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João Paulo é condenado por crime contra administração pública

De acordo com o TJPE, político burlou a Lei de Licitações entre 2002 e 2004. Cabe recurso à decisão.

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Foto: Reprodução/PortalPE10
A Justiça de Pernambuco decidiu, nesta quarta (14), manter a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo Lima e Silva (PT) no caso da contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec), para prestação de serviço com dispensa de licitação, entre os anos de 2002 e 2004. Cabe recurso.

A condenação também determina a perda dos direitos políticos e se estende a Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho. Segundo o TJPE, a dispensa de licitação para a contratação da empresa está em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Diante da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi mantida a pena de três anos e três meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas.

Na época, Lygia Maria Veras Falcão era chefe de gabinete do político. Segundo a denúncia, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios. Entre os anos de 2002 a 2004, a Prefeitura do Recife contratou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para realizar consultoria e implantar a modernização em 15 secretarias.

Na decisão desta quarta, ainda foram determinadas multas nos valores de R$ 120.223,46 para João Paulo Lima e Silva e Lygia Maria Veras Falcão, cada um; e R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Para o atual vice-prefeito Luciano Siqueira, à época vice-prefeito do Recife, e para Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição.

O G1 entrou em contato com a defesa das três pessoas condenadas e, por telefone, o advogado José Henrique Wanderley afirmou que vai recorrer da decisão. “Vamos entrar com um embargo infringente, adotado quando a decisão judicial não é unânime. Nesse caso, foram dois votos a um”, afirma.

A reportagem também procurou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, de acordo com o assessor da Corregedoria, Orson Lemos, o órgão ainda não foi notificado pelo TJPE a respeito da inegibilidade de João Paulo. “Seria necessário aguardar a decisão judicial após o recurso para saber se isso vai ser determinado, de fato, pela Justiça”, explica.

Denúncia

Segundo a denúncia, o primeiro contrato foi de R$ 4,2 milhões, pelo período de 12 meses. Um dos assessores, que era diretor de Administração Setorial do Gabinete, foi responsável por conceder parecer favorável à dispensa de licitação. Em seguida, a ex-chefe de gabinete teria encaminhado a proposta e determinado o bloqueio dos saldos para a emissão de empenhos.

Em 2003, o ex-prefeito teria prorrogado por mais doze meses o contrato com a Finatec ao assinar um termo aditivo. Já em 2004, ele teria assinado outro contrato, dessa vez no valor de R$ 6,4 milhões e aditivo de R$ 4,8 milhões.

A prefeitura teria pedido outras propostas a fundações como a Fubra, a Fade e a Fepad. Porém, a falta de detalhes teria impossibilitado a comparação de preços. Nesta mesma época, um segundo assessor teria homologado uma nova dispensa.

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Cotidiano

Falsa grávida é presa com drogas escondidas em melancia presa na barriga

Para não levantar suspeitas, ela havia amarrado fruta ao corpo e escondido os entorpecentes dentro.

PortalPE10 com informações G1

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Falsa grávida é presa com drogas escondidas em melancia presa na barriga em Guaratinguetá. (Foto: PM/Divulgação)

Uma mulher de 38 anos foi presa com 2 kg de pasta base de cocaína escondidos em uma barriga falsa em Guaratinguetá (SP). Segundo a polícia, a mulher usou uma melancia para forjar a barriga de grávida e escondia os entorpecentes dentro da fruta. O flagrante foi neste domingo (29).

Segundo a PM, a mulher estava em um ônibus de turismo que seguia para o Rio de Janeiro quando passageiros suspeitaram e chamaram a polícia.

Durante a abordagem, a polícia percebeu que ela estava com uma barriga falsa e encontrou a droga.

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Cotidiano

Governo argentino diz que nova nuvem de gafanhotos está próxima da divisa com Brasil

Técnicos dizem que inseto é de um tipo diferente do que se aproximou em agosto.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Twitter)

O governo da Argentina alertou que uma nova nuvem de gafanhotos está próxima do Rio Grande do Sul, no Brasil. O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) disse, na sexta-feira (27), que percebeu os insetos nas cidades Campo Viera e Itacaruaré, na província de Misiones, próximas às cidades brasileiras Rincão Vermelho e Porto Xavier.

Os técnicos disseram que o gafanhoto é de um tipo diferente do que ficou próximo ao Brasil em agosto. O animal foi visto em três fazendas em Campo Vieira e uma em Itacaruaré.

Insetos estão sendo monitorados

O deslocamentos desses insetos está sendo monitorado.

*Com informações NE10

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Cotidiano

Aeromoça é investigada por ‘serviço adulto’ durante voos

Em páginas nas redes sociais, a comissária da British Airways oferece experiências sexuais aos passageiros.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Facebook)

A companhia aérea British Airways está investigando alegações de que uma de suas aeromoças está trabalhando como garota de programa e oferece “entretenimento adulto” durante os voos. Em fotos associadas às denúncias, a comissária até mesmo vende suas roupas íntimas aos passageiros.

Não identificada, a mulher anuncia seus serviços por meio de fotos ousadas nas redes sociais, muitas delas focadas em seus pés e pernas com meias e brinca que ela frequentemente não usa calcinha durante os voos, segundo o jornal The Sun.

Em vez disso, essas roupas íntimas são vendidas por U$ 33 (cerca de R$ 176) – metade do valor que custa uma “taxa de segurança” para mais tarde encontrá-la em um hotel, ela teria dito a um repórter investigativo do jornal do Reino Unido.

Além de oferecer sexo entre as viagens, ela oferece guloseimas não especificadas aos passageiros se o dinheiro estiver certo, disse o jornal. “Se você quiser entretenimento adulto a bordo, tudo o que você precisa fazer é me dar uma quantia em dinheiro e terá uma experiência totalmente diferente à sua escolha”, a aeromoça teria escrito em um blog.

Seguidores de suas redes sociais – muitos dos quais parecem ter sido deletados no domingo após as revelações – pareceram sem dúvidas saber sobre o que ela estava fazendo. “Espero que você ganhe um bom dinheiro e fique bem, garota”, um seguidor respondeu a uma foto.

Contatada pelo jornal, a assessoria da British Airways respondeu através de um porta-voz e disse que a empresa “espera o mais alto padrão de comportamento de todos os nossos colegas em todos os momentos e estamos investigando as alegações”.

“Ela está claramente se prostituindo e impulsionando seus negócios usando fotos tiradas a bordo de aviões BA”, disse uma fonte ao The Sun; “É um abandono chocante do dever e não a imagem que a BA quer de sua tripulação de cabine”, disseram as fontes.

A British Airways disse ao jornal do Reino Unido que lançou uma investigação e estava tentando identificar a aeromoça misteriosa.

*Com informações LeiaJá

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