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Liminar que tornava obrigatória contribuição sindical é suspensa

Cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017

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O corregedor-geral do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Lelio Bentes Corrêa, decidiu suspender uma decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto de contribuição sindical dos empregados de uma loja de departamento. A cobrança obrigatória passou a ser facultativa após a sanção da 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

A decisão, assinada no dia 18 de abril, tem validade somente para o caso concreto, mas poderá servir de precedente para anular liminares que também autorizaram a cobrança obrigatória em todo o país. As informações são da Agência Brasil.

O ministro entendeu que liminar da primeira instância antecipou o exame do mérito de outra ação sobre a mesma questão e que também tramita na Justiça Trabalhista da capital gaúcha, na qual é discutida a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade.

Corrêa também concordou com os argumentos dos advogados das Lojas Riachuelo. A empresa alegou que a ordem de recolhimento traria dano irreparável porque a eventual restituição de valores seria “extramente difícil”.

“Nesse contexto, extrai-se que a referida decisão – frise-se, de natureza eminentemente satisfativa, de difícil reversibilidade, impôs genericamente à ora requerente a obrigação de proceder ao recolhimento da contribuição sindical de todos os seus empregados.”, afirmou.

A decisão do ministro derrubou uma liminar concedida pelo desembargador Gilberto Souza dos Santos, do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), que obrigou as Lojas Riachuelo a fazer o desconto do contracheque e o repassar ao Sindicato do Comércio de Porto Alegre o valor equivalente a um dia de trabalho de todos os funcionários, precedimento que era adotado antes da reforma.

Ao autorizar o desconto, a magistrado entendeu que, mesmo com a mudanças promovidas pela reforma na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a contribuição sindical tem caráter tributário e deve ser regulamentada por meio de Lei Complementar e não por norma ordinária. Dessa forma, segundo o desembargador, a contribuição continua válida.

“A retirada do caráter compulsório de uma obrigação tributária, transformando-a em faculdade do sujeito passivo, implica em descaracterização da natureza de uma contribuição social, cujas características exigem abordagem da legislação complementar, e não mera lei ordinária, como ocorre na presente hipótese”, decidiu.

Após a Reforma Trabalhista, pelo menos seis ações contestam as alterações no STF (Supremo Tribunal Federal). Sindicatos e confederações também argumentam que a contribuição deveria ser alterada por meio de lei complementar.


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Empregos

Governador de Alagoas anuncia realização de concurso público em diversas áreas

Redação PortalPE10

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Governador de Alagoas, Renan FilhoPALM

O governador de Alagoas, Renan Filho, publicou nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (30), um anúncio de concursos públicos para os anos seguintes. De acordo com o governador, uma reunião será realizada nesta terça-feira (1º), para ajustar o cronograma para 2021 e 2022.

Segundo a publicação, estão previstos concursos para a Polícia Civil, Militar e Penal, Bombeiros, Perícia Oficial, Educação, Saúde e Procuradoria do Estado.

“Outros ainda estão em estudo. Vamos em frente!”, publicou o governador.

Confira:

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Empregos

Emprego: 285 vagas são oferecidas em nove municípios do Grande Recife e da Zona da Mata

Nesta segunda-feira (30), das oportunidades ofertadas pela Agência do Trabalho, 11 são para pessoas com deficiência e três são temporárias.

Redação PortalPE10

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A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq-PE) oferece, nesta segunda-feira (30), 285 vagas de emprego em nove municípios do Grande Recife e da Zona da Mata pernambucana através da Agência do Trabalho. Do total de oportunidades, 11 são reservadas para pessoas com deficiência e três são temporárias.

Há vagas no Recife (216), Cabo de Santo Agostinho (30), Camaragibe (1), Escada (1), Igarassu (1), Ipojuca (24), Paudalho (1), Nazaré da Mata (1) e Vitória de Santo Antão (10).

Os interessados devem procurar uma das Agências do Trabalho do estado. O atendimento ocorre apenas com agendamento prévio, feito pelo site da secretaria ou pelo Portal Cidadão.

Confira as oportunidades AQUI.

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Brasil

Desemprego bate novo recorde e chega a 14,6% no 3º trimestre

É a maior marca da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que calcula a desocupação oficial do país

PortalPE10 com informações UOL

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(Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini)

(Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini)

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em setembro atingiu o patamar recorde de 14,6%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta (27).

É a maior marca da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que calcula a desocupação oficial do país e teve início em 2012.

Em termos absolutos, são 14,1 milhões de pessoas em busca de uma vaga de trabalho. Em comparação com o segundo trimestre, houve um aumento de 1,3 milhão de pessoas nessa categoria.

A alta representa um aumento de 10,2% frente ao trimestre anterior e de 12,6% em relação mesmo trimestre de 2019, quando 12,5 milhões declararam estar em busca de colocação.

Setembro também foi o primeiro mês em que o novo valor do auxílio emergencial, reduzido para R$ 300, começou a vigorar. Em agosto, segundo especialistas, a proximidade do fim do benefício já pressionava a taxa de desemprego no país.

O mercado de trabalho sofre o baque dos efeitos da pandemia de Covid-19 que eclodiu em março no Brasil. As medidas adotadas para evitar a disseminação da doença impuseram o fechamento de comércio e serviços, setores que mais empregam na economia brasileira.

O pagamento do auxílio emergencial, destinado sobretudo a trabalhadores informais que perderam sua fonte de renda no período, também ajudou a segurar a pressão sobre as vagas.

Com a reabertura da economia nos últimos meses e a redução do benefício, aumenta a procura por postos de trabalho, o que faz a taxa de desemprego subir.

O IBGE só considera desempregado quem está em busca de uma ocupação.

As informações são da FolhaPress

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