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Estatuto da Família que excluiu casais homoafetivos é aprovado

Proposta foi aprovada na Câmara Federal com o placar de 17 votos a cinco

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Sete meses após ser instalada, a Comissão Especial, criada na Câmara Federal, foi aprovado, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 6.583/13, que cria o Estatuto da Família – que define a família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher-, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR), pelo placar de 17 votos a cinco. Por ser um projeto conclusivo, já pode seguir direto para o Senado, não precisando ser votado no plenário da Câmara. A sessão da Comissão iniciou às 10h45 e só terminou às 15h34, depois de muita discussão entre os integrantes.

Autor da proposta, Anderson Ferreira ressaltou que o resultado da votação mostra o que realmente deseja a grande maioria dos brasileiros. “Foi a primeira batalha que conquistamos e a segunda será no plenário. Será o momento de sabermos quais deputados e senadores são favoráveis à família tradicional. Muitos defendem, em suas campanhas, mas quando chegam ao Congresso mudam de opinião querendo agradar a todos os arranjos de família”, falou o deputado.

O projeto do Estatuto da Família foi apresentado por Anderson em 2013 e voltou à pauta da Câmara dos Deputados, no início da nova legislatura. A Comissão Especial criada teve, em sua composição, parlamentares de todos os segmentos sociais e todas as partes foram ouvidas ao longo da discussão.

Entre seus artigos propostos por Anderson Ferreira, o projeto determina o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, meio ambiente para que todos os direitos sejam garantidos. Na área judicial, estabelece que processos possam ter prioridade em julgamentos, quando envolvem famílias.

Também garante que casos de gravidez precoce tenham atenção especial, com ajuda psicossocial, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Casos de integrantes da família vítimas das drogas também serão beneficiados pelo Estatuto.

“O Estatuto da Família é um instrumento para a sociedade poder cobrar seus direitos. Hoje estamos vendo as famílias passando por dificuldades, independentemente da classe social, e não vemos o poder público fazer a sua parte. Com o Estatuto esta situação mudará”, assegurou Anderson Ferreira.

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Palmares inicia processo de municipalização do trânsito

Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

O Prefeito de Palmares, Junior de Beto (PP) recebeu nesta sexta-feira o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Walker Barbosa. Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

O momento contou com a presença de vereadores, Secretários Municipais, representantes do Comércio, Agentes de Trânsito e demais autoridades que participaram do pontapé inicial de um dos maiores projetos de mobilidade da cidade.

De acordo com presidente do Conselho Estadual de Trânsito, a municipalização do trânsito significa que a Prefeitura passa a tomar conta dos diversos aspectos, como a fiscalização, educação e engenharia.

O próximo passo é a criação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), além de instituir o conselho, a diretoria e o fundo que vão administrar, em conjunto, os recursos destinados à área.

Para o prefeito de Palmares, a municipalização também garantirá mais recursos, que serão investidos no trânsito. O processo de municipalização delega os poderes de controle do trânsito ao município, cabendo o mesmo a função de controle, gerenciamento e fiscalização.

Neste primeiro momento será realizado, atividades educacionais com a comunidade civil, incentivando a implantação de uma nova cultura e promovendo o respeito e cumprimento das leis de trânsito; regulamentação de todas as modalidades de transporte, onde será dialogado com os taxistas, mototaxistas e empresas de transportes coletivos, as demandas e necessidades de cada categoria para que se adequem ao novo sistema de trânsito do município; capacitação dos Agentes de Trânsito para que apliquem e façam cumprir a lei com responsabilidade.

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Cotidiano

Bebê morre eletrocutado ao morder fio de carregador na tomada em Pernambuco

Caso está sendo investigado pela polícia.

Redação PortalPE10

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Foto ilustrativa de bebê – (Foto: Pexels)

Um bebê de 8 meses morreu eletrocutado nessa quinta-feira (15) após morder o fio de um carregador de celular que estava na tomada em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.

Caso está sendo investigado

De acordo com a Delegacia de Araçoiaba, a criança estava com a mãe em casa quando sofreu o choque. O caso está sendo investigado pela polícia. O Conselho Tutelar também foi acionado. As informações são do NE10.

O corpo do bebê foi encaminhado para ser periciado no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. O pai do menino foi ao local para reconhecer o corpo.

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Adolescente de 16 anos tenta fugir, mas acaba morto a tiros em bairro de Ribeirão

Crime ocorreu na Rua José Bonifácio, em Ribeirão. Corpo de adolescente foi encaminhado para o IML.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Internet)

(Foto: Reprodução/Internet)

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros na Rua José Bonifácio, bairro Alto da Cadeia, em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, na noite de quinta-feira (15).

De acordo com a Polícia Militar, equipes foram acionadas para atender a ocorrência e encontraram a vítima caída com ferimentos causados por disparos de arma de fogo. A vítima identificada por Maurício José Medeiros Barbosa, foi alvejado diversas vezes.

No local do crime, moradores informaram que a vítima teria envolvimento com o tráfico de drogas na região. O corpo de Maurício José foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil da Delegacia de Ribeirão.

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