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Mata Sul

Ministério Público recomenda início da transição de governo responsável e transparente, em Catende

A Comissão de Transição deverá ser instituída tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.

Redação PortalPE10

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(Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Catende)

Para um processo de transição de governo de forma responsável e transparente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, expediu recomendação para os atuais prefeitos de Santa Maria de Cambucá, Catende e Timbaúba, a fim de que observem o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/14, de modo a garantir aos novos gestores eleito para os mandatos de 2021 a 2024, o compartilhamento de dados e informações.

Também foi recomendado que atentem para as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como que observem as condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei das Eleições no período eleitoral vigente (até a posse do eleito).

A lei garante o direito ao candidato eleito de instituir Comissão de Transição, que tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal e preparar os atos de iniciativa da nova gestão. A Comissão de Transição deverá ser instituída tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nos municípios de Santa Maria de Cambucá, Catende e Timbaúba, recomendou aos governos municipais em exercício garantir a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da Comissão de Transição (art. 3º, § 3º), bem como deverão assegurar o pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo (art. 3º). O rol de documentos a serem disponibilizados à Comissão de Transição, no prazo de 15 dias após a constituição, está elencado detalhadamente nas recomendações.

Quanto às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) aos governos municipais em exercício, entre outras, o MPPE já pontua, nas recomendações: é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, bem como ato de que resulte aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato, além de ser nulo o ato de aprovação, de edição ou de sanção por chefe do Poder Executivo ou Legislativo municipal, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou ainda, a nomeação de aprovados em concurso público que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo ou que resulte em aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo (art. 21).

No entanto, na situação de calamidade pública formalmente declarada (pandemia da Covid-19), a Lei Complementar nº 173/20, em seu artigo 8º, dispõe não se aplicar a proibição de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública, e àqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade.

Os gestores atuais em fim de mandato devem observar as condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) no período eleitoral (que se encerra com a posse dos eleitos). Mais detalhes e informações completas, as recomendações, firmadas pelo promotor de Justiça Jaime Adrião Gomes da Silva (Santa Maria de Cambucá), Rômulo França (Catende) e Petrônio Ralile Júnior(Timbaúba) foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 26(Santa Maria) e de 30 de novembro (Catende e Timbaúba).

Cotidiano

Mais de 2,8 mil candidatos devem fazer a prova do Enem nesse domingo, em Palmares

Provas serão aplicadas nos dois próximos domingos.

Redação PortalPE10

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Sala de aula – Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado neste domingo (17). O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer as provas. No município de Palmares, que fica na zona da Mata Sul de Pernambuco, 2.853 candidatos se inscreveram para as provas.

Neste ano, além do documento oficial de identificação com foto e da caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, itens obrigatórios também nos exames anteriores, a máscara de proteção facial passa a integrar essa lista. Os participantes que não estiverem com máscara de proteção facial não poderão ingressar nos locais de prova.

A lista de documentos aceitos está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre eles estão a Carteira de Identidade, a CNH, o passaporte e a Carteira de Trabalho emitida após 27 de janeiro de 1997.

Embora não seja obrigatório, é recomendado que os participantes levem também pelo menos uma máscara extra para trocar durante a prova. Haverá nos locais de prova álcool em gel para que os estudantes higienizam as mãos, mas é permitido que os participantes levem seu próprio produto caso desejem.

Como se trata de uma prova longa, também é recomendado que os participantes levem lanche e água e/ou outras bebidas, com exceção de bebidas alcoólicas que não são permitidas e podem levar à eliminação do candidato. É recomendado também que se leve no dia do exame o Cartão de Confirmação da Inscrição. Nele está, entre outras informações, o local de prova. O cartão pode ser acessado na Página do Participante.

Caso necessitem comprovar que participaram do exame, os estudantes podem, também na Página do Participante, imprimir a Declaração de Comparecimento para cada dia de prova, informando o CPF e a senha. A declaração deve ser apresentada ao aplicador na porta da sala em cada um dos dias. Ela serve, por exemplo, para justificar a falta ao trabalho.

Enem na pandemia

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Locais de prova

Em Palmares, 9 locais entre escolas e faculdade foram preparados para as provas, são eles: Escola Ginásio Municipal de PalmaRes, Escola Dr. Pedro Afonso de Medeiros, Escola Maquinista Amaro Monteiro, Escola Estadual Galtemir Lins, Colégio Real, Colégio Realzinho, Escola Dimensão, Florence Palmares e Faculdade dos Palmaes (FAP).

A aplicação das provas é simultânea em todo o país, seguindo o horário de Brasília. Os portões dos locais de aplicação dos testes serão abertos às 11h30 (horário de Brasília), e fechados às 13 h – meia-hora antes do início das provas.

O exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

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Mata Sul

Motorista de caminhão que seguia para Palmares é encontrado morto as margens da BR-104

A Polícia Militar já foi acionada, isolou o local que foi periciado por uma equipe da Polícia Civil e o corpo do homem que não teve o nome e idade revelados foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

(Foto: Reprodução)

O corpo de um canhoneiro foi  localizado na manhã desta Sexta-feira (15), no interior de um caminhão as margens da BR-104 em Agrestina.

De acordo com informações o caminhoneiro estaria seguindo para Palmares que fica na zona da Mata Sul, onde pegaria uma carga de bagaço de Cana, o homem teria parado em um posto de combustível foi até um dos estabelecimentos e quando voltou teria sofrido um mal súbito.

A Polícia Militar já foi acionada, isolou o local que foi periciado por uma equipe da Polícia Civil e o corpo do homem que não teve o nome e idade revelados foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru.

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Mata Sul

Sob forte esquema de segurança, Palmares começa a receber seringas para vacinação contra a Covid-19

Redação PortalPE10

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Seringas para vacinação serão escoltadas pela SDS em Pernambuco

A distribuição das seringas foi definida na manhã desta segunda-feira (11.01), durante reunião extraordinária da Câmara Técnica, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE). O encontro contou com a presença virtual do secretário André Longo e dos secretários municipais, além de diversas áreas técnicas da SES-PE. Palmares começou a receber as seringas na manhã desta quarta-feira (13) sob forte esquema de segurança.

Nesta terça-feira, o secretário estadual de Saúde, André Longo, revelou que Policiaas Miliates irão participar da escolta para cuidar da preciosa carga.

“Estamos, na nossa Central de Distribuição, estruturando da melhor maneira a logística para essa entrega. Esse planejamento está sendo feito a partir de um plano de segurança, que também está sendo compartilhado com a Secretaria de Defesa Social, para que a gente tenha a chegada, com tranquilidade, desse insumo que é fundamental a todas as cidades. Tão logo a gente tenha a vacina aprovada pela Anvisa, esperamos, num menor período de tempo, iniciar a vacinação em todos os 184 municípios de Pernambuco, para que a gente comece efetivamente a resolver o problema da pandemia no nosso Estado”, detalhou.

O Governo de Pernambuco começou, nesta terça-feira (12.01), a distribuir seringas e agulhas para os municípios pernambucanos se prepararem para as duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Ao todo, serão distribuídas 1.537.126 unidades, a serem utilizadas na aplicação da primeira dose da vacina.

Os insumos serão repassados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até a próxima sexta (15.01).

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