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Brasil

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Resolução do Contran entrou em vigor hoje

Redação PortalPE10

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Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021. Informações são da Agência Brasil |

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‘Paulo Câmara tem todos os predicados para ser candidato a presidente’, diz Rodrigo Maia

Redação PortalPE10

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O ex-presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM – RJ), voltou defender o nome do governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) para a presidência da República. Na avaliação do parlamentar, um governador do Nordeste pode vir a facilitar a construção de uma terceira via. O carioca chegou a afirmar que endossaria a sua candidatura.

“A minha tese é que nós deveríamos ter um governador do Nordeste encabeçando uma chapa e unificando todo mundo, com um vice do nosso campo (centro-direita) (…). Paulo Câmara tem todos os predicados para ser candidato a presidente, se o PSB não desorganizar esse jogo eu acho que é uma alternativa, porque ele dialogabem com todo mundo. (…) Se ele colocar o seu nome, eu serei um dos entusiastas para tentar construir um apoio junto com ele. Gosto e admiro”, disse Maia.

As declarações de Rodrigo Maia foram feitas na manhã desta terça-feira, durante entrevista ao programa Manhã da Clube, da Rádio Clube AM.

Sobre  esta terceira via para 2022, Maia disse que “Todo mundo tem que ter a compreensão de que todos esses (candidatos) estejam unidos com a convergência de uma agenda que consiga construir consensos. Depois, uma regra pra escolher um candidato. Se tiver três, quatro candidaturas de centro, é sinal que o centro já deve estar desgastado, e será difícil amenizar a polarização Lula x Bolsonaro”.

Quando perguntado sobre seu voto em um possível segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara afirmou que faria diferente de 2018. “No segundo turno, votei em Bolsonaro. Errei de acreditar que a política econômica do Paulo Guedes fosse aquilo que eu esperava… por tudo que o Brasil está passando e vivi por dentro na presidência da Câmara, é impossível que no segundo eu consiga votar em Bolsonaro contra Lula, contra Ciro, contra qualquer um que seja”, afirmou.

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Brasil

Camilla de Lucas devolve R$ 25 mil enviado por seguidor

Camilla de Lucas reclamou da atitude dos fãs de ficarem lhe mandando dinheiro por transferência bancária

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/TV Globo)

Camilla de Lucas, vice-campeã da 21ª edição do Big Brother Brasil, relatou um caso inusitado no Twitter. Nesta segunda-feira (10), a produtora de conteúdo informou que um seguidor lhe enviou R$ 25 mil por meio de uma transferência bancária, mas tratou rapidamente de devolver.

“Mano, um seguidor mandou 25.000,00 pra mim pelo PicPay e tô aqui devolvendo. Galera, parem de mandar grana pra participante de bbb, aqui fora a gente trabalha. Tem uma galera que de fato tá precisando de vakinha porque passa fome. Ele disse que mandou sem querer. Já devolvi. Os outros quem mandar eu vou juntar e doar. Não sei porque estão fazendo isso, que doideira é essa…”, explicou. As informações são do LeiaJá.

No último dia 4, Camilla de Lucas conquistou o segundo lugar do BBB21, em uma disputa ao lado de Juliette Freire, ganhadora da edição, e do ator e cantor Fiuk. O filho de Fábio Jr. conquistou a terceira posição.

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Policial de Pernambuco é preso suspeito de matar flanelinha em Maceió

Redação PortalPE10

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Um policial penal, natural de Pernambuco, foi preso, nesta terça-feira (11), suspeito de ter praticado homicídio contra um flanelinha, no bairro da Pajuçara, em Maceió.

Segundo informações da Polícia Civil, o assassinato ocorreu no último dia 7 de abril, em frente a um hotel do bairro.

“A vítima tinha 29 anos e foi morta em plena via pública, mediante disparos de arma de fogo”, frisou a delegada Talita Aquino, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Ela afirmou, ainda, que o suspeito alegou, em seu depoimento, que a vítima queria furtar o celular dele.

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