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Política

Entenda ponto a ponto as mudanças na reforma trabalhista

Reforma Trabalhista foi aprovada nesta terça-feira (11) Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), com 50 votos a favor, 26 votos contra e uma abstenção, o texto da reforma trabalhista. A proposta modifica pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

Confira o que muda na reforma trabalhista

Principais pontos do projeto:

JORNADA DE TRABALHO  

Como é hoje: segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho.

Como pode ficar: Pela proposta, a jornada pode chegar até a 12 horas. O limite semanal de 44 horas e o mensal de 220 permanecem 

ACORDADO SOBRE LEGISLADO

O texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de 15 itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como a salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário.

FÉRIAS

Como é hoje: Podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos; 

Como fica: As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano, sendo que uma delas não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um;

ALMOÇO

Como é hoje: 1 hora de almoço;

Como pode ficar: Sindicatos e empregadores poderão negociar intervalos menores do que 1 hora;

JUSTIÇA GRATUITA

Como é hoje: Justiça gratuita para quem receber menos de dois salários-mínimos ou declarar não ter condições de pagar;

Como pode ficar: Justiça gratuita aos que recebem menos de 40% do teto do INSS e a quem comprovar que não possui recursos para pagar;

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Como é hoje: O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados, sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador;

Como fica: A contribuição sindical passará a ser opcional;

BANCO DE HORAS

Como fica: Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas; A remuneração da hora extra deverá ser 50% superior à da hora normal – hoje é 20%;

MÁ-FÉ

Como pode ficar: Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;

IDA AO TRABALHO

Como é hoje: A legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa;

Como pode ficar: O texto aprovado deixa claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho;

TRABALHO HOME-OFFICE

Como é hoje: Não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa; 

Como pode ficar: Um contrato individual vai especificar as atividades realizadas pelo empregado, como responsabilidade sobre os equipamentos e reembolso de despesas pagas pelo empregado;

GRAVIDEZ

Como é hoje: A lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em qualquer ambiente com condições insalubres; 

Como pode ficar: O texto apreciado na Câmara prevê que a empregada gestante seja afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gestação. Se o risco de insalubridade for considerado médio ou mínimo, ela deverá apresentar um atestado do médico. O projeto garante que, durante o afastamento, não haverá prejuízo da remuneração da mulher, incluindo o valor do adicional de insalubridade.

 Veja como votaram os senadores

Aécio Neves (PSDB) – Sim

Airton Sandoval (PMDB) – Sim

Alvaro Dias (Podemos) – Não

Ana Amélia (PP) – Sim

Ângela Portela (PDT) – Não

Antonio Anastasia (PSDB) – Sim

Antonio Carlos Valadares (PSB) – Não

Armando Monteiro (PTB) – Sim

Ataídes Oliveira (PSDB) – Sim

Benedito de Lira (PP) – Sim

Cássio Cunha Lima (PSDB) – Sim

Cidinho Santos (PR) – Sim

Ciro Nogueira (PP) – Sim

Cristovam Buarque (PPS) – Sim

Dalirio Beber (PSDB) – Sim

Dário Berger (PMDB) – Sim

Davi Alocumbre (DEM) – Sim

Edison Lobão (PMDB) – Sim

Eduardo Amorim (PSDB) – Não

Eduardo Braga (PMDB) – Não

Eduardo Lopes (PRB) – Sim

Elmano Férrer (PMDB) – Sim

Fátima Bezerra (PT) – Não

Fernando Bezerra Coelho (PSB) – Sim

Fernando Collor (PTC) – Não

Flexa Ribeiro (PSDB) – Sim

Garibaldi Alves Filho (PMDB) – Sim

Gladson Cameli (PP) – Sim

Gleisi Hoffmann (PT) – Não

Humberto Costa (PT) – Não

Ivo Cassol (PP) – Sim

Jader Barbalho (PMDB) – Sim

João Alberto Souza (PMDB) – Sim

João Capiberibe (PSB) – Não

Jorge Viana (PT) – Não

José Agripino (DEM) – Sim

José Maranhão (PMDB) – Sim

José Medeiros (PSD) – Sim

José Pimentel (PT) – Não

José Serra (PSDB) – Sim

Kátia Abreu (PMDB) – Não

Lasier Martins (PSD) – Sim

Lídice da Mata (PSB) – Não

Lindbergh Farias (PT) – Não

Lúcia Vânia (PSB) – Abstenção

Magno Malta (PR) – Sim

Marta Suplicy (PMDB) – Sim

Omar Aziz (PSD) – Sim

Otto Alencar (PSD) – Não

Paulo Bauer (PSDB) – Sim

Paulo Paim (PT) – Não

Paulo Rocha (PT) – Não

Pedro Chaves (PSC) – Sim

Raimundo Lira (PMDB) – Sim

Randolfe Rodrigues (Rede) – Não

Regina Sousa (PT) – Não

Reguffe (sem partido) – Não

Renan Calheiros (PMDB) – Não

Ricardo Ferraço (PSDB) – Sim

Roberto Muniz (PP) – Sim

Roberto Requião (PMDB) – Não

Roberto Rocha (PSB) – Sim

Romário (Podemos) – Não

Romero Jucá (PMDB) – Sim

Ronaldo Caiado (DEM) – Sim

Rose de Freitas (PMDB) – Sim

Sérgio Petecão (PSD) – Sim

Simone Tebet (PMDB) – Sim

Tasso Jereissati (PSDB) – Sim

Telmário Mota (PTB) – Não

Valdir Raupp (PMDB) – Sim

Vanessa Grazziotin (PCdoB) – Não

Vicentinho Alves (PR) – Sim

Waldemir Moka (PMDB) – Sim

Wellington Fagundes (PR) – Sim

Wilder Moraes (PP) – Sim

Zezé Perrella (PMDB) – Sim

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Política

Começa hoje (21) o período de apresentação da prestação de contas para as Eleições 2020

Candidatos e partidos devem apresentar despesas e recursos até o dia 25 de outubro

Marcelo Passos

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Candidatos a Prefeitura de Palmares nas Eleições 2020. - (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Candidatos a Prefeitura de Palmares nas Eleições 2020. – (Foto: Reprodução/PortalPE10)

Os candidatos e partidos na disputa pelas Eleições 2020 devem apresentar, de hoje (21) a 25 de outubro, a prestação de contas parcial de campanha. Nela, devem ser discriminadas todas as despesas e recursos arrecadados, desde o início da campanha até o dia 20 de outubro — incluindo as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com Marcos Andrade, chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, esse é um momento fundamental para o processo eleitoral. “É de uma importância para a sociedade, principalmente os eleitores, que vai muito além da análise dos números”, explica. “Se fala muito em observar as propostas, a índole, mas o eleitor deve saber quem está financiando o candidato e como ele está fazendo uso desses recursos”.

Segundo a Resolução TSE nº 23.607/2019 (com alterações acarretadas pela Resolução 23.624/2020), a prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

O SPCE-Cadastro é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos na construçãoda prestação de contas de campanhas. Os dados inseridos, relativos à movimentação de campanha, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, pela internet, por meio do próprio sistema.

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Pernambuco

Professor Lupércio, prefeito de Olinda, é internado e anuncia que está com Covid-19

Professor Lupércio (Solidariedade) deu entrada no Hospital Esperança, na cidade. Ele gravou vídeo e confirmou que teve diagnóstico positivo, nesta terça (20).

Marcelo Passos

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O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (Solidariedade), foi internado no Hospital Esperança, localizado na cidade, com sintomas de infecção pelo novo coronavírus. O chefe do Executivo municipal, que tem 48 anos, informou, nesta terça-feira (20), que teve resultado positivo para a Covid-19 e que está cumprindo isolamento social

A informação sobre o internamento foi confirmada pela assessoria de imprensa do prefeito. O gestor confirmou que está doente, por meio de um comunicado transmitido pelas redes sociais. No vídeo, ele afirmou que se sente bem e que o exame que fez para detectar a doença deu positivo.

“Meu exame para Covid-19 deu positivo. Estou me sentindo bem e seguindo todas as recomendações médicas, inclusive de isolamento social. Continuarei a acompanhar todas as ações da prefeitura”, afirmou o prefeito, que tenta a reeleição.

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Pernambuco

Mais de 80% dos candidatos a vereador não têm curso superior

e um total de 19.693 postulantes a uma vaga nas câmaras municipais de Pernambuco, quase metade (8.682, ou 44,09% deles) têm somente o ensino médio completo.

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Dos quase 20 mil candidatos a vereador em Pernambuco, apenas 18,45% (ou 3.364) têm ensino superior completo. E 77,62% nunca entraram numa universidade, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De um total de 19.693 postulantes a uma vaga nas câmaras municipais de Pernambuco, quase metade (8.682, ou 44,09% deles) têm somente o ensino médio completo. Há até mesmo um candidato que se declara analfabeto (o que configuraria inelegibilidade, segundo a Constituição).

Os que declaram apenas saber ler e escrever somam 3,49% das candidaturas (687 pessoas). Já os que afirmam ter ensino fundamental incompleto respondem por 13,82% dos candidatos (2.721). Os que completaram o fundamental representam a parcela de 11,33% (2.232), enquanto os que não concluíram o ensino médio são 4,88% (962). Os que chegaram a iniciar o ensino superior são 3,93% (774 candidatos).

Homem, casado, entre 40 a 44 anos, pardo e com ensino médio completo. De acordo com o TSE, este é o perfil médio dos candidatos. São mais de 2 mil a mais do que em 2016 (eram 17.918). O número de homens (13.129) candidatos é o dobro do de mulheres (6.564). Entretanto, houve um crescimento das candidaturas femininas em relação às últimas eleições municipais. Na ocasião,
eram 5.572 mulheres tentando o cargo de vereadora no estado.

Em relação ao estado civil, os candidatos casados são mais da metade (51,31%, ou 10.104), seguidos pelos que se declararam solteiros (39,24%, ou 7.728). Na faixa etária, que concentra candidatos entre 16 e 90 anos, o grupo entre 40 e 44 anos tem o maior número de representantes: são 3.296, respondendo por 16,74% das candidaturas.

Já no quesito cor/raça, o número de candidatos que se declaram brancos (34,57% ou 6.808), negros (11,03%, ou 2.172) e pardos (52,88%ou10.413), com mais de 98%, é a esmagadora maioria, ao contrário dos que dizem ser amarelos (0,29% ou 58), indígenas (0,61% ou 121) ou ainda sem informação (0,61% ou 121).

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