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Governo assumiu que sabia desde o dia 8 da crise do oxigênio em Manaus

Ainda na resposta ao STF, o AGU afirmou que o governo federal “jamais deixou de oferecer canais de interação aptos a promover a cooperação federativa com os demais entes do estado brasileiro, nem se negou a promover ações em auxílio a unidades em situação de vulnerabilidade”.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal sabia da crise de falta de oxigênio em Manaus desde o dia 8 de janeiro, sexta-feira, seis dias antes de o sistema entrar em verdadeiro colapso, com paciente na capital do Amazonas morrendo por asfixia.

As informações detalhadas foram enviadas pela AGU ao Supremo no âmbito de uma ação movida pelo PT e PCdoB na qual o ministro Ricardo Lewandowski determinou na última sexta-feira (15) que o governo federal realizasse todas as ações ao seu alcance para colocar fim à crise sanitária em Manaus.

Conforme resposta do advogado-geral da União, José Levi Mello, o Ministério da Saúde foi informado sobre a “crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus” no dia 8, “por meio de e-mail enviado pela empresa”.

“A partir do conhecimento dessa informação, houve alteração da programação da visita do secretariado do Ministério da Saúde a Manaus, que passou a envolver a inspeção das localidades de armazenamento e manejo de oxigênio hospitalar”, afirmou.

A empresa em questão é a White Martins, uma das maiores fornecedoras de oxigênio no estado. Em comunicado na semana passada, a empresa havia dito que informou o governo do estado e o governo federal sobre o “crescimento imprevisível e exponencial da demanda” no início do mês.

Pazuello ficou em Manaus com equipe do ministério até quarta-feira (13), um dia antes de o sistema entrar em colapso. A visita se deu diante do aumento de casos e mortes por covid-19, e a pasta foi ao local para anunciar medidas de enfrentamento à pandemia. Na segunda-feira (11), em pronunciamento, o ministro afirmou que atenderia 100% da demanda na região e citou a falta de oxigênio.

“Estamos vivendo crise de oxigênio? Sim. De abertura de UTIs? Sim. De pessoal? Sim. A nossa saúde de Manaus já começa com 75% de ocupação. Qual é a novidade? Então, é muito importante medidas que diminuam a entrada (hospitalar). Precisa tomar medidas para reduzir a entrada nos hospitais de outras doenças”, disse.

Ainda na resposta ao STF, o AGU afirmou que o governo federal “jamais deixou de oferecer canais de interação aptos a promover a cooperação federativa com os demais entes do estado brasileiro, nem se negou a promover ações em auxílio a unidades em situação de vulnerabilidade”.

“O colapso do estoque de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus foi informado de maneira tardia aos órgãos federais, que empregaram toda a diligência possível para contornar a situação, sobretudo mediante a mobilização da Força Nacional de Saúde do SUS”, afirmou.

Conforme informações prestadas por José Levi, o “iminente colapso” já era de conhecimento do Ministério da Saúde desde os dias 3 e 4, quando foram realizadas reuniões de uma comitiva do Ministério em Manaus com gestores estaduais e municipais. A decisão por enviar uma comitiva se deu ainda no fim do ano de 2020, diante do aumento de hospitalizações.

Durante essas reuniões, segundo o AGU, foi concluído que havia “possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias, devido à falta de recursos humanos para o funcionamento dos novos leitos”.

Nos encontros, também foi concluído sobre as dificuldades de aquisição de materiais de consumo hospitalar, medicamentos e equipamentos, dentre outros pontos, como a estimativa de “um substancial aumento de casos, o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema, entre o período de 11 a 15 de janeiro”.

Plano Manaus

Na resposta ao STF, o advogado-geral cita ainda que “após esse diagnóstico”, o ministério “concebeu o Plano Manaus, com diversas diretrizes voltadas ao apoio das administrações locais com o objetivo de normalizar o atendimento à saúde, tendo ainda sido programada viagem do ministro da Saúde a Manaus”.

Foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último domingo (17) uma apuração preliminar para avaliar a conduta de Pazuello no Amazonas, analisando eventual omissão. O ministro tem 15 dias para responder.

*Com informações Correio Braziliense

Brasil

Com anulação de condenações, Lula fica apto a disputar eleição de 2022

PortalPE10 com informações UOL

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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.

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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. As informações são o G1.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Cidade cria pulseira para identificar casos suspeitos e confirmados de Covid-19

Os moradores de Nova Granada que forem diagnosticados com o coronavírus passarão a utilizar a pulseira vermelha e quem tiver com suspeita usará a pulseira amarela.

Redação PortalPE10

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Em caso de descumprimento, o morador receberá uma multa no valor de 300 reais – (Foto: Divulgação)

A partir desta segunda-feira (8), moradores de Nova Granada (SP) que forem diagnosticados com a Covid-19 passarão a utilizar uma pulseira vermelha, que só poderá ser retirada pelo médico responsável ao receber alta.

A medida foi determinada pela prefeita Tânia Yugar (PSD), que é médica, como forma de tentar controlar a disseminação do novo coronavírus na cidade de 21 mil habitantes, na região de São José do Rio Preto.

Além da pulseira vermelha, também foi criada a amarela, que deve ser usada pelos pacientes que chegarem com sintomas e sejam considerados suspeitos de contaminação com a doença até o diagnóstico laboratorial. Se confirmar a Covid-19, a pulseira amarela é trocada pela vermelha. Caso o exame dê negativo, basta retirar a pulseira. As informações são da FolhaPress.

A cidade registrou 38 mortes, com 1.748 casos da doença, até este domingo (7), e tem visto o cenário se agravar com rapidez nas últimas semanas. Cinco pessoas morreram na última semana, três delas na fila de espera por um leito.

Sem leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no município, a prefeitura espera abrir seis vagas de enfermaria no hospital local até o final desta semana, conforme a prefeita.

“A primeira onda até que reagimos bem, mas nessa segunda onda tem até criancinhas contaminadas. Todas as medidas administrativas que tentem ajudar são válidas e estamos pensando no bem coletivo”, afirmou a prefeita, em relação à criação da pulseira.

Em caso de descumprimento, o paciente será multado em R$ 300, valor que será inscrito em dívida ativa.

“Toda pessoa que teste [positivo] assina um papel se comprometendo a ficar em isolamento social. O que ocorre aqui? Descumprimento, com denúncias e fotos de pessoas saindo de casa. Tivemos uma explosão no número de contaminados”, disse.

Hoje, há 146 pessoas em tratamento na cidade, que devem cumprir isolamento domiciliar.

A prefeita afirmou que a medida poderá ser revista em algum momento, mas disse que nesse momento ela é importante. “Houve a necessidade. Não gostaria de ter feito, mas a partir do momento que as pessoas assinam um papel e não cumprem, precisei fazer isso. Sou médica da linha de frente, estou vendo a situação.”

Para evitar que as pessoas infectadas saiam de casa, a prefeitura também tem fornecido, via programas sociais, cestas básicas e kits com álcool em gel, máscara e termômetro.

“Um ano de pandemia já, o problema não é esse, o problema é que não vai parar. Tem as variantes. Só com conscientização e vacinação em massa.”

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