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Política

Eleitores têm 15 dias para fazer cadastro biométrico

O prazo para a realização da revisão biométrica em 24 municípios do estado termina no dia 31 de março

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Faltando 15 dias para terminar o prazo de recadastramento biométrico, apenas onze municípios pernambucanos completaram o processo de revisão dos eleitores junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Entre as 24 cidades que ainda não finalizaram o procedimento, Timbaúba, na Mata Norte, é a mais atrasada com 69,06% de eleitores recadastrados. O Recife está entre os seis municípios mais atrasados com 76,31% procedimentos realizados. Cerca de 300 mil pessoas que ainda não compareceram. O prazo, inicialmente marcado para o dia 22 de março, foi prorrogado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o dia 31 deste mês.

O eleitor pode aproveitar este sábado para fazer o recadastramento. O procedimento necessário para votar nas próximas eleições é obrigatório, está na terceira fase tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano 14 milhões e eleitores. 

Apesar dos números revelarem que mais da metade dos municípios que passam pelo processo ainda não finalizou a revisão, o presidente do TRE, José Fernandes, afirmou que Pernambuco está em primeiro lugar em número de recadastramento realizados em relação aos estados brasileiros. “Acreditamos que mesmo Timbaúba, que está mais atrasada, atingirá o número esperado até o fim do prazo”, afirmou.

Para os tribunais regionais eleitorais, o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico. A meta das revisões do tribunal estipulada para os municípios de Pernambuco é de 80%. Das 35 cidades, apenas 17 atingiram essa marca. Preocupado com a baixa procura, o TRE adotou medidas para atrair os eleitores. Além de não exigir a obrigatoriedade de agendamento, aumentou os pontos de atendimento descentralizados. 

Qualquer eleitor inscrito nas 35 cidades é obrigado a fazer a revisão sob o risco de ter o título cancelado. Mesmo os eleitores que não têm obrigação de votar, como os que têm mais de 70 anos e os que se inscreveram em 2012 com 16 anos e em 2013 estão com 17, precisam fazer a revisão. Sem a inscrição eleitoral, o cidadão fica impossibilitado de assumir emprego público, efetuar matrículas em instituições de ensino, participar de concursos, solicitar empréstimos, regularizar CPF e renovar o passaporte. Quem precisar regularizar a situação deverá comparecer ao cartório eleitoral até o prazo final do fechamento do cadastro.

Punição
Ao eleitor que não comparecer ao recadastramento será dada uma última chance para se regularizar. De acordo com a coordenadora de biometria do TRE-PE, Raquel Salazar, ele terá o título cancelado e deve procurar um cartório para regulamentar o documento. Caso contrário, está sujeito a penalidades legais,além de ficar impedido de participar de concursos públicos, tirar passaporte, exercer cargos públicos e entr outros.

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Brasil

Quase 11 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o auxílio emergencial

Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução)

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O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou quase 11 mil candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem donos de patrimônio superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial.

Deste total, de acordo com o levantamento da cortes de contas, 1.320 candidatos têm bens que somam mais de R$ 1 milhão.

O auxílio de R$ 600 mensais foi criado pelo governo federal como política de enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus.

As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) durante sessão de julgamento do TCU pelo relator da matéria, ministro Bruno Dantas. A análise foi feita a partir de uma representação do Ministério Público de Contas.

“É de causar perplexidade imaginar que uma pessoa que tenha patrimônio dessa monta e, mesmo assim, se disponha a solicitar o recebimento de auxílio emergencial possa vir a ser eleito e gerir a coisa pública e a vida da comunidade”, disse Dantas.

A conclusão dos técnicos do tribunal é a de que os achados de auditoria “representam indícios de irregularidade que devem ser avaliados pelo gestor na concessão ou manutenção do auxílio emergencial residual”. O valor residual foi fixado em R$ 300 mensais.

Como proposta de encaminhamento, aprovada pelo plenário, o ministro recomendou ao Ministério da Cidadania que revise os benefícios e indique providências e controles internos a serem adotados sobre as irregularidades identificadas.

O assunto será levado pelo TCU também ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal) e da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), para análise e eventual adoção de medidas nas searas criminal, administrativa e eleitoral.

Os R$ 300 mil foram usados como parâmetro pelos auditores do TCU porque a medida provisória com regras para o pagamento do auxílio fixou como um dos requisitos ter até R$ 300 mil em bens declarados em 31 de dezembro de 2019.

A pesquisa revelou 5.873 candidatos têm patrimônio de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 2.525 candidatos, de R$ 500 mil a 750 mil; 1;006 candidatos, de R$ 750 mil a R$ 1 milhão; e 1.320 candidatos, superior a R$ 1 milhão.

A auditoria apontou também que 321 candidatos estão inscritos no Bolsa Família e também têm alto patrimônio. Desse total, 59 têm mais de R$ 1 milhão em bens declarados à Justiça Eleitoral.

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Palmares

Eleições 2020: Agenaldo Lessa tem candidatura deferida após recurso em Palmares

Candidatura havia sido indeferida

Redação PortalPE10

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Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Candidato a Prefeito de Palmares Agenaldo Lessa (PSD) (Foto: Reprodução/PortalPE10)

O candidato a prefeito de Palmares , Agenaldo Lessa (PSD), teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral. A candidatura havia sido indeferida na semana passada e o vice-prefeito entrou com recurso para tentar reverter a decisão. Com isso, ele permanece na disputa para eleições de 2020 em Palmares.
Deferimento

No TRE-PE, após ser apreciado o processo, o registro do candidato pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato preencha todas as condições de elegibilidade, isto é, não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”.

Outro caso é quando o candidato aparece como apto, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro.
Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”. Existe ainda o caso do candidato que apresentou o registro, e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz; contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda existem as possibilidades de “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

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Brasil

Mesários de Pernambuco receberão auxílio por aplicativo do Banco do Brasil

TREs estabelecerão valores e data de depósito do benefício

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro deste ano receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil.

O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.

Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento
Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega.

Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

 

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