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Política

Lula pode ser preso no dia 24? Entenda como será o julgamento

Sessão ocorrerá na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre

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O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24 próximo, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018. 

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. 

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.  

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento

O processo se encerra no dia 24? 

Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, cabem recursos ao próprio TRF4. 

Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?

Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão. 

Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do julgamento?

Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da Lava-Jato no TRF4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.

O que ocorre em caso absolvição? 

O MPF pode recorrer da decisão do TRF4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

E se houver condenação?

A defesa pode recorrer ao próprio TRF4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes. 

Se condenado, Lula pode ser preso?  

Não no dia do julgamento (24). Caso tenha a condenação mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo TRF4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da pena após condenação judicial em segundo grau. 

Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula? 

Após esgotados todos os recursos no TRF4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal. 

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão? 

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF4? 

Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena. 

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Política

Bolsonaro cancela pronunciamento, mas “panelaços” ocorrem em várias cidades

Redação PortalPE10

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Presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa ao chegar no Palácio da Alvorada

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previsto para esta noite, às 20h30, foi novamente cancelado. A princípio, a gravação seria veiculada na terça, mas também não aconteceu. A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) não informou o motivo do cancelamento e disse não ter previsão para o pronunciamento.

Segundo o UOL, o presidente nem chegou a gravar o comunicado que seria transmitido. Bolsonaro preparava um discurso para defender a isenção de impostos sobre o óleo diesel e criticar as restrições adotadas em diversos estados por conta do aumento nas internações

Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que 18 estados e o Distrito Federal têm ocupação de leitos de UTI para Covid-19 acima de 80%. Destes, dez estão com lotação acima de 90%.

. Segundo informações da CNN Brasil, militares o aconselharam a desistir da manifestação para não ir para o confronto com governadores, e também para buscar uma agenda positiva na saúde. Mesmo sem o pronunciamento, “panelaços” foram registrados em diversas cidades do país.

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Brasil

Flávio Bolsonaro compra mansão em Brasília por R$ 6 milhões

Casa de luxo é o 20º imóvel que senador adquire em 16 anos; denúncia das ‘rachadinhas’ via elo de negócios imobiliários com lavagem de dinheiro

Redação PortalPE10

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O senador Flávio Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019.EVARISTO SA

O senador Flávio Bolsonaro comprou uma mansão pelo valor de R$ 5,97 milhões em Brasília, no dia 29 de janeiro deste ano.

A informação foi revelada pelo site O Antagonista. O senador, que na semana passada conseguiu no Superior Tribunal de Justiça anular as quebras de sigilo bancário e fiscal no caso das “rachadinhas”, é investigado também por lavagem de dinheiro na compra de imóveis.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou pouco mais de R$ 3 milhões em transações de imóveis, com “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”.

A escritura da mansão foi lavrada em Brazlândia, cidade-satélite que fica a 45 quilômetros de Brasília. De acordo com o documento do cartório, mais da metade do valor do imóvel (R$ 3,1 milhões) foi parcelada em 360 meses no Banco Regional de Brasília (BRB).

A mansão está num terreno de 2,5 mil metros quadrados e conta com diversos recursos de uma infraestrutura de luxo, como academia, piscina e spa com aquecimento solar, além de oito vagas de garagem, sendo quatro cobertas e outras quatro descobertas.

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Entretenimento

Flordelis é internada por ingestão em excesso de medicação após pedido de afastamento

A assessoria da parlamentar emitiu nota oficial sobre o fato.

Redação PortalPE10

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(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) está internada no CTI do Hospital Niterói Dor em Icaraí, no Rio de Janeiro, de acordo com o comunicado divulgado pela assessoria da parlamentar, nesta quarta-feira (24).

Segundo a nota, a internação da parlamentar foi motivada pelo “Excesso de medicação tomado após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de deputada federal”. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

“A deputada Flordelis vem sofrendo um linchamento público, antes mesmo do fim da primeira fase do processo que investiga a morte de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo, ela vem sendo condenada e humilhada perante a opinião pública, sem nenhum direito de defesa”, diz o comunicado.

“Flordelis é inocente, nenhuma prova foi revelada contra ela e na última audiência suas filhas além de assumirem a autoria do crime também negaram a participação ou ciência da deputada. Porém, a despeito dos fatos, convicções estão sentenciando o destino de uma mulher integra, honesta, de origem periférica e que tem sua história pautada na defesa da vida”, escreveu a assessoria da parlamentar.

Confira a nota na íntegra:

“O artigo quinto da Constituição Brasileira, garante a todos os cidadãos e cidadãs o legítimo direito a ampla defesa, respeitar a Constituição é um dever de todos e todas que se consideram democráticos e patrióticos.

A Deputada Flordelis vem sofrendo um linchamento público, antes mesmo do fim da primeira fase do processo que investiga a morte de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo, ela vem sendo condenada e humilhada perante a opinião pública, sem nenhum direito de defesa.

Flordelis é inocente, nenhuma prova foi revelada contra ela e na última audiência suas filhas além de assumirem a autoria do crime também negaram a participação ou ciência da Deputada. Porém, a despeito dos fatos, convicções estão sentenciando o destino de uma mulher integra, honesta, de origem periférica e que tem sua história pautada na defesa da vida.

Ontem (23/2/2021), por volta das 19h30 a Deputada deu entrada na emergência do Hospital Niterói Dor em Icaraí, sendo encaminhada para o CTI onde se encontra até o momento.

A internação se deu pelo o excesso de medicação tomada após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de Deputada Federal, com a justificativa que atrapalharia as investigações, que pasmem, encerraram em sua primeira fase, não cabendo, portanto, nenhuma possibilidade de utilização de seu cargo para prejudicar o processo.

A expectativa de familiares e amigos é que a Deputada possa estar restabelecida e fora do CTI em breve e que tenha o seu amplo e irrestrito direito de defesa garantido, como prevê a lei”.

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