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Cotidiano

Empresas aéreas brasileiras terão de transportar cadeiras de rodas gratuitamente

Justiça proíbe empresas aéreas de cobrar para levar cadeiras de rodas

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Mulher de cadeira de rodas no aeroporto; companhias aéreas não poderão cobrar para transportar o equipamento (Foto: Paul J. Richards/AFP)A partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a autarquia federal terá que exigir das empresas aéreas brasileiras a garantia do transporte gratuito e incondicional de cadeira de rodas para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente do peso e do local em que o equipamento for transportado. A Anac terá que fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem essa determinação.

A sentença é da juíza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal Cível da Capital. A ação, movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e assinada pelo procurador da República Jefferson Aparecido Dias, então titular da PRDC, foi protocolada em outubro de 2012.
 
A cobrança do transporte de cadeiras de rodas pelas companhias aéreas começou a ser investigada em abril de 2012. A PRDC foi procurada pela mãe de um adolescente portador de atrofia cerebral. Ela revelou que sempre que viajava com o filho era obrigada a pagar pelo transporte da cadeira. O custo chegou a R$ 130,00 em uma das viagens.

O MPF constatou, na época, que “as maiores aeronaves operadas pelas duas grandes companhias aéreas do Brasil são o Airbus A330 e o Boeing 777, que não possuem espaço no interior da cabine para o transporte de uma cadeira de rodas”. Sem poder transportar a cadeira de rodas na cabine, os cadeirantes se viam obrigados a pagar pela carga.

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Brasil

Brasil está entre os 20 países que mais vacinaram contra a Covid

País já vacinou mais de 700 mil pessoas.

Redação PortalPE10

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(Foto: Aluísio Moreira/SEI)

Apesar da pandemia de Covid-19 forte, o Brasil segue avançando no combate à doença. E até esta terça-feira (26), o país já vacinou mais de 800 mil pessoas contra a doença, o que coloca o Brasil entre os 20 países do mundo que mais imunizaram sua população.

De acordo com dados divulgados pela Universidade de Oxford, o Brasil se encontra em 16º lugar na lista.

Até o momento, o Brasil já vacinou cerca de 0,33% da população. A vacinação no país começou no dia 18.

*Com informações Pleno.News

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Brasil

São Paulo confirma três casos de variante da Covid vinda do Amazonas

Nova cepa do vírus surgiu em Manaus em dezembro e vem se disseminando rapidamente pela capital amazonense.

Redação PortalPE10

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Com 48 horas de infecção, células começam a apresentar prolongamento que pode contribuir com o avanço da Covid; em azul, as partículas virais — Foto: LMMV/IOC/Fiocruz, LVRS/IOC/Fiocruz e Nulam/Inmetro

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou, na terça-feira (26), três casos importados de Covid-19 no Estado causados pela nova variante brasileira do coronavírus, identificada pela primeira vez no Amazonas e que vem sendo apontada como uma das razões para a explosão de casos da doença em Manaus.

Esses são os primeiros registros da nova variante fora do Amazonas. De acordo com a secretaria, a confirmação foi feita por meio de sequenciamento genético feito no Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz, que é referência nacional e vinculado à pasta estadual.

– O vírus foi sequenciado a partir de amostras com resultados positivos de exames processados pelo Centro de Virologia de três pessoas que tiveram Covid-19 e passaram por atendimento em serviços da rede pública de saúde em São Paulo, com histórico de viagem ou residência em Manaus – disse a pasta, em nota.

Segundo estudos feitos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e Fiocruz Amazonas, a cepa teria surgido em Manaus em dezembro e vem se disseminando com rapidez na capital amazonense. A variante, chamada de P.1, tem mutações importantes na proteína spike, responsável por permitir a entrada do patógeno nas células humanas.

A P.1 é derivada de uma das variantes predominantes no país, a B 1.1.28. É provável que ela tenha maior poder de transmissão por causa da mutação N501Y, presente também nas variantes identificadas no Reino Unido e na África do Sul.

– Essas mutações poderiam estar associadas a um maior potencial de transmissão, apesar de ainda não haver comprovação científica de que esta variante seja mais virulenta ou transmissível em comparação a outras previamente identificadas – informou a secretaria.

Outra mutação que causa preocupação é a E484K, já associada em estudos a um potencial de escapar de anticorpos, o que pode favorecer reinfecções e até afetar a eficácia de vacinas. Novas pesquisas estão sendo feitas para determinar se a variante brasileira e as demais são mais contagiosas, letais ou se afetariam o desempenho dos imunizantes.

Os sequenciamentos realizados pelo Lutz foram depositados no banco de dados online e mundial Gisaid (Iniciativa Global de Compartilhamento de Todos os Dados sobre Influenza). De acordo com a secretaria, eles têm alta qualidade e confiabilidade, correspondendo a 99,9% do genoma do vírus.

*Com informações Estadão.

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Brasil

TCU ‘manda’ Pazuello explicar distribuição de cloroquina

Para o ministro Benjamin Zymler, do órgão, medicamento só poderia ser fornecido pelo SUS com autorização da Anvisa.

Redação PortalPE10

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Eduardo Pazuello – (Foto: Fabio Rodrigues Pozzembom/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

A ordem partiu do ministro Benjamin Zymler na última sexta-feira (22), depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou uma ilegalidade no custeio dos remédios para uso contra a Covid-19.

No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras.

A prescrição dos fármacos contra a Covid-19 é rejeitada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

“Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, aponta um trecho do ofício.

Na avaliação do ministro, os esclarecimentos devem ser prestados após uma “mudança do discurso” de Pazuello. O general afirmou que a pasta nunca orientou o ‘tratamento precoce’ e sim o ‘atendimento precoce’ dos pacientes.

– Nunca indiquei medicamentos a ninguém. Nunca autorizei o Ministério da Saúde a fazer protocolos indicando medicamentos – disse no último dia 18.

Segundo observou Zymler, a posição é ‘contraditória’ em relação a orientações e documentos emitidos pelo próprio Ministério da Saúde.

O ministro do TCU também pediu explicações sobre o aplicativo TrateCOV, lançado pelo governo federal para agilizar o diagnóstico da Covid-19. O tribunal quer a indicação dos responsáveis pela plataforma, a descrição do funcionamento, a ‘base médico-científica’ para uso e se está prevista sua reativação.

O aplicativo, que recomendava antibióticos, cloroquina e ivermectina até para bebês, foi tirado do ar na quinta-feira (21). Um dia depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma frente de apuração sobre o sistema.

*Com informações Estadão

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