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Justiça obriga Caixa a pagar abonos do PIS não sacados nos últimos 5 anos

Decisão foi proferida após ação do Ministério Público Federal e também vale para benefícios do Pasep, pagos pelo Banco d

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Caixa: R$ 6,7 bilhões do PIS/Pasep estarão disponíveis para saque em outubro

A determinação faz parte de uma sentença da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo.

A ordem judicial vale para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Segundo o MPF, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas nem todos sabem disso. “A Caixa e o Banco do Brasil, responsáveis respectivamente pelo pagamento dos valores do PIS e do Pasep, têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques”, diz o órgão, em nota.

Esses prazos são estipulados em resoluções que a União edita anualmente, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Embora a Constituição garanta o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque, os atos normativos restringem os períodos em que os beneficiários podem retirar as quantias ao longo do ano.

Os textos estabelecem ainda que os valores não sacados no calendário definido devem ser automaticamente revertidos para as outras finalidades do FAT. Assim, os trabalhadores que perdem os prazos continuam com direito a receber o benefício, mas acabam obrigados a recorrer à Justiça para obter os valores.

Na sentença, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF para que o pagamento seja efetuado independentemente de datas previstas em resoluções.

Os cinco anos retroativos correspondem ao mesmo prazo máximo que a Fazenda Pública tem para realizar cobranças.

Os saques, com juros e correção monetária (calculada com base no IPCA), podem ser feitos pelos trabalhadores diretamente nas agências bancárias.

A decisão impõe também que valores não retirados sejam mantidos pelo mesmo período nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao FAT, facilitando o acesso dos trabalhadores aos valores.

A União foi condenada ainda ao pagamento de 477 mil reais por danos morais coletivos. O montante deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. União, Caixa e Banco do Brasil devem dar ampla publicidade ao teor da sentença, convocando os trabalhadores para que possam sacar valores que lhe são devidos.

A decisão judicial é de 1º grau e ainda cabe recurso.

Ganha direito ao abono salarial quem está inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês por ano, com remuneração média de até dois salários mínimos. É preciso que esses dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício varia de 80 reais a 954 reais, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. Para receber o valor cheio, é necessário ter trabalhado formalmente durante todo o ano com rendimento médio de até dois salários mínimos.

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Cotidiano

Governo argentino diz que nova nuvem de gafanhotos está próxima da divisa com Brasil

Técnicos dizem que inseto é de um tipo diferente do que se aproximou em agosto.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Twitter)

O governo da Argentina alertou que uma nova nuvem de gafanhotos está próxima do Rio Grande do Sul, no Brasil. O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) disse, na sexta-feira (27), que percebeu os insetos nas cidades Campo Viera e Itacaruaré, na província de Misiones, próximas às cidades brasileiras Rincão Vermelho e Porto Xavier.

Os técnicos disseram que o gafanhoto é de um tipo diferente do que ficou próximo ao Brasil em agosto. O animal foi visto em três fazendas em Campo Vieira e uma em Itacaruaré.

Insetos estão sendo monitorados

O deslocamentos desses insetos está sendo monitorado.

*Com informações NE10

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Cotidiano

Aeromoça é investigada por ‘serviço adulto’ durante voos

Em páginas nas redes sociais, a comissária da British Airways oferece experiências sexuais aos passageiros.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/Facebook)

A companhia aérea British Airways está investigando alegações de que uma de suas aeromoças está trabalhando como garota de programa e oferece “entretenimento adulto” durante os voos. Em fotos associadas às denúncias, a comissária até mesmo vende suas roupas íntimas aos passageiros.

Não identificada, a mulher anuncia seus serviços por meio de fotos ousadas nas redes sociais, muitas delas focadas em seus pés e pernas com meias e brinca que ela frequentemente não usa calcinha durante os voos, segundo o jornal The Sun.

Em vez disso, essas roupas íntimas são vendidas por U$ 33 (cerca de R$ 176) – metade do valor que custa uma “taxa de segurança” para mais tarde encontrá-la em um hotel, ela teria dito a um repórter investigativo do jornal do Reino Unido.

Além de oferecer sexo entre as viagens, ela oferece guloseimas não especificadas aos passageiros se o dinheiro estiver certo, disse o jornal. “Se você quiser entretenimento adulto a bordo, tudo o que você precisa fazer é me dar uma quantia em dinheiro e terá uma experiência totalmente diferente à sua escolha”, a aeromoça teria escrito em um blog.

Seguidores de suas redes sociais – muitos dos quais parecem ter sido deletados no domingo após as revelações – pareceram sem dúvidas saber sobre o que ela estava fazendo. “Espero que você ganhe um bom dinheiro e fique bem, garota”, um seguidor respondeu a uma foto.

Contatada pelo jornal, a assessoria da British Airways respondeu através de um porta-voz e disse que a empresa “espera o mais alto padrão de comportamento de todos os nossos colegas em todos os momentos e estamos investigando as alegações”.

“Ela está claramente se prostituindo e impulsionando seus negócios usando fotos tiradas a bordo de aviões BA”, disse uma fonte ao The Sun; “É um abandono chocante do dever e não a imagem que a BA quer de sua tripulação de cabine”, disseram as fontes.

A British Airways disse ao jornal do Reino Unido que lançou uma investigação e estava tentando identificar a aeromoça misteriosa.

*Com informações LeiaJá

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Ex-senador Armando Monteiro é reinfectado pelo novo Coronavírus

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação)

O ex-senador pernambucano Armando Monteiro (sem partido) foi reinfectado pelo Novo Coronavírus. De acordo com assessoria de Imprensa do político, embora ele tenta testado positivo pela segunda vez à presença do vírus, está sendo medicado e passa bem.

Aos 68 anos, Monteiro já foi diagnosticado com o Novo Coronavírus no mês de março. No dia 16 daquele mês, o ex-senador, após regresso de Brasília, sentiu alguns sintomas de resfriado, colocando-se em isolamento. Recuperado da primeira infecção, Armando Monteiro confirmou a reinfecção nesse domingo, da 29, através de sua assessoria de Imprensa.

Até o último dia 25, Pernambuco já investigava 10 suspeitos casos de reinfecção pelo Novo Coronavírus. Em relação ao número de novos infectados, o Estado já confirmou 181.841 casos positivos e 9.030 óbitos.

PALMARES – Ao todo, já foram confirmados 1.576 casos de COVID-19 em Palmares. Deste total, 74 pessoas vieram a óbito; 1.376 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 11 casos estão sendo investigados.

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