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Política

Justiça decreta afastamento da prefeita de Gameleira, na Mata Sul

Prefeita de foi sentenciada à perda de função pública por improbidade administrativa

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A prefeita de Gameleira na Mata Sul teve seus direitos políticos suspensos por três anos  pelo Juiz do município .Ela também foi sentenciada a multa civil e proibição de contratação de funcionários temporários . A sentença foi proferida na ultima quinta-feira (20)

Como resultado de ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sentenciou a atual prefeita, Yeda Augusta dos Santos Oliveira (em segundo ano de mandato), à perda da função pública, por ato de improbidade administrativa, ao realizar contratações de temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público ainda vigente. A sentença foi proferida na última quinta-feira (20).

A prefeita também teve decretada a suspensão dos direitos políticos por três anos, assim como o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes de sua remuneração percebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na mesma decisão judicial, o Poder Judiciário também deferiu a liminar determinando a imediata nomeação e investidura de mais 120 candidatos aprovados no concurso público de 2009 para o cargo de auxiliar de serviços gerais, mais 39 para o cargo de merendeiro, e 85, para vigilante, sob pena de multa diária de R$ 5mil.

Conforme a Lei 8.429/92, a contratação precária de pessoal em detrimento de concursados e dever de nomeação mesmo fora do número de vagas previstas no edital configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, foi possível constatar ao analisar as folhas de pagamento anexadas aos autos pelo MPPE que nos meses de fevereiro a setembro de 2013 foram contratados a título precário: 120 auxiliares de serviços gerais, 39 merendeiros e 85 vigilantes, sem a observância dos aprovados no certame. Outros documentos da prefeitura atestam que o concurso realizado em 2009 pela prefeitura e vigente até janeiro de 2014 aprovou 335 candidatos ao cargo de auxiliar de serviços gerais, dos quais foram nomeados somente 62; aprovou 231 candidatos ao cargo de merendeiro, nomeando 44; e aprovou 292 candidatos ao cargo de vigilante, nomeando 54.

Além disso, nenhuma circunstância excepcional ocorreu em Gameleira no ano de 2013 que pudesse justificar a contratação de temporários, tornando as contratações irregulares e despropositadas. Ainda de acordo com a sentença, a prefeita em nenhum momento contestou o fato alegado pelo MPPE, assim como manteve-se inerte e despreocupada para com as consequências do descumprimento de ordem judicial, uma vez que uma recomendação do MPPE foi expedida e duas ordens judiciais emanadas no sentido de determinar a contratação dos aprovados nos citados cargos, a fim de suprir a demanda que a própria Yeda Augusta declarou ter.

Ação foi ingressada pela promotora de Justiça de Gameleira Rafaela Melo de Carvalho Vaz. A assessoria da Prefeitura de Gameleira não se pronunciou sobre o caso.

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Política

Eleitor que não votou no primeiro turno tem até quinta-feira para justificar voto

Justificativa para não votar deve ser feita pelo aplicativo e-Título. Para quem faltou no segundo turno, prazo vence em 28 de janeiro.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

(Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2020 têm até 14 de janeiro para justificar a ausência para a Justiça Eleitoral.

Neste ano, por conta da pandemia, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou por meio do Sistema Justifica. No caso de ausência no segundo turno, o prazo expira em 28 de janeiro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha smartphone ou acesso à internet, o processo pode ser feito, excepcionalmente, em qualquer seção eleitoral.

É possível justificar ausência em qualquer local de votação do país no dia da eleição e em postos da Justiça Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso o eleitor esteja fora do país, o cidadão tem até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se ele deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá que justificar a ausência em ambos, separadamente.

Prazos para justificativa

1º turno: 14 de janeiro.
2º turno: 28 de janeiro.
Download do e-Título
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Multa e consequências

O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa para regularizar a situação. A multa é de R$ 3,50 por turno.

Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.

Aquele eleitor que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.

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Entretenimento

Carlos Villagrán, o “Kiko” de Chaves, se candidata a governador no México

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local.

Redação PortalPE10

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Carlos Villagrán (Foto: Reprodução)

O ator Carlos Villagrán, mais conhecido como o Kiko, do seriado Chaves, anunciou sua tentativa de entrar no mundo da política, tornando-se pré-candidato a governador e também à prefeitura em Querétaro, no México.

No próximo dia 6 de junho de 2021, o México realiza eleições que definiram uma série de cargos de nível federal e local, variando de quantidade de acordo com cada estado. O Partido Querétaro Independiente, ao qual Villagrán se filiou, deve decidir os candidatos finais até o próximo dia 8 de fevereiro.

“Depois de 50 anos fazendo as pessoas rirem, me encontro em outra plataforma, que me traz uma tremenda honra”, afirmou o ator durante coletiva de imprensa, segundo edição local da Forbes.

Em entrevista ao site ADN Informativo no último dia 8 de janeiro Connie Herrera Martínez, presidente do partido, comentou a candidatura de Kiko.

“Alguns tem lhe criticado muito por ser um ator, porém o homem é um extraordinário estudioso, comprometido, e sua profissão não implica que não tenha um conhecimento sólido a respeito das necessidades”, avaliou.

Recentemente, no último mês de abril, Carlos Villagrán chamou atenção por um discurso conspiracionista dado em entrevista à TV mexicana, em que chegou a alegar que “a covid-19 não existe”.

*Com informações Exame.

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Brasil

Ex-prefeita de Novo Lino é acusada de calote milionário em aposentados

Redação PortalPE10

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A Procuradoria-Geral de Justiça acatou a denúncia de um suposto calote milionário aos cofres do Fundo de Aposentados e Pensões da cidade de Novo Lino.

A denúncia foi publicada na manhã desta quarta-feira (06/01) no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). De acordo com o documento, o dossiê encaminhado a PG está sendo analisado.

Trata-se de uma denúncia contra a ex-prefeita do município, Luciene Maria Ferreira (PSDB-AL), a Lucia de Vasco, que não realizava os repasses previdenciários mensalmente, como é exigido por lei.

Os levantamentos descritos na denúncia mostram que, apenas em 2017, o rombo aos cofres ocasionados pela falta do repasse dos valores chegou a R$ 771.966,92, e os números só cresceram desde então.

Em 2018, por exemplo, o valor chegou a R$ 865.963,09. e em 2019, R$ 278.827,03. Já no ano passado, o salto total do devedor chegou a R$ 977.570,62. O débito chega a mais de R$ 2,8 milhões.

Início da gestão:

A gestão de Lucia de Vasco teve início conturbado devido à oposição apresentar um documento pedindo que sua candidatura fosse inelegível apontando que ela (Lucia) seria analfabeta.

Na época, a prefeita eleita no município foi submetida a um teste de escolaridade, que mesmo com os resultados considerados “péssimos”, conseguiu comprovar que sabia ler e escrever.

Os resultados do exame fiz com que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) optasse por manter seu mandato como prefeita da cidade de Novo Lino.

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