Política
Fórum de Caruaru suspende decisão e vereadores não podem voltar à ativa
Impedimento ocorre porque existe o afastamento por 180 dias.
Os cinco vereadores investigados pela Operação Ponto Final II não podem retornar imediatamente aos cargos, como determinou um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A afirmação é da assessoria do Fórum de Caruaru, no Agreste pernambucano. O impedimento se dá porque existe o afastamento deles e de outros cinco parlamentares, por 180 dias, decidido em dezembro pela Vara da Fazenda Pública, quando ocorreu a Operação Ponto Final I. Nesta jurisdição, eles são acusados de improbidade administrativa e os advogados de defesa já entraram com recurso contra isto.
A decisão do retorno de Averaldo Neto, Val das Rendeiras, Jadiel Nascimento, Evandro Silva e Val de Cachoeira Seca foi proferida pelo desembargador Gustavo Lima, da Câmara Criminal. Para ele, “embora haja na decisão indícios da prática de crime pelos impetrantes, não existem dados concretos a indicarem que eles se utilizarão dos cargos eletivos para praticarem crimes. Neste ponto, parece-me, há uma mera presunção do julgador”.
Em documento, o desembargador afirma ainda que “o fato de estarem afastados dos cargos em nada impede que os impetrantes possam intimidar testemunhas, caso queiram fazê-lo. Tal hipótese, portanto, não se mostra apta a autorizar o afastamento, por se mostrar dissociada da finalidade pretendida, ou seja, a garantia da instrução criminal”. Outro ponto destacado por Gustavo Lima é econômico: “o afastamento dos impetrantes vem repercutindo de forma negativa nas finanças do Município de Caruaru, dada a substituição dos vereadores titulares por suplentes, com evidente majoração nas despesas ordinárias da Câmara dos Vereadores” disse .(G1 Caruaru)
Política
Eleitor que não votou no primeiro turno tem até quinta-feira para justificar voto
Justificativa para não votar deve ser feita pelo aplicativo e-Título. Para quem faltou no segundo turno, prazo vence em 28 de janeiro.
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2020 têm até 14 de janeiro para justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.
Neste ano, por conta da pandemia, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou por meio do Sistema Justifica. No caso de ausência no segundo turno, o prazo expira em 28 de janeiro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito, excepcionalmente, em qualquer seção eleitoral.
É possível justificar ausência em qualquer local de votação do país no dia da eleição e em postos da Justiça Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso o eleitor esteja fora do país, o cidadão tem até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil.
A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente.
Prazos para justificativa
1º turno: 14 de janeiro.
2º turno: 28 de janeiro.
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Multa e consequências
O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa para regularizar a situação. A multa é de R$ 3,50 por turno.
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.
Aquele eleitor que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.
Entretenimento
Carlos Villagrán, o “Kiko” de Chaves, se candidata a governador no México
No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local.
O ator Carlos Villagrán, mais conhecido como o Kiko, do seriado Chaves, anunciou sua tentativa de entrar no mundo da política, tornando-se pré-candidato a governador e também à prefeitura em Querétaro, no México.
No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local, variando de quantidade de acordo com cada estado. O Partido Querétaro Independiente, ao qual Villagrán se filiou, deve decidir os candidatos finais até o próximo dia 8 de fevereiro.
“Depois de 50 anos fazendo as pessoas rirem, me encontro em outra plataforma, que me traz uma tremenda honra”, afirmou o ator durante coletiva de imprensa, segundo edição local da Forbes.
Em entrevista ao site ADN Informativo no último dia 8 de janeiro Connie Herrera Martínez, presidente do partido, comentou a candidatura de Kiko.
“Alguns tem lhe criticado muito por ser um ator, porém o homem é um extraordinário estudioso, comprometido, e sua profissão não implica que não tenha um conhecimento sólido a respeito das necessidades”, avaliou.
Recentemente, no último mês de abril, Carlos Villagrán chamou atenção por um discurso conspiracionista dado em entrevista à TV mexicana, em que chegou a alegar que “a covid-19 não existe”.
*Com informações Exame.
Brasil
Ex-prefeita de Novo Lino é acusada de calote milionário em aposentados

A Procuradoria-Geral de Justiça acatou a denúncia de um suposto calote milionário aos cofres do Fundo de Aposentados e Pensões da cidade de Novo Lino.
A denúncia foi publicada na manhã desta quarta-feira (06/01) no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). De acordo com o documento, o dossiê encaminhado a PG está sendo analisado.
Trata-se de uma denúncia contra a ex-prefeita do município, Luciene Maria Ferreira (PSDB-AL), a Lucia de Vasco, que não realizava os repasses previdenciários mensalmente, como é exigido por lei.
Os levantamentos descritos na denúncia mostram que, apenas em 2017, o rombo aos cofres ocasionados pela falta do repasse dos valores chegou a R$ 771.966,92, e os números só cresceram desde então.
Em 2018, por exemplo, o valor chegou a R$ 865.963,09. e em 2019, R$ 278.827,03. Já no ano passado, o salto total do devedor chegou a R$ 977.570,62. O débito chega a mais de R$ 2,8 milhões.
Início da gestão:
A gestão de Lucia de Vasco teve início conturbado devido à oposição apresentar um documento pedindo que sua candidatura fosse inelegível apontando que ela (Lucia) seria analfabeta.
Na época, a prefeita eleita no município foi submetida a um teste de escolaridade, que mesmo com os resultados considerados “péssimos”, conseguiu comprovar que sabia ler e escrever.
Os resultados do exame fiz com que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) optasse por manter seu mandato como prefeita da cidade de Novo Lino.
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