração será suficiente? O governo não vai exigir mais nada?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que bastará uma autodeclaração para que Caixa faça o pagamento, a fim de evitar que do dinheiro demore a chegar ao bolso do trabalhador. Em entrevista à colunista Miriam Leitão, do GLOBO, ele disse que primeiro, quer que a pessoa receba, para depois verificar se algum erro de autodeclaração. Mas cruzamentos com outras bases de dados poderão ser utilizados para descobrir eventuais fraudes.

Meu cadastro no CadÚnico não está atualizado. Poderei receber os R$ 600?

Sim. Segundo o Ministério da Economia, todos os cadastrados no CadÚnico, independentemente de estarem com os dados atualizados, poderão receber o auxílio emergencial. No entanto, vale ressaltar que esse modelo de distribuição do voucher de R$ 600 por três meses será uma exceção.

Tradicionalmente, apenas famílias com cadastro atualizado no período de dois anos estão aptas a receber benefícios sociais do governo federal. A renovação periódica das informações do cadastro é feita obrigatoriamente, mesmo que não haja mudança nas características das famílias.

Não sei se estou cadastrado no CadÚnico. Como posso fazer essa consulta?

Se você não sabe ou não se lembra de estar inscrito neste sistema, a verificação pode ser feita pelo app do Meu CadÚnico.

Além disso, para efetivar a pesquisa no site Consulta ao Cidadão, basta acessar (cidadania.gov.br). Ao entrar no site os dados solicitados são: nome ompleto, data de nascimento, nome da mãe e unidade da federação.

Caso não tenha smartphone, o Ministério da Cidadania oferece para consulta os telefones 0800-707-2003 e 121.

O Cadastro Único (CadÚnico) será aberto para novos cadastros? Ainda não me cadastrei.

Não. Serão considerados apenas os já inscritos até 20 de março de 2020. Mas a ideia do governo é que as famílias que não estiverem registradas nos cadastros do governo federal terão de informar, por meio de uma autodeclaração, a renda total domiciliar para receber o auxílio.

Estou no Cadastro Único e recebo o BPC/Loas do INSS. Posso receber o voucher?

Segundo critérios estabelecidos, quem já recebe benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada, não poderá receber o voucher. Vale ressaltar que, neste caso, o valor do BPC/Loas, de um salário mínimo (R$ 1.045), é maior do que a renda básica emergencial distribuída pelo governo.

No entanto, pessoas com deficiência da baixa renda que estão na fila do INSS para receber o BPC/Loas podem receber o benefício. O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

Estou no Cadastro Único e recebo o Bolsa Família. Posso receber o voucher?

Sim. Segundo critérios estabelecidos, os beneficiários do Bolsa Família poderão migrar temporariamente para a modalidade de R$ 600, se o auxílio emergencial for mais vantajoso.

Quando vou receber?

Ainda não está definida a data para o início do pagamento. O presidente jair Bolsonro declarou nesta quinta-feira (dia 2), que poderá ser na semana que vem. Mas a operação de pagamento auxílio emergencial de R$ 600 ainda está sendo montada. A ideia é que a distribuição dos recursos seja feita por escala, no mesmo molde que foi feito com o FGTS, pelo mês de aniversário ou outro critério a ser divulgado nos próximos dias.

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Brasil

‘Fui traído’, diz Bolsonaro sobre vazamento de conversa telefônica

Presidente criticou divulgação de áudio no qual cobra abertura de impeachment contra ministros do STF para barrar CPI.

Redação PortalPE10

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(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, que foi “traído” ao ser gravado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) em uma conversa telefônica. A ligação foi divulgada pelo próprio parlamentar. As informações são do R7.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte”, disse o presidente.

Na conversa com Kajuru sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a respeito da condução da do governo federal na pandemia, Bolsonaro pressionou o senador a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que pode haver mudanças nos rumos da CPI diante do pedido de afastamento dos ministros. “Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment [de ministros] também. […] Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI, não tem investigação de ninguém do Supremo”, avaliou o presidente.

Bolsonaro ainda defendeu o reestabelecimento do direito de ir e vir no Brasil para reestruturar o Turismo. “O problema aqui é mais sério do que se pode imaginar. Eu estou vendo alguns protótipos de ditadores por aí fazendo barbaridades nos seus Estados”, esbravejou.

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Cotidiano

Mata Sul: Chuva forte causa alagamento no centro de Catende

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

A forte chuva que caiu na cidade de Catende, na Mata Sul de Pernambuco durante esta segunda-feira (12) provocou alagamento em várias ruas da cidade.

Em uma das avenidas principais que dá acesso ao centro da cidade a água ficou acumulada causando transtornos para os comerciantes. Em um vídeo enviado para o Whatsapp do PortalPE10 mostra a situação.

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Cotidiano

Começa nesta segunda-feira (12) a campanha de vacinação contra a influenza, em Pernambuco

Para dar início à Campanha, o Ministério da Saúde (MS) encaminhou 338.400 doses do imunizante contra a influenza e o insumo já foi distribuído a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde.

Redação PortalPE10

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(Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles)

Começa nesta segunda-feira (12/04) a campanha de vacinação contra a influenza. Em Pernambuco, a iniciativa pretende imunizar mais de 3,5 milhões de pessoas até o mês de junho, em três fases. Nesta primeira etapa, até 10/05, serão priorizadas crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas e população indígena de 6 meses a 8 anos. Com a chegada de mais vacinas, também serão inclusos nesse momento os trabalhadores de saúde e a população indígena em geral.

Para dar início à Campanha, o Ministério da Saúde (MS) encaminhou 338.400 doses do imunizante contra a influenza e o insumo já foi distribuído a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde. A Secretaria, por meio do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), ainda encaminhou mais de 4 milhões de seringas e agulhas para a operacionalização de toda a campanha.

“No cenário de pandemia, a vacina contra a influenza é importante para que possamos proteger os grupos mais vulneráveis contra esses vírus, que também têm relevância para o sistema de saúde. Quanto mais vacinados, menor risco de adoecimento e, consequentemente, teremos menos pessoas suspeitas para infecções respiratórias. Isso, sem dúvida, evitará um impacto ainda maior na nossa rede de saúde. Por isso, se você ama seu filho, não deixe de levá-lo ao posto de vacinação”, alerta o secretário André Longo.

A vacina contra a influenza protege contra três cepas do vírus: A (H1N1), A (H3N2) e B. Seu objetivo é evitar complicações decorrentes desses vírus e, consequentemente, hospitalizações e mortes, além de diminuir a circulação viral. A expectativa é proteger, no mínimo, 90% do público prioritário.

“A campanha contra a influenza ocorre em paralelo à vacinação contra a Covid-19. Importante lembrar que, caso alguém seja prioritário em ambas as iniciativas, é preciso um intervalo mínimo de duas semanas entre as doses”, frisa a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

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