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Política

Eleitores têm 15 dias para fazer cadastro biométrico

O prazo para a realização da revisão biométrica em 24 municípios do estado termina no dia 31 de março

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Faltando 15 dias para terminar o prazo de recadastramento biométrico, apenas onze municípios pernambucanos completaram o processo de revisão dos eleitores junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Entre as 24 cidades que ainda não finalizaram o procedimento, Timbaúba, na Mata Norte, é a mais atrasada com 69,06% de eleitores recadastrados. O Recife está entre os seis municípios mais atrasados com 76,31% procedimentos realizados. Cerca de 300 mil pessoas que ainda não compareceram. O prazo, inicialmente marcado para o dia 22 de março, foi prorrogado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o dia 31 deste mês.

O eleitor pode aproveitar este sábado para fazer o recadastramento. O procedimento necessário para votar nas próximas eleições é obrigatório, está na terceira fase tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano 14 milhões e eleitores. 

Apesar dos números revelarem que mais da metade dos municípios que passam pelo processo ainda não finalizou a revisão, o presidente do TRE, José Fernandes, afirmou que Pernambuco está em primeiro lugar em número de recadastramento realizados em relação aos estados brasileiros. “Acreditamos que mesmo Timbaúba, que está mais atrasada, atingirá o número esperado até o fim do prazo”, afirmou.

Para os tribunais regionais eleitorais, o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico. A meta das revisões do tribunal estipulada para os municípios de Pernambuco é de 80%. Das 35 cidades, apenas 17 atingiram essa marca. Preocupado com a baixa procura, o TRE adotou medidas para atrair os eleitores. Além de não exigir a obrigatoriedade de agendamento, aumentou os pontos de atendimento descentralizados. 

Qualquer eleitor inscrito nas 35 cidades é obrigado a fazer a revisão sob o risco de ter o título cancelado. Mesmo os eleitores que não têm obrigação de votar, como os que têm mais de 70 anos e os que se inscreveram em 2012 com 16 anos e em 2013 estão com 17, precisam fazer a revisão. Sem a inscrição eleitoral, o cidadão fica impossibilitado de assumir emprego público, efetuar matrículas em instituições de ensino, participar de concursos, solicitar empréstimos, regularizar CPF e renovar o passaporte. Quem precisar regularizar a situação deverá comparecer ao cartório eleitoral até o prazo final do fechamento do cadastro.

Punição
Ao eleitor que não comparecer ao recadastramento será dada uma última chance para se regularizar. De acordo com a coordenadora de biometria do TRE-PE, Raquel Salazar, ele terá o título cancelado e deve procurar um cartório para regulamentar o documento. Caso contrário, está sujeito a penalidades legais,além de ficar impedido de participar de concursos públicos, tirar passaporte, exercer cargos públicos e entr outros.

DP Conteúdo

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Brasil

TCU ‘manda’ Pazuello explicar distribuição de cloroquina

Para o ministro Benjamin Zymler, do órgão, medicamento só poderia ser fornecido pelo SUS com autorização da Anvisa.

Redação PortalPE10

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Eduardo Pazuello – (Foto: Fabio Rodrigues Pozzembom/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

A ordem partiu do ministro Benjamin Zymler na última sexta-feira (22), depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou uma ilegalidade no custeio dos remédios para uso contra a Covid-19.

No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras.

A prescrição dos fármacos contra a Covid-19 é rejeitada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

“Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, aponta um trecho do ofício.

Na avaliação do ministro, os esclarecimentos devem ser prestados após uma “mudança do discurso” de Pazuello. O general afirmou que a pasta nunca orientou o ‘tratamento precoce’ e sim o ‘atendimento precoce’ dos pacientes.

– Nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos – disse no último dia 18.

Segundo observou Zymler, a posição é ‘contraditória’ em relação a orientações e documentos emitidos pelo próprio Ministério da Saúde.

O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da Covid-19. O tribunal quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a ‘base médico-científica’ para uso e se está prevista sua reativação.

O aplicativo, que recomendava antibióticos, cloroquina e ivermectina até para bebês, foi tirado do ar na quinta-feira (21). Um dia depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma frente de apuração sobre o sistema.

*Com informações Estadão

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Cotidiano

Joe Biden toma posse como 46º presidente dos Estados Unidos

Kamala Harris fez o juramento e é a nova vice-presidente do país

Redação PortalPE10

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Joe Biden, presidente dos Estados Unidos – (Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP)

O democrata Joe Biden tomou posse, nesta quarta-feira (20), como 46º presidente dos Estados Unidos, em cerimônia marcada pela pandemia e ausência de seu antecessor Donald Trump, que deixou Washington poucas horas antes para a Flórida.

Biden, de 78 anos, prestou juramento às 11h50 (hora de Washington; 13h50 em Brasília) perante o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em cerimônia solene diante do Capitólio.

O ato foi marcado pela pandemia e pelas fortes medidas de segurança após a tomada do prédio do Congresso no último dia 6 de janeiro.

“Hoje é um dia de história e esperança. Hoje é o dia dos Estados Unidos. A democracia prevaleceu”, disse Biden em seu discurso de posse, no qual pediu a “unidade” do país e prometeu ser o presidente de todos os americanos.

No discurso, o democrata ainda afirmou que irá defender a constituição, a democraria e os Estados Unidos. “Darei a vocês tudo o que posso a serviço do povo. Juntos, construiremos uma história de luz e não de sombras, de decência, de dignidade e de amor”, disse Biden.

Os Estados Unidos enfrentam “a ascensão do extremismo político, a supremacia branca, o terrorismo doméstico, que é algo que devemos enfrentar e que vamos derrotar”, disse Biden

Pouco antes do juramento de Biden, Kamala Harris foi empossada como a primeira vice-presidente dos Estados Unidos, tornando-se também a primeira pessoa negra de origem indiana a ocupar o cargo.

Harris, de 56 anos, prestou juramento com uma mão na Bíblia perante a progressista juíza da Suprema Corte Gloria Sotomayor, que foi a primeira latina a ser eleita magistrada do tribunal superior.

Kamala Harris, vice-presidente dos Estados Unidos (Foto: Saul Loeb/AFP)

Entre os juramentos, houve a apresentação das cantoras Lady Gaga, que cantou o hino dos Estados Unidos, e Jennifer Lopez.

*Com informações AFP

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Política

Eleitor que não votou no primeiro turno tem até quinta-feira para justificar voto

Justificativa para não votar deve ser feita pelo aplicativo e-Título. Para quem faltou no segundo turno, prazo vence em 28 de janeiro.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2020 têm até 14 de janeiro para justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.

Neste ano, por conta da pandemia, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou por meio do Sistema Justifica. No caso de ausência no segundo turno, o prazo expira em 28 de janeiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito, excepcionalmente, em qualquer seção eleitoral.

É possível justificar ausência em qualquer local de votação do país no dia da eleição e em postos da Justiça Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso o eleitor esteja fora do país, o cidadão tem até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente.

Prazos para justificativa

1º turno: 14 de janeiro.
2º turno: 28 de janeiro.
Download do e-Título
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Multa e consequências

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa para regularizar a situação. A multa é de R$ 3,50 por turno.

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.

Aquele eleitor que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.

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