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Pernambuco

Justiça dobra multa ao Sintepe por descumprimento de liminar que proíbe greve; valor é de R$ 100 mil

. O Governo do Estado disse que não se manifesta sobre decisões judiciais.

Marcelo Passos

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Assembleia do Sintepe – Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

FolhaPE A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou petição ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) noticiando a deflagração da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a partir da 0h de 21 de outubro, em descumprimento a liminar anterior que proibiu a paralisação. Com isso, o desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima determinou, no início da tarde desta terça-feira (20/10), a majoração da multa diária por descumprimento da decisão para R$ 100 mil e a advertência imediata aos dirigentes da entidade sindical.

“Majoro a multa diária por descumprimento para R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediência. Fica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE advertido, ainda, que o descumprimento da decisão judicial implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, fazendo incidir a multa prevista no art. 77, IV, §5º, do CPC/15”, escreveu o desembargador.

Em sua decisão, destacou que os documentos apresentados pela PGE-PE e o ofício enviado pelo próprio Sintepe “evidenciam o inequívoco descumprimento da decisão antecipatória, ao anunciar a decretação da greve, com início às 0h do dia 21/10/2020”.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) afirmou que ainda não foi notificado e, só depois, vai se pronunciar. O Governo do Estado disse que não se manifesta sobre decisões judiciais.

Pernambuco

Polícia conclui que PM encontrado morto dentro de carro no Recife cometeu suicídio;família contesta versão

“Eu vou até o fim da minha vida e vou mostrar ao delegado e à sociedade que meu filho não se matou”, disse a mãe, Daniele dos Santos Silva

PortalPE10 com informações G1

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A Polícia Civil de Pernambuco concluiu que suicídio foi a causa da morte de Igor Bernardo dos Santos Gomes, um policial militar de 24 anos cujo corpo foi encontrado dentro de um carro no dia 2 de novembro, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Ele estava desaparecido desde o dia 24 de outubro, segundo a família.

De acordo com nota enviada pela Polícia Civil de Pernambuco nesta quarta-feira (2), o inquérito foi concluído pelo delegado especial Francisco Júnior, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

“A conclusão foi técnica, com lastro nas diligências realizadas e laudos periciais do Instituto de Criminalística e do Instituto de Medicina Legal”, disse o texto da corporação.

A mãe de Igor, Daniele Silva, discorda da conclusão das investigações. “Eu não acredito em hipótese nenhuma que meu filho se suicidou. Eu criei, eu eduquei. Ele tinha planos, projetos. E jamais, jamais meu filho faria isso. Nunca. Eu digo de coração que vou provar, porque uma mãe conhece um filho”, afirmou.

Para ela, o filho foi assassinado. “Ele [o delegado] está encerando o inquérito, mas está indo ao Ministério Público. O que aconteceu foi que mataram meu filho”, disse.

O advogado da família, Weryd Simões, afirmou ter tido acesso integral às 138 páginas que o inquérito continha até a terça-feira (1º).

“Foi realizado um exame pericial e não foi encontrado resíduo de pólvora nem na mão direita, nem na mão esquerda. É fato que o corpo foi encontrado num estado avançado de decomposição, mas estava dentro do carro, livre de interferências de chuva, coisas dessa natureza que poderiam prejudicar a perícia”, declarou.

O advogado afirmou, ainda, que há outros pontos que aguardam por resposta. “Um outro ponto importante: o celular de Igor Bernardo foi entregue para perícia e até hoje não temos resultado da perícia”, disse Simões.Por meio de nota, a Polícia Civil informou que outros detalhes sobre o caso devem ser divulgados em uma coletiva de imprensa agendada para a quinta (3).

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Mata Sul

Operação da PRF fiscaliza transporte irregular de cana-de-açúcar em Ribeirão, Palmares e Água Preta

Foram emitidas mais de 300 autuações e recolhidos seis veículos irregulares.

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação/PRF)

Uma fiscalização com foco no transporte irregular de cana-de-açúcar foi realizada entre os dias 23 a 30 de novembro pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas BRs 101 e 408, na Zona da Mata Norte e Sul de Pernambuco. Intitulada de Messis II, a iniciativa teve como objetivo promover a segurança viária e coibir irregularidades nesse tipo de transporte.

A operação ocorreu nos municípios de Paudalho e Carpina, na Mata Norte, além de Palmares, Ribeirão, Ipojuca, Escada e Água Preta, na Mata Sul. Nesses munícipios, foram fiscalizados 79 pessoas e 73 veículos, sendo emitidas 324 autuações por diversas infrações. Destacam-se o transporte de cana-de-açúcar nas partes externas dos veículos e derramando sobre a pista, parachoques e faixas refletivas em desacordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A fiscalização também recolheu seis veículos de carga irregulares e 49 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs). As equipes ainda realizaram o transbordo de 10,5 toneladas de mercadorias em excesso e recolheram sete animais que estavam soltos nas rodovias.

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Palmares

Eleição 2020: Júnior de Beto poderá não ser diplomado prefeito de Palmares

A situação é mais complicada para seis ‘prefeitos’ que foram os mais votados, mas continuam com suas candidaturas indeferidas pelo TRE. Agora, vão aguardar julgamento do TSE

Redação PortalPE10

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Júnior (primeiro da esquerda para direita) é o presidente municipal do PP – Divulgação

JC Online: Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02).

Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são Junior de Beto (PP) candidato a prefeito de Palmares e mais cinco que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral.

Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral.
Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos (foto).

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral.
“Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos
Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.

Os que estão com o registro indeferido com recurso – considerados não eleitos – são os mais votados de Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior – PP), Capoeiras (Luiz Claudino de Souza – PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmeirina (Severino Eudson Catão Ferreira – MDB), Tuparetama (Domingos Sávio da Costa Torres – PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos.
Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês.

“Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em janeiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível”, conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, “vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso”, segundo Bruno.

Arquivo PortalPE10

Caso Junior de Beto 

A candidatura de Júnior de Beto (PP) à prefeitura de Palmares foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Por unanimidade, os desembargadores entenderam que havia irregularidade na postulação do candidato e cassaram o registro de candidatura da chapa majoritária da coligação Palmares Feliz de Novo (Pros, Republicanos e PP). O pedido de impugnação da chapa foi solicitado pela coligação União Popular Pelo Trabalho, Progresso e Paz que reúne os partidos Solidariedade, Podemos, PSL, PT, PSB, PCdoB e MDB. Nos autos, é questionada irregularidade na convenção partidária que escolheu Júnior de Beto.

No dia 16 de setembro, último dia de convenções partidárias, o PP escolheu o candidato José Bartolomeu de Almeida Melo, condenado na justiça por improbidade administrativa e com os direitos políticos suspensos após condenação transitada e julgada. O ato contou com a participação de diversos filiados com os direitos políticos legais. Diante da possibilidade de impulgnação de José Bartolomeu, nove dias depois, o partido realizou uma nova convenção e escolheu José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, o Júnior de Beto, filho do primeiro candidato. No voto do relator do processo, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, dois pontos foram decisivos para a inviabilização da chapa. O primeiro é justamente referente a convenção partidária da Coligação Palmares Feliz de Novo, que foi convocada e presidida por pessoas sem filiação partidária ao PP e com os direitos políticos suspensos após condenação transitado e julgado.

O outro ponto foi a substituição e nomeação de um novo candidato a prefeito, diferente do que havia sigo homologado na convenção do dia 16 de setembro de 2020. Nos autos, o desembargador lembra que o prazo limite das convenções deste ano era o dia 16 de setembro, o que invalidaria a segunda convenção. “Analisando a primeira das questões propostas, reconheço que, em se tratando de ato partidário de tamanha importância para a legenda, frente ao processo eleitoral em questão (Eleições 2020), a circunstância de a cerimônia de convenção ser convocada e presidida por quem não se encontra no livre exercício dos direitos políticos, sem dúvidas, trata-se de postura censurável, sobretudo em razão do risco que a legenda assumiu quanto à aceitabilidade ou não de tal ato, por esta Justiça Eleitoral, tanto que a situação está agora sendo objeto de impugnação formulada em face do presente DRAP”, disse.

Edilson lembra “que consta no DRAP e no Sistema CANDEX (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior), como indicado a disputar o cargo de Prefeito, não foi o escolhido em convenção partidária realizada no único período em que elas poderiam ocorrer”.

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