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Pernambuco

Juiz Eleitoral assina portaria proibindo queima de fogos de artifício em eventos políticos

Presumir-se-á a responsabilidade do partido político ou do candidato a soltura de fogos em atos, passeatas, carreatas ou em qualquer outro evento promovido por eles, devendo, para tanto, advertir os frequentadores sob a proibição do uso.

Marcos Philipe Passos

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

O excelentíssimo juiz eleitoral Altino Conceição da Silva através de portaria proibiu a queima de fogos de artifício durante os eventos políticos nos municípios do Brejo da Madre de Deus e Jataúba, Agreste Central de Pernambuco.

O Magistrado considerou que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios”, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos, constitui contravenção penal e que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana é crime prevista na lei ambiental e resulta em pena de reclusão de um a quatro anos, e multa, bem como que, a queima de fogos de artifícios podem causar danos à vida, à saúde das pessoas, bem como danos materiais e utilizando-se de recente julgado do Tribunal Superior Eleitoral, foi entendido como desnecessário e alheios à finalidade do processo eleitoral, constituindo desvio de finalidade de recursos, os gastos com fogos de artifício, como meio de animação de eventos de campanha.

Dr. Altino com base nessas argumentações, na última quinta-feira (15), resolveu proibir a soltura de fogos de artifício, inclusive girândolas, que possam causar dano à vida, à saúde das pessoas, danos materiais, perturbação do sossego ou poluição sonora, em qualquer ato promovido por partido político, candidato ou eleitor.

No parágrafo único, presumir-se-á a responsabilidade do partido político ou do candidato a soltura de fogos em atos, passeatas, carreatas ou em qualquer outro evento promovido por eles, devendo, para tanto, advertir os frequentadores sob a proibição do uso.

*Com informações Blog Agreste Notícias

Pernambuco

Pernambuco apresenta aumento de fluxo na rede hospitalar, mas secretário descarta segunda onda

Pernambuco apresenta aumento de fluxo na rede hospitalar, mas secretário descarta segunda onda

PortalPE10 Com informações FolhaPE

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No dia em que Pernambuco superou os 160 mil casos oficialmente notificados da Covid-19, o secretário de Saúde do Estado, André Longo, participou de uma reunião com representantes do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (Sindhospe), além da Federação de Hospitais Filantrópicos.

O encontro, no final da manhã desta terça-feira (27), foi para tratar da atual demanda de pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da Covid-19 nos serviços pernambucanos.

Nos últimos dias, circularam notícias de que a rede privada do Recife teria registrado aumento na demanda de internações por causa da doença provocada pelo novo coronavírus.

Os representantes das unidades hospitalares informaram que houve um aumento do fluxo de pessoas nas emergências com sintomas gripais leves na última semana, mas disseram não haver nenhuma consolidação estatística que sugira um aumento significativo de casos ou uma tendência de segunda onda de infecções.

“Com a reabertura das atividades econômicas e o retorno da intensa circulação de pessoas, alguns serviços da rede privada nos relataram uma maior procura de pacientes com quadros respiratórios leves na última semana, o que pode ser impacto, inclusive, da falta de cuidados da população durante o feriado do dia 12 de outubro”, disse André Longo.

O gestor lembrou que, diferente do início da pandemia, quando a indicação era de que os casos leves permanecessem em casa; agora, a população está procurando mais a rede hospitalar aos primeiros sinais sugestivos da doença.

“No entanto, essa procura se deve pelos mais diversos quadros e não necessariamente da Covid-19, já que há uma série de outras doenças que continuam circulando e provocam sintomatologia semelhante”, pontuou.

De acordo com as análises epidemiológicas das últimas semanas, observa-se um leve aumento de 1,1% nas suspeitas de casos leves nos últimos 15 dias. Segundo ele, esse movimento não se repete nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), consideradas o termômetro da rede pública.

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Brasil

Mesários de Pernambuco receberão auxílio por aplicativo do Banco do Brasil

TREs estabelecerão valores e data de depósito do benefício

Marcelo Passos

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Urnas eletrônicas - (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Urnas eletrônicas – (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Os mesários de 23 estados nas eleições municipais de novembro deste ano receberão o auxílio-alimentação por meio do smartphone. O benefício será pago por meio do aplicativo Carteira bB, carteira digital fornecida pelo Banco do Brasil.

O pagamento por meio digital resulta da parceria entre o Banco do Brasil e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Caberá a cada TRE definir o valor e a data de pagamento do auxílio-alimentação. As condições de recebimento podem ser verificadas no site da Justiça Eleitoral de cada estado.

Para receber o auxílio-alimentação, os mesários deverão instalar o aplicativo, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS, e cadastrar-se na Carteira bB. Cada TRE encaminhará aos mesários um código que será usado para resgatar o benefício na data indicada. O saldo disponível aparecerá na tela inicial do aplicativo.

As eleições municipais ocorrerão em 15 de novembro, com o segundo turno em 29 do mesmo mês. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos de prefeitos e vereadores.

Lançamento
Lançada em março, a Carteira bB tem cerca de 1 milhão de clientes em todo o país. O aplicativo permite pagamentos por meio de Código QR (versão avançada do código de barras) em máquinas da bandeira Cielo. Também é possível fazer saques nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, recarregar celular, fazer transferências para qualquer conta bancária convencional e efetuar pagamentos com cartão virtual, usados em compras online, aplicativos de transporte e serviços de entrega.

Segundo o Banco do Brasil, o funcionamento simplificado do aplicativo atende às necessidades imediatas de serviços como os usados pelos mesários.

 

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Pernambuco

Policia Federal prende vice-prefeito e 3 PMs em operação contra garimpo ilegal

Foram emitidos dez mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em cidades de PE e CE. Segundo PF, parte dos pagamentos do garimpo eram feitos com verbas da prefeitura de Serrita.

Marcelo Passos

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Dinheiro do garimpo era utilizado para compra de veículos e outras atividades com “aparência de legalidade”, segundo a PF — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Três policiais militares e o vice-prefeito de Serrita, no Sertão de Pernambuco, foram presos durante a operação Frígia, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta terça-feira (27) para combater uma organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Além dos três PMs, um policial federal foi afastado das funções.

De acordo com a PF, a organização criminosa extraía minérios em terrenos públicos e particulares na Zona Rural de Verdejante, em Pernambuco, e, por fim, comercializava o ouro. O Ministério Público Federal, que também participou da operação, informou que os investigados realizavam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

O dinheiro da venda era usado com “aparência de legalidade”, segundo a polícia, com a compra de veículos e de outros atos que configuram lavagem de dinheiro. As investigações também constataram que alguns dos pagamentos pelos serviços feitos pelo garimpo eram realizados através de verbas da prefeitura de Serrita.

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