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Política

Em acordo com João Lyra,Eduardo Campos anuncia R$ 241 milhões para ajuda a municípios

Apesar de deixar o governo dentro de menos de um mês, o governador socialista informou que aprovou verba de R$ 241 mi

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O governador  de Pernambuco, Eduardo Campos, acaba de anunciar, no encontro de prefeitos, no Centro de Convenções, em Olinda, mais verbas para os cofres municipais. Entre os prefeitos, já havia essa expectativa de que o novo Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) fosse anunciado na abertura do Congresso dos Municípios, nesta segunda-feira (17).

Apesar de deixar o governo dentro de menos de um mês, o governador socialista informou que aprovou uma verba de R$ 241 milhões para o FEM. No ano passado, o volume de recursos repassado para o FEM somou R$ 221 milhões.

Eduardo Campos fez questão de frisar que fechou o valor em uma reunião na sexta-feira  passada com o vice-governador João Lyra, que assume o governo com a sua desincompatibilização para disputar a Presidência da República, a partir de abril.

Eduardo Campos também prometeu que os recursos seriam repassados logo e que a burocracia seria mínima.

O governo tem pressa porque 2014 é ano eleitoral e os prazos são mais curtos.
“Se Eduardo Campos anunciar mais rápido, fica mais distante da eleição para não dar uma conotação política”, observou, ainda em fevereiro, o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa.

Há dois meses, o governo de Pernambuco alertou os prefeitos do Estado sobre o prazo de conclusão das obras que receberam recursos do FEM.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os números eram “preocupantes”, pois mais da metade dos planos de trabalho estavam com menos de 60% das obras executadas.

As obras pactuadas devem ser concluídas até 30 abril. Porém, até então, dos 454 planos de trabalhos que recebem recursos do FEM, apenas 145 (43%) estavam com 60% ou mais das obras executadas. Só quando atingem esse patamar, os prefeitos podem enviar uma declaração e solicitar a vistoria das obras para, então, receberem o pagamento da terceira parcela do fundo. A quarta parcela só é paga no término das obras e com a prestação de contas apresentadas.

“A gente está bem preocupado com esse número porque temos um prazo para conclusão dessas obras. Caso tenha o FEM 2014, o pagamento só poderá ser feito quando essas obras tiverem concluídas. Tem que correr porque é um ano eleitoral e repasse para município só pode ser feito até junho”, avisou a Seplag aos prefeitos no começo do ano.

Preocupados com a inviabilização de um segundo FEM devido ao possível não cumprimento do prazo, a Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe) chegou a deliberar pela a criação de uma “comissão de sondagem” para debater a questão com o governador Eduardo Campos (PSB).

Os prefeitos Adenilson Pereira (Salgadinho), José Evilásio (Taquaritinga do Norte), Eduardo Tabosa (Cumaru) e José Patriota (Afogados da Ingazeira) ficaram encarregados de fazer a consulta ao governador.

O secretário da Fazenda e pré-candidato à sucessão estadual, Paulo Câmara (PSB), já foi citado em evento realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

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Política

Eleitor que não votou no primeiro turno tem até quinta-feira para justificar voto

Justificativa para não votar deve ser feita pelo aplicativo e-Título. Para quem faltou no segundo turno, prazo vence em 28 de janeiro.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2020 têm até 14 de janeiro para justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.

Neste ano, por conta da pandemia, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou por meio do Sistema Justifica. No caso de ausência no segundo turno, o prazo expira em 28 de janeiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito, excepcionalmente, em qualquer seção eleitoral.

É possível justificar ausência em qualquer local de votação do país no dia da eleição e em postos da Justiça Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso o eleitor esteja fora do país, o cidadão tem até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente.

Prazos para justificativa

1º turno: 14 de janeiro.
2º turno: 28 de janeiro.
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Multa e consequências

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa para regularizar a situação. A multa é de R$ 3,50 por turno.

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.

Aquele eleitor que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.

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Entretenimento

Carlos Villagrán, o “Kiko” de Chaves, se candidata a governador no México

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local.

Redação PortalPE10

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Carlos Villagrán (Foto: Reprodução)

O ator Carlos Villagrán, mais conhecido como o Kiko, do seriado Chaves, anunciou sua tentativa de entrar no mundo da política, tornando-se pré-candidato a governador e também à prefeitura em Querétaro, no México.

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local, variando de quantidade de acordo com cada estado. O Partido Querétaro Independiente, ao qual Villagrán se filiou, deve decidir os candidatos finais até o próximo dia 8 de fevereiro.

“Depois de 50 anos fazendo as pessoas rirem, me encontro em outra plataforma, que me traz uma tremenda honra”, afirmou o ator durante coletiva de imprensa, segundo edição local da Forbes.

Em entrevista ao site ADN Informativo no último dia 8 de janeiro Connie Herrera Martínez, presidente do partido, comentou a candidatura de Kiko.

“Alguns tem lhe criticado muito por ser um ator, porém o homem é um extraordinário estudioso, comprometido, e sua profissão não implica que não tenha um conhecimento sólido a respeito das necessidades”, avaliou.

Recentemente, no último mês de abril, Carlos Villagrán chamou atenção por um discurso conspiracionista dado em entrevista à TV mexicana, em que chegou a alegar que “a covid-19 não existe”.

*Com informações Exame.

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Brasil

Ex-prefeita de Novo Lino é acusada de calote milionário em aposentados

Redação PortalPE10

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A Procuradoria-Geral de Justiça acatou a denúncia de um suposto calote milionário aos cofres do Fundo de Aposentados e Pensões da cidade de Novo Lino.

A denúncia foi publicada na manhã desta quarta-feira (06/01) no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). De acordo com o documento, o dossiê encaminhado a PG está sendo analisado.

Trata-se de uma denúncia contra a ex-prefeita do município, Luciene Maria Ferreira (PSDB-AL), a Lucia de Vasco, que não realizava os repasses previdenciários mensalmente, como é exigido por lei.

Os levantamentos descritos na denúncia mostram que, apenas em 2017, o rombo aos cofres ocasionados pela falta do repasse dos valores chegou a R$ 771.966,92, e os números só cresceram desde então.

Em 2018, por exemplo, o valor chegou a R$ 865.963,09. e em 2019, R$ 278.827,03. Já no ano passado, o salto total do devedor chegou a R$ 977.570,62. O débito chega a mais de R$ 2,8 milhões.

Início da gestão:

A gestão de Lucia de Vasco teve início conturbado devido à oposição apresentar um documento pedindo que sua candidatura fosse inelegível apontando que ela (Lucia) seria analfabeta.

Na época, a prefeita eleita no município foi submetida a um teste de escolaridade, que mesmo com os resultados considerados “péssimos”, conseguiu comprovar que sabia ler e escrever.

Os resultados do exame fiz com que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) optasse por manter seu mandato como prefeita da cidade de Novo Lino.

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