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Política

Ex-prefeito é alvo de ação do Ministério Público Federal em Pernambuco

Os acusados também estão sendo processados por atos de improbidade administrativa.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação penal contra o ex-prefeito de Itambé, José Frederico César Carrazoni, e o então diretor do Itambéprev, Marcelo Bezerra de Andrade, por prestação de informações falsas ao Ministério da Previdência Social.

De acordo com as apurações, entre março de 2009 e abril de 2010, os acusados apresentaram documentos falsos ao Ministério da Previdência Social para comprovar a quitação previdenciária do município. O objetivo era possibilitar que o Itambéprev ficasse adimplente perante a União e, desta forma, recebesse transferências voluntárias de recursos, bem como empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 3,8 milhões com os repasses indevidos ao município.

A legislação define as transferências voluntárias como “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” Os recursos são repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Segundo a Previdência, foi constatado, durante auditoria do órgão, que os denunciados inseriram informações falsas em comprovantes do repasse e recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A intenção era obter Certificados de Regularização Previdenciária (CRP) para manter o município adimplente perante a União.

O Itambéprev, criado em 2009, é uma autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Itambé. Como todo regime de previdência social, é custeado por contribuições provenientes do orçamento geral do próprio município, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

O Ministério da Previdência Social é o responsável pela orientação, supervisão e o acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios. Para isso, instituiu o Certificado de Regularidade Previdenciária com o fim de atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais.

Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF e condene os acusados pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica, as penas máximas previstas são reclusão de aproximadamente 13 anos e pagamento de multa.

Os acusados também estão sendo processados por atos de improbidade administrativa. Se condenados, as punições possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

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Pernambuco

Juiz eleitoral proíbe uso de carro de som para acompanhamento de militantes

Prática já é vedada pela legislação eleitoral e estava sendo realizada por candidatos.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

O juiz da propaganda eleitoral de Caruaru, Eliziongeber Freitas, proibiu a utilização de carro de som para acompanhamento de militantes, cabos eleitorais e contratados para distribuição de material de campanha.

De acordo com o juiz, alguns candidatos estariam praticando a irregularidade, já proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A resolução 23.610, que regulamenta a propaganda eleitoral, proíbe a utilização de carro de som quando desvinculado de comício, passeata ou carreata. A ocorrência desses eventos tem que ser comunicada à Polícia Militar para que ela tome as medidas necessárias com relação ao local do evento e a questão do trânsito”, explicou.

Sanção

Ainda de acordo com o juiz, alguns candidatos “estão utilizando os cabos eleitorais ou os militantes, e fazendo passeata dentro da cidade e nos bairros com carros de som nesses eventos, o que é proibido”.

A pena para quem descumprir a determinação é apreensão do carro de som. Já o candidato pode ser multado e até incluído na lei de inelegibilidade.

*Com informações NE10 Interior

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Cotidiano

Em comício, Obama diz que Casa Branca errou na gestão da pandemia

“Essa pandemia teria sido difícil para qualquer presidente administrar”, mas “a ideia de que, de alguma forma, a Casa Branca fez algo além de arruinar tudo é tola”, continuou.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Fabrizio Bensch/Reuters)

(Foto: Fabrizio Bensch/Reuters)

O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, atacou neste sábado (24) o atual presidente Donald Trump por sua gestão da pandemia da covid-19, durante um evento de campanha em apoio ao candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden.

“Oito meses após o início desta pandemia, o número de novos casos continua batendo recordes”, disse o ex-presidente durante um comício democrata realizado em Miami, na Flórida, dez dias antes das eleições de 3 de novembro.

“Essa pandemia teria sido difícil para qualquer presidente administrar”, mas “a ideia de que, de alguma forma, a Casa Branca fez algo além de arruinar tudo é tola”, continuou.

Diante de um público que chegou de carro para um comício realizado na modalidade “drive-in”, Obama, o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, criticou Trump por não ter um plano de combate à pandemia.

“Donald Trump não vai nos proteger agora, de improviso. Ele sequer é capaz de tomar as precauções mais elementares para se proteger”, disse ironicamente, três semanas após a hospitalização do presidente republicano, que contraiu o vírus.

“Ele sequer reconhece que há um problema”, continuou Obama, em resposta às declarações feitas neste sábado por Trump, que durante um comício na Carolina do Norte previu que, no dia seguinte à eleição, não se falará mais sobre a pandemia.

Este é o segundo ato em poucos dias em que Obama participa em apoio ao seu ex-vice-presidente.

Em Miami, Obama pediu a mobilização massiva do eleitorado democrata da Flórida, um estado-chave que o apoiou em 2008 e 2012, mas no qual Trump venceu em 2016.

“Você me escolheu duas vezes, Flórida. Agora peço que escolha Joe”, concluiu.

*Com informações AFP

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Brasil

Polícia Federal usará drones para flagrar crimes de boca de urna nas eleições municipais de 2020

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

Imagens

As imagens capturadas – Polícia Federal usará drones para flagrar crimes – serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

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