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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. As informações são o G1.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Caso Henry: após enterrar o filho, Monique procurou cursos de inglês e de culinária, diz polícia

PortalPE10 com informações G1

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A Polícia Civil descobriu que, após o enterro de Henry Borel, a mãe do menino, Monique Medeiros, procurou cursos de inglês e de culinária. As informações são do G1.

As mensagens foram publicadas na edição desta terça-feira (13) do jornal O Dia. O RJ1 também teve acesso ao conteúdo.

No dia 10 de março, cerca de três horas depois do enterro de Henry, Monique recebeu uma oferta com desconto de 40% para o curso de inglês.

Segundos depois da mensagem chegar, ela responde, perguntando se o curso é presencial.

No dia seguinte ao enterro de Henry, Monique procura por aulas de culinária.

Ela encontra uma professora, numa rede social, e manda uma mensagem privada:

“Boa tarde. Sou Monique Medeiros, tenho interesse em fazer uma aula prática com você. Como faço para entrar na lista de espera? Um grande beijo em seu coração”.

Monique e Dr. Jairinho estão presos desde o dia 8 deste mês por suspeita de homicídio duplamente qualificado. Henry morreu no dia 8 de março.

Embora o inquérito ainda não tenha sido concluído, a polícia acredita que Henry foi assassinado. Falta esclarecer como o crime foi cometido.

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Novos lotes do auxílio emergencial 2021 terão dez dias para contestação

Redação PortalPE10

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Trabalhadores que ainda esperam a concessão do auxílio emergencial 2021 devem redobrar a atenção ao Portal de Consultas da Dataprev. De acordo com o Ministério da Cidadania, ainda há bases de dados em processamento pela Dataprev. Ou seja, ainda é possível ampliar o número de beneficiários. E quem não for aprovado nos próximos lotes, ou receber um valor que julga ser menor do que o devido, poderá contestar a decisão.

Cada novo lote de cadastros analisados pela Dataprev tem um prazo, de dez dias, para uma possível contestação. O prazo é contado somente a partir da disponibilização do resultado da análise da elegibilidade no Portal de Consultas. Para trabalhadores que tiveram o resultado divulgado no lote mais recente, no dia 10 deste mês, o período para contestação será de 13 a 22 de abril.

A contestação é feita no mesmo site da consulta. O sistema só vai aceitar critérios passíveis de contestação, que são os que permitem haver atualização de bases de dados da Dataprev. Neste caso, basta clicar em “Solicitar contestação”. Feita a contestação, a Dataprev fará uma reanálise do cadastro com as novas informações do trabalhador. A análise não tem prazo, por isso é importante conferir o site de consultas diariamente. Até as 13h desta segunda, o Portal de Consultas registrou mais de 65,4 milhões de acessos.

O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família e só será pago aos trabalhadores que tinham o direito reconhecido em dezembro do ano passado e se encaixa nas regras deste ano. Inicialmente, serão contemplados cerca de 40 milhões de famílias.

São quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que têm direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos – família unipessoal -, que recebem R$ 150. ​

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Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 1,5 milhão de brasileiros não voltaram para a 2ª dose

PortalPE10 com informações UOL

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(Foto: Leandro de Santana/PJG)

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que ao menos 1,5 milhão de pessoas que tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid não completaram o esquema vacinal com a segunda dose.

Agora, a previsão da pasta é elaborar estratégias com estados e municípios para chegar até os possíveis não imunizados e garantir a proteção desse grupo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13).

Segundo a coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Francieli Fontana, a orientação é que mesmo aqueles que já passaram do prazo para receber a segunda dose ainda busquem a vacinação, sob risco de comprometer a proteção caso não o fizerem.

“Fizemos uma análise para entender as pessoas que deveriam ter completado o esquema vacinal. Mesmo que vença o prazo, a orientação é que completem o esquema. Quem atrasou e não conseguiu ir com 28 dias [da segunda dose da Coronavac] ou 84 dias da AstraZeneca deve comparecer [às salas de vacinação].”

Segundo ela, o balanço considerou essas datas para chegar ao número daqueles que ainda estão sem a segunda.

“Fizemos um levantamento contando esses dias [do prazo para a segunda dose] e temos para completar a segunda dose 1,5 milhão de brasileiros que já deveriam ter completado. Esse é o total que estaria no tempo para a segunda dose; os outros ainda estão no prazo para chegar. Vamos emitir uma lista com números e discutir uma estratégia para buscar essas pessoas”, disse a coordenadora.

 

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