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Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical

Nota técnica defende cobrança de contribuição de todos os trabalhadores após assembleia

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A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual por escrito.

A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.À Folha, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda.

Advogados trabalhistas e o setor patronal criticam o parecer. Sindicalistas comemoram a nota do secretário do governo Michel Temer. 

“O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Sindicatos como o dos comércios de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.

Reportagem da Folha mostrou que as empresas só vão descontar contribuição autorizada individualmente.

“A posição da Fecomercio se mantém [contrária ao recolhimento] até que o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicione”, disse Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do setor patronal do comércio no estado de São Paulo).

Tanto o Supremo como a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Para Dall’Acqua, o documento do ministério é inepto. “Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência.” 

O documento, porém, diz que a secretaria tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical.

A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: “Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (art. 7º)” (Folha de S.Paulo, 2/4/18)

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Ferreira Costa abre seleção para mais de 400 vagas de emprego em Caruaru

A primeira loja da rede irá funcionar às margens da BR-104, próximo do final da Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau.

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação/Ferreira Costa)

A Ferreira Costa abriu a seleção para mais de 400 vagas de emprego para a nova unidade que tem previsão de inauguração em junho de 2021, em Caruaru. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (02) pela empresa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ferreira Costa, há oportunidades para diversas funções como operacionais, gerência e supervisão, nas áreas de vendas, atendimento, logística, administrativo, entre outros.

A primeira loja da rede irá funcionar às margens da BR-104, próximo do final da Avenida Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau. Os candidatos interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever no site da Ferreira Costa.

Além disso, segundo a assessoria da empresa, devido à pandemia da Covid-19, toda a seleção será online.

*Com informações Portal Mídia Urbana

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Concursos: governador prevê mais de 5 mil vagas e editais podem sair no 1º semestre de 2021

Concursos: governador prevê mais de 5 mil vagas e editais podem sair no 1º semestre de 2021

Redação PortalPE10

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Governador de Alagoas, Renan Filho

O governador de Alagoas, Renan Filho, afirmou ao vivo em entrevista ao programa Fique Alerta, da TV Pajuçara, que o governo trabalha para ter os editais dos concursos públicos ainda no primeiro semestre de 2021 e que mais de 5 mil vagas devem ser disponibilizadas nos editais.

“Alguns deles já estão mais avançados os editais, como o da Polícia Militar, para soldados e oficiais, do Corpo de Bombeiros da mesma maneira para soldados e oficiais. Estamos finalizando a estruturação do concurso para saúde, que será um concurso amplo para várias carreiras na saúde pública. Para médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outras categorias também. Vamos fazer concursos para perícia oficial. Concurso para educação, para professores e também estamos estudando a possibilidade de oferecer vagas para a parte administrativa das escolas, de maneira que vamos fazer um amplo ciclo de concursos no ano que vem, justamente por conta da pandemia de 2020 que nos impediu de realizar concursos públicos. Será um marco significativo para o estado. Esperamos que no total tenhamos mais de 5 mil vagas para todas essas carreiras”, detalhou Renan Filho.

“Nós vamos trabalhar para soltar todos os editais no primeiro semestre de 21. Para que isso seja agilizado. Obviamente tem caminhos a seguir, o estado tem que observar as condições financeiras, as condições legais que são checadas pela Procuradoria Geral do Estado. Por isso que nessa reunião que fizemos há pouco, reunimos o Gabinete Civil, a Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Planejamento Gestão e Patrimônio, para que todos juntos, a gente avalie as diferentes nuances de concursos como esses para que, ainda em 2021, possa lançar a maior parte dos concursos públicos. Essa é a ideia porque um concurso leva tempo para ser realizado, então a gente precisa agilizar”, respondeu o governador. Informações TNH1

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UFRPE abre 2 mil vagas para cursos grátis a distância; veja como se inscrever

A divulgação dos classificados deve acontecer até o dia 21 de dezembro pela internet, de acordo com o edital. Outras informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas através do site da UFRPE.

PortalPE10 com informações G1

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(Foto: Reprodução)

O Núcleo em Educação a Distância (NEaD) do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), abriu 2 mil vagas para cursos gratuitos de curta duração. As inscrições devem ser feitas pela internet e seguem até as 22h do dia 15 de dezembro.

Os cursos disponibilizados são de auxiliar de fiscalização ambiental, produtor de derivados do leite, agente de alimentação escolar, assistente administrativo, assistente de recursos humanos, microempreendedor individual (MEI), organizador de eventos, cerimonialista, editor de projeto visual gráfico e ilustrador.

Os pré-requisitos específicos de cada curso foram disponibilizados no edital na internet. Os candidatos devem ter mais de 15 anos, não podem escolher mais de um curso e não devem possuir nenhuma restrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Também não podem se inscrever alunos com matrículas ativas em outros cursos técnicos ou de Formação Inicial e Continuada (FIC) do NEaD/CODAI/UFRPE, ou estudantes matriculados em cursos de outras instituições financiados pelo programa Bolsa-formação.

A carga horária dos cursos varia de 160 a 180 horas. As aulas devem ser realizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e têm início previsto a partir do dia 29 de dezembro, a depender do curso.

A divulgação dos classificados deve acontecer até o dia 21 de dezembro pela internet, de acordo com o edital. Outras informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas através do site da UFRPE.

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