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INSS e mais: veja concursos que escapam dos cortes do governo

Seleções federais que já foram aprovadas pelo Ministério do Planejamento serão mantidas

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Veja os concursos que escapam da

O anúncio de que o corte de gastos feito pelo governo federal se refletiria nos concursos públicos deixou muito concurseiros de cabelo em pé. É verdade que seleções bastante aguardadas, como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal (RF), estão com o futuro incerto. No entanto, nem tudo está perdido com a crise. 

O Ministério do Planejamento esclareceu que os concurso que já foram autorizados neste ano vão ocorrer. Nesta lista, estão as disputas por vagas no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pasta também ressalta, por meio de nota, que as nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas no prazo de validade final de concursos realizados em períodos anteriores.

A suspensão de seleções públicas, que deve implicar em uma economia de R$ 1,5 bilhão, não contempla empresas estatais. A Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac) criticou a medida do governo, justificando que em muitos órgãos, como a própria Receita Federal, as previsões de aposentadorias apontam para uma necessidade urgente de novas contratações.

– Até o final do ano, muitos servidores vão se aposentar. Como fica? Será o colapso da administração pública. Na Receita, por exemplo, investir no concurso significaria mais arrecadação – avalia Maria Thereza Sombra, diretora da Anpac.

A associação aposta que o anúncio da suspensão seja mais uma medida para acalmar o mercado em tempos de turbulência econômica e ressalta que a medida engloba as seleções do Executivo, não dos poderes Legislativo e Judiciário.

— Não se pode deixar de lembrar que, em 2008, na época do governo Lula, medida semelhante foi anunciada, com baixíssimo efeito prático. Também em 2011, no primeiro ano do governo Dilma, os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) optaram por suspender os concursos públicos em nome de um suposto ajuste fiscal. O fato é que, nem na primeira nem na segunda ocasião, a suspensão ocorreu de maneira efetiva. Pouco tempo depois dos anúncios, os editais voltaram a ser publicados, e as contratações, normalizadas — ponderou o presidente da Apac Marco Antonio Araujo Junior.

O Ministério do Planejamento reforçou que novas solicitações de concursos somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. Os pedidos enviados para concursos no exercício de 2016 ficam suspensos.

Concursos federais garantidos

Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – 258 vagas (inscrições encerradas)

Fundação Nacional do Índio (Funai) – 220 vagas (edital deve sair até 22 de outubro)

UniRio – 321 vagas (edital deve ser publicado nos próximos dias)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – 34 vagas (edital deve sair até dezembro)

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – 102 vagas (edital deve sair até 24 de dezembro)

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – 150 vagas (edital deve sair até dezembro)

Ministério das Relações Exteriores – 60 vagas (edital deve sair até dezembro)

INSS – 950 vagas (edital deve sair até dezembro)

IBGE – 600 vagas (edital deve sair até janeiro de 2016)

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Brasil

Prazo para contestar o auxílio emergencial negado acaba nesta segunda-feira (12)

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/PortalPE10)

Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para trabalhadores que receberam o auxílio emergencial em 2020 e foram considerados inelegíveis para ter o benefício neste ano fazerem a contestação e tentarem reverter a resposta negativa do governo.

A contestação é feita no site da Dataprev, onde se consulta o direito ao auxílio emergencial: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/.

A pessoa deve informar dados como nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe e, após aparecer a resposta “inelegível”, pode fazer a contestação. Para isso, é preciso clicar em “Contestar”.

O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles nos quais é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

Caso o pagamento, após o recebimento da primeira parcela, venha a ser cancelado no processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão.

Outro caminho que o cidadão encontra para contestar a negativa do benefício ou o corte das parcelas na revisão mensal é buscar o Judiciário. Há, ainda, a possibilidade de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania, também como em 2020.

Na ocasião, houve parceria entre os órgãos do governo e a Defensoria Pública para atendimento ao trabalhador que não conseguiu a renda, mas que julgava ter direito ao benefício.

Quando o trabalhador é considerado elegível ao benefício, seu cadastro é liberado para o pagamento do auxílio pela Caixa Econômica Federal e todas as parcelas devidas são depositadas.

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Brasil

Mais de 90% dos estabelecimentos do Brasil confirmaram dificuldade para pagar salários

Redação PortalPE10

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Lojas centro de Palmares Foto:PortalPE10

Os fechamentos impostos por estados e municípios em fevereiro e março agravaram a situação dos bares e restaurantes. O faturamento caiu ou até mesmo chegou a zerar. Além disso, as dívidas acumuladas em 2020 precisam ser pagas. Assim, a grande maioria dos empresários do setor se vê em uma situação crítica, sem ter como honrar dívidas e com enorme dificuldade em pagar funcionários.

É o que aponta a mais recente pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizada entre os dias 1° e 5 de abril, com mais de 2 mil empresários do setor de alimentação fora do lar em todo o Brasil.

De acordo com o levantamento, 91% dos entrevistados disseram enfrentar problemas para pagar os salários de abril – sendo que 76% já tiveram dificuldades para pagar a folha de março. Além disso, 73% tiveram de demitir empregados nos três primeiros meses do ano.

Isso é resultado direto do faturamento baixo e do alto endividamento: 82% trabalharam no prejuízo em março e 76% deles afirmaram ter algum tipo de pagamento em atraso, principalmente impostos, aluguéis e fornecedores. E, 70% destes estão com parcelas do Simples vencidas.

“Estamos há mais de dois meses na espera de uma nova MP dos salários, que permita a suspensão de contratos ou redução de jornada, com a contrapartida do benefício emergencial. Em janeiro nós já alertamos o governo federal de que a situação ficaria crítica. Sem isso, mesmo caminhando para a reabertura, muitos estabelecimentos não irão aguentar. As ajudas em alguns estados e municípios foram bem-vindas, mas insuficientes”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

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Brasil

IBGE suspende provas para recenseadores do Censo 2021

Redação PortalPE10

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recenseadores e agentes censitários do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam no Censo 2021. De acordo com o instituto, portanto, as provas não serão mais realizadas nas datas programadas no edital(18 e 25 de abril) A decisão de suspender as provas foi tomada, segundo o IBGE, devido ao corte de 96% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para a realização do Censo Demográfico, previsto para este ano.

O IBGE destacou, no entanto, que o processo seletivo não foi cancelado e informou que avaliará, junto com o Cebraspe, empresa organizadora do concurso, um novo planejamento para aplicação das provas, “depender de um posicionamento do Ministério da Economia acerca do orçamento do Censo Demográfico”.

O concurso para trabalhadores do Censo 2021 oferece cerca de 17 mil vagas para agentes censitários e 182 mil vagas para recenseadores.

As informações são da Agência Brasil.

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