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Ex-prefeito é condenado a 25 anos de prisão por crimes contra os cofres públicos

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e levou em consideração as irregularidades d

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Ex-prefeito do município de Sanharó foi condenado à prisão em regime fechado pela Justiça por vários crimes de responsabilidade contra os cofres públicos. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e levou em consideração as irregularidades durante o mandato do prefeito, de 2001 a 2004. Dentre os crimes pelos quais o ex-prefeito foi condenado constam fraudes em licitações, desvio de recurso público, não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério e a existência de despesas sem que houvesse comprovação. No total, Rannieri de Freitas deverá cumprir 14 anos de reclusão e 11 anos e 4 meses de detenção, totalizando 25 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade. Ele também foi condenado à perda dos direitos políticos.

A lista de atos ilegais praticados foi apurada pelo MPPE, por meio de inquérito civil. Segundo os promotores de Justiça Maviael de Souza e Antônio Fernandes, o ex-prefeito foi responsável por emitir vários cheques em nome da prefeitura, alguns dos quais eram depositados em contas-correntes diversas, outros sacados na boca do caixa. Também houve constatação de valores pagos a mais do que os contratados para o serviço de transporte escolar. Cada um dos prestadores do serviço recebeu somas superiores ao número de viagens mensais previstas nos contratos.

Em relação aos desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os valores chegaram, segundo a denúncia do MPPE, a R$125.652,78. A verba foi utilizada inapropriadamente pelo ex-prefeito para pagamento de pessoal administrativo da Secretaria de Educação e para a realização de serviços de pintura geral, reforma e construção de escolas e creches da rede municipal de ensino. Como tais serviços tinham valores abaixo dos R$ 15 mil, foram contratados pela Prefeitura de Sanharó sem licitação. Porém, como apontaram os promotores de Justiça, em todos os casos a empresa beneficiada com os pagamentos foi a LAJEFORT – Premoldados, Projetos e Construções. Além dessa irregularidade, as despesas listadas não se enquadram naquelas que o Ministério da Educação classifica como próprias para aplicação dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

O pagamento de profissionais do magistério, que deve ser a função da parcela de 60% do Fundef, constituiu outra irregularidade do gestor público. Apesar de os recursos transferidos para a conta do Fundef de Sanharó terem sido da ordem de R$ 997 mil, ele somente empregou quase R$ 368 mil na remuneração dos profissionais. Esse valor corresponde a 36,4%, o que está muito abaixo do mínimo estabelecido por lei. A última prática criminosa denunciada foi o pagamento de aproximadamente R$ 193 mil sem a comprovação do destino das verbas públicas.

De acordo com a sentença proferida pelo Juiz Douglas José da Silva, o ex-prefeito agiu de maneira premeditada e bem elaborada, fato que demonstra que teve domínio sobre a situação criminosa; mas, ainda assim, em nenhum instante cessou com a sua conduta irregular.

Além disso, o magistrado cita que, segundo informações de outros processos que investigam que o réu continua agindo dentro do Presídio Desembargador Augusto Duque, no município de Pesqueira, local onde cumpre prisão preventiva. O ex-prefeito vem praticando, segundo Douglas José da Silva, crimes de falsificação de ofícios e alvarás de soltura de forma reiterada, utilizando-se das prerrogativas de advogado em benefício próprio e de outros presos que encontram recolhidos na penitenciária.

Porém, como lembrou o atual promotor de Justiça de Sanharó, Edeílson Lins, o ex-prefeito ainda pode sofrer novas condenações, pois responde a cerca de 30 ações judiciais, e as últimas decisões da Justiça foram desfavoráveis a ele. “Ele ingressou com vários recursos, que foram derrubados nos tribunais superiores”, afirmou

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Palmares inicia processo de municipalização do trânsito

Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

O Prefeito de Palmares, Junior de Beto (PP) recebeu nesta sexta-feira o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Walker Barbosa. Agora Palmares dá início ao processo de Integração ao Sistema de Trânsito e Estruturação do Sistema de Mobilidade Urbana de Palmares.

O momento contou com a presença de vereadores, Secretários Municipais, representantes do Comércio, Agentes de Trânsito e demais autoridades que participaram do pontapé inicial de um dos maiores projetos de mobilidade da cidade.

De acordo com presidente do Conselho Estadual de Trânsito, a municipalização do trânsito significa que a Prefeitura passa a tomar conta dos diversos aspectos, como a fiscalização, educação e engenharia.

O próximo passo é a criação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), além de instituir o conselho, a diretoria e o fundo que vão administrar, em conjunto, os recursos destinados à área.

Para o prefeito de Palmares, a municipalização também garantirá mais recursos, que serão investidos no trânsito. O processo de municipalização delega os poderes de controle do trânsito ao município, cabendo o mesmo a função de controle, gerenciamento e fiscalização.

Neste primeiro momento será realizado, atividades educacionais com a comunidade civil, incentivando a implantação de uma nova cultura e promovendo o respeito e cumprimento das leis de trânsito; regulamentação de todas as modalidades de transporte, onde será dialogado com os taxistas, mototaxistas e empresas de transportes coletivos, as demandas e necessidades de cada categoria para que se adequem ao novo sistema de trânsito do município; capacitação dos Agentes de Trânsito para que apliquem e façam cumprir a lei com responsabilidade.

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Bebê morre eletrocutado ao morder fio de carregador na tomada em Pernambuco

Caso está sendo investigado pela polícia.

Redação PortalPE10

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Foto ilustrativa de bebê – (Foto: Pexels)

Um bebê de 8 meses morreu eletrocutado nessa quinta-feira (15) após morder o fio de um carregador de celular que estava na tomada em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.

Caso está sendo investigado

De acordo com a Delegacia de Araçoiaba, a criança estava com a mãe em casa quando sofreu o choque. O caso está sendo investigado pela polícia. O Conselho Tutelar também foi acionado. As informações são do NE10.

O corpo do bebê foi encaminhado para ser periciado no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. O pai do menino foi ao local para reconhecer o corpo.

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Adolescente de 16 anos tenta fugir, mas acaba morto a tiros em bairro de Ribeirão

Crime ocorreu na Rua José Bonifácio, em Ribeirão. Corpo de adolescente foi encaminhado para o IML.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Internet)

(Foto: Reprodução/Internet)

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros na Rua José Bonifácio, bairro Alto da Cadeia, em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, na noite de quinta-feira (15).

De acordo com a Polícia Militar, equipes foram acionadas para atender a ocorrência e encontraram a vítima caída com ferimentos causados por disparos de arma de fogo. A vítima identificada por Maurício José Medeiros Barbosa, foi alvejado diversas vezes.

No local do crime, moradores informaram que a vítima teria envolvimento com o tráfico de drogas na região. O corpo de Maurício José foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O caso será investigado pela Polícia Civil da Delegacia de Ribeirão.

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